Não podemos ter dúvida de que a definição das Zeis da área central de São Paulo foi uma ação de enorme sentido e alcance. Entre outros efeitos, tornou explícita a disputa direta das distintas classes sociais pela posse das melhores localizações nas cidades, isto é, disputa por terrenos onde há qualidade urbana, com presença de infraestrutura, equipamentos sociais e transporte público.
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A Constituição de 1988 colocou o princípio da função social da propriedade no centro do capítulo da política urbana, permitindo a criação das Zeis. Foi um longo percurso se pensarmos na urgência das questões urbanas no Brasil.
A definição e a demarcação das Zeis ofereceu uma efetiva garantia para o acesso à terra urbanizada e à cidade. É o instrumento com maior potencial para que o poder público possa enfrentar concretamente o quadro de desigualdade sócio-espacial. No seu conjunto, as quatro categorias de Zeis buscam reverter os problemas urbanos --ilegalidade fundiária, precariedade urbana, ausência de atributos urbanos, urbanização predatória etc.
Diante do balanço que avalia pela primeira vez o que aconteceu desde a implantação das Zeis em São Paulo, mostra-se necessário aperfeiçoar o instrumento, evitando desvios de sua finalidade e revendo perímetros demarcados em locais que apontam mais para o problema do que para a solução.
Regina Meyer é urbanista e professora da FAU-USP.