A burocracia ambiental brasileira não é ruim apenas para empresários que precisam de autorizações de órgãos do governo para levar em frente seus empreendimentos. A complexa gestão da matéria no país atrapalha até mesmo o setor ambiental.
A avaliação é de André Ferretti, coordenador de Estratégias de Conservação da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza.
Junto com Nelson Pereira dos Reis, diretor do Departamento de Meio Ambiente da Fiesp e vice-presidente da instituição, ele participou, na manhã desta terça-feira (3), de uma das mesas do Fórum Sustentabilidade –terceiro seminário da série promovida pela Folha para discutir o cotidiano dos brasileiros.
Os dois subiram ao palco do MIS (Museu de Imagem e do Som de São Paulo), onde acontece o evento, para discutir burocracia no setor.
Ferretti cita o caso de ruralistas que fizeram requerimento para oficializar em suas propriedades unidades de conservações particulares, mas encontraram dificuldades e tiveram de passar anos nesse processo.
Além disso, não há, segundo ele, um cadastro nacional unificado dessas áreas que deixe claro seus perímetro. "No caso do georreferenciamento, poucas são as unidades que tem os limites estabelecidos e divulgados. É importante, se você fizer uma obra, saber onde as unidades estão", destaca.
RESPONSABILIDADES
Para Reis, os órgãos ambientais ainda cometem um erro que os prejudica: eles exercem controle prévio excessivo.
"Hoje já existe uma maturidade empresarial que sabe cumprir as suas obrigações [ambientais]. Você não precisa ter tantos controles prévios, mas fiscalização, verificar se estão fazendo o que disseram que iam fazer. E não exigindo uma série de relatórios".
Na opinião de Reis, ao "transferir responsabilidade ao empreendedor e exercer menos controle", "você vai poder trabalhar esse recurso técnico que tem nas agências, que pode ser mais aproveitado do que ficar na burocracia, olhando papéis –se o empresário cumpriu, se anexou, se tem tal parecer".
De acordo com ele, a Fiesp fez levantamento sobre a quantidade de regulação de empreendimentos e chegou ao número de 1.000 normas ambientais –entre leis, decretos e portarias.
"Notamos muitos conflitos nessas normas. Superposições e leis conflitantes, pore exemplo. A gente precisa evoluir no sentido de a partir desse ordenamento construir um novo arcabouço legal e normativo para que você tenha mais rapidez e precisão", analisa.
Isso faz que prazos para conseguir licenciamentos cheguem a durar média de dois anos. Ele afirma que o licenciamento é condicionado a questões que dizem respeito mais a políticas que a necessidades mesmo do empreendimento. Entre as exigências, plano de mudanças climáticas, de emissões de gases de efeito estufa ou audiências públicas com a sociedade.
Para Reis, tudo isso desestimula o empreendedor. "Você vai comprar energia, mas você não sabe a origem dela. Como vou fazer o plano de emissões [de gases] sem saber?"
Ferretti discorda. "A partir do momento que tem uma política nacional de mudanças climáticas, um plano de adaptação para mudar drasticamente nossa forma de relação com a questão das emissões, então é fundamental que se conheça e se inventarie, se estime quanto um empreendimento deve emitir e que seja monitorado para saber se as estimativas estão sendo concretizados", afirma.