Paulo Bernardo, ministro das Comunicações, participou do Poder e Política, programa do UOL e da "Folha" conduzido pelo jornalista Fernando Rodrigues. A gravação ocorreu no dia 6 de agosto de 2014 no estúdio do Grupo Folha em Brasília.
http://www3.uol.com.br/module/playlist-videos/2014/paulo-bernardo-no-poder-e-politica-1407377544740.js
Narração de abertura [EM OFF]: Paulo Bernardo Silva tem 62 anos e nasceu na cidade de São Paulo. É casado com a ex- ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, candidata do PT ao governo do Paraná. Junto com ela, tem dois filhos.
Paulo Bernardo não terminou a faculdade. Cursava geologia na Universidade de Brasília, mas foi expulso pela ditadura militar. Continuou na política como sindicalista.
Trabalhou no Banco do Brasil, no Paraná, onde se filiou ao PT. Foi eleito 3 vezes deputado federal para representar os paranaenses. Também foi secretario da Fazenda de prefeitura de Londrina.
Paulo Bernardo está no primeiro escalão do governo federal desde 2005. Foi ministro do Planejamento de Lula. Em 1º de janeiro de 2011, quando Dilma Rousseff assumiu a Presidência, o nomeou ministro das Comunicações, cargo que ocupa até hoje.
Folha/UOL: Olá, bem-vindo a mais um Poder e Política - Entrevista. Este programa é uma realização do jornal Folha de S. Paulo e do portal UOL. A gravação é realizada aqui no estúdio do Grupo Folha, em Brasília.
O entrevistado desta edição do Poder e Política é o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.
Folha/UOL: Olá ministro, tudo bem?
Paulo Bernardo: Olá, tudo bem Fernando.
Folha/UOL: Ministro, o sr. já veio aqui uma vez e falou que se pudesse opinar seria contra políticos serem proprietários de meios de comunicação. Hoje, ainda a gente ainda tem, pelas contas aí conhecidas, 39 deputados e senadores com outorgas de rádio e televisão. Evoluiu essa discussão do governo sobre o que fazer com isso?
Paulo Bernardo: Olha, primeiro eu acho que essa conta sua, da Folha, que já foi publicada, com certeza é subestimada porque você não tá contando deputados estaduais e não tá contando vereadores, prefeitos, muitos prefeitos que têm rádios. Eu acho que deveria ser proibido, político com mandato não pode ter e ser proprietário de rádio de televisão. Por um motivo simples, você mistura o sistema partidário-eleitoral com o sistema de concessão da informação -porque as rádio e televisões são concessões- e isso com certeza contamina. Você imagina em uma cidade pequena onde o prefeito é o dono da principal rádio. É evidente que isso contamina o processo eleitoral, contamina o processo de fiscalização do poder público que a mídia faz, então com certeza eu acho que isso devia ser mudado. É um assunto espinhoso.
Mas, como mudar?
Ora, nós temos que em algum momento sentar e ver o que vamos fazer com o capítulo de comunicação social da Constituição, que prevê algumas medidas que tem que ser reguladas. Acho que não houve consensos, não foi a nossa prioridade, vou falar francamente porque nós priorizamos a banda larga, disseminar a banda larga, aumentar o acesso à internet das pessoas, mas eu acho que isso vai ter que ser regulado e do meu ponto de vista isso deveria ser um dos temas da regulação.
A impressão que eu tenho, não é que não tem consenso, está a milhares de quilômetros de haver um consenso sobre isso no governo. Então, posso supor que no Congresso...
Fernando, você acha que isso não tem influência no governo? Quer dizer, você faz uma discussão... Agora mesmo o PT queria colocar no programa de governo da presidenta Dilma. Praticamente todos os partidos aliados nossos manifestaram uma posição contrária, então o tema não foi colocado como prioridade no programa de governo...
O tema que o senhor fala é uma nova regulamentação?
Regulação da mídia. Então, veja bem, é evidente que isso também tem que influenciar as decisões do governo, se eu vou mandar o projeto, ou mais de um projeto, podem ser vários projetos, e saber de antemão que o Congresso vai engavetar. Uma boa parte da mídia, aliás quase toda a mídia é contra também, que confunde regular a Constituição, regulamentar o capítulo da Constituição com censura, faz uma mistura, que acho que em alguns casos é motivada por declarações equivocadas sobre isso, mas também tem uma forma de se defender, olha não faça nada porque isso é censura. A regulação não tem nada a ver com censura, ela não pode ser feita contra a liberdade de expressão, não afeta jornais, não afeta revistas, mídia impressa, internet, diz respeito a rádio e televisão e acho que vai ser feita em algum momento.
Mas o senhor não enxerga espaço para negociar e tentar construir um consenso num futuro próximo?
Vou te dar um exemplo. Até dois anos atrás a Grã-Bretanha era citada como um grande exemplo de autorregulação, já existia uma autorregulação. Aí houve aquele escândalo do grupo Murdoch, onde havia jornais e meios de comunicação eletrônico grampeando políticos, corrompendo gente para obter informação... Resultado: fizeram uma mudança forte lá, forte.
Mas, então, houve um escândalo que dai precipitou a mudança, no Brasil...
É possível que aconteça alguma coisa. Eu acho que tem que ter uma mudança na cabeça dos congressistas, principalmente, de que é importante fazer isso. É fundamental fazer isso, é democrático.
Uma mudança na cabeça dos congressistas, então vai ser difícil.
Eu não sei. Nós temos uma eleição agora, nós temos um debate público, o Congresso muda às vezes radicalmente de opinião dependendo da conjuntura. Acho que não é impossível não.
Ficar nesse tema de mídia ainda. O canal que transmitia a emissora MTV em São Paulo foi vendido por R$ 290 milhões sem autorização, ao que consta, explícita dos Ministérios das Comunicações em dezembro do ano passado. Foi correta essa operação?
Nós tomamos conhecimento dessa operação, de que estava se fazendo transferência, pela mídia. Os jornais, noticiário, acho que até mesmo o Grupo Abril informou que estava negociando. Eles têm que fazer o pedido de anuência, quer dizer, a operação tem que ser aprovada pelo Ministério das Comunicações. Acontece que eles deram entrada numa consulta na Anatel, um pouco antes, e agora no Ministério das Comunicações no dia 29 de Julho. 29 de Julho, se não me engano, foi quarta-feira da semana passada ou terça-feira da semana passada. Portanto, oficialmente nós tomamos conhecimento agora e vamos...
Há alguma irregularidade?
Antes disso, nós já tínhamos conhecimento de que poderia ter havido a operação. Já tinha tido notícia.
É só ligar a televisão lá que a gente vê...
Não.
A gente vê uma programação diferente.
A programação não quer dizer que você mudou, a programação não quer dizer que transferiu. Nós fizemos uma interpelação, nós mandamos um ofício para os sócios da empresa cobrando uma explicação. Quer dizer, isso evidentemente pode dar um processo de multa, pode até dar cassação da outorga e evidente que nós vamos.
Então a providência tomada foi...
Antes de nós sermos notificados, nós indagamos o que estava acontecendo.
Isso quando foi?
Faz um mês mais ou menos.
Já veio a resposta?
Não, eu não tenho certeza se já veio a resposta.
É que em um mês eles já teriam que ter respondido, ou não?
Vamos então cobrar deles, mas nós mandamos. Fernando, é o seguinte, você tem um noticiário e tem a formalidade do processo, nós temos que trabalhar com a formalidade. Tem que ter resposta, tem que dar prazo de defesa, tem que olhar todas essas coisas, tem prazo legal para fazer isso. Então...
Mas se efetuou de fato a venda? Já começou o novo dono a usar o horário para divulgar a sua programação. Há irregularidade?
Ele tem que pedir... A legalidade é a seguinte, qualquer coisa que aconteça nessa emissora é responsabilidade do Grupo Abril, nós não temos relação com o comprador, o comprador não apareceu lá ainda. Então, se foi vendido e não teve anuência, do ponto de vista formal, do ponto de vista da legalidade, a televisão é do Grupo Abril e eles é quem respondem. Se houver qualquer coisa errada lá é com eles. Se tiver multa, se tiver processos, se tiver ação judicial é com eles.
Teve uma audiência pública na Câmara dos Deputados nesta terça-feira, até onde consta parece que o Ministério das Comunicações não enviou nenhum representante para essa audiência pública que ia discutir um tema correlato. Teve alguma razão para o ministério não participar?
Aí era outra coisa. Estão discutindo lá se televisão pode arrendar uma parte do seu horário ou não. A legislação é omissa sobre isso, não fala. E é o seguinte, o Congresso quer fazer mudança nós, topamos ajudar. Eu, por exemplo, se eu for instado. Se o ministério for instado, nós podemos até elaborar uma minuta de projeto de lei e mandar para lá. Agora, eles querem que nós vamos lá para dar opinião sobre uma coisa que não está regulamentada, quer dizer, eu vou lá fazer discurso? Acho razoável que os políticos façam isso, que os militantes da área, os ativistas da área façam isso. Agora, nós não vamos lá ficar dando opinião sobre uma coisa que não existe do ponto de vista formal, do ponto de vista legal.
Nesse caso, sobre arrendamento, várias emissoras de TV, é conhecido no momento, arrendam os seus tempos e muitas vezes para programação de entidades religiosas.
Isso.
No caso, a CNT, uma emissora de razoável porte, vendeu 22 horas diárias, 22 horas diárias da sua programação para a Igreja Universal. Esse tipo de arrendamento é desejável? O que pode ser feito a respeito?
Aí você quer saber uma opinião política minha. Pois é, eu não tenho nenhuma opinião taxativa a respeito disso. É o que o Congresso queria. Não venho aqui debater, dar opinião. A verdade é a seguinte. Do ponto de vista formal, não tem uma legislação sobre isso. Tem um pessoal do Ministério Público Federal lá em São Paulo que está dizendo o seguinte, que vai processar o Ministério das Comunicações por omissão. Saiu na Folha inclusive. Vai processar o Ministério das Comunicações por omissão. Omissão em quê? Você não faz uma lei, não tem uma legalidade instituindo se isso é correto ou incorreto e eu sou omisso em quê? Porque se tiver proibição, então omisso está sendo o Ministério Público que devia tomar uma providência e entrar com ação contra. Por que não entrou? Porque não tem base legal pra isso. Então é o seguinte, eu não quero entrar nesse debate. Eu acho que esse é um debate delicado, envolve uma série de interesses das televisões em ter receita, das igrejas em fazer a sua pregação, de conquistar o seu público. Ora, vamos fazer uma lei, vamos fazer uma lei e vamos resolver esse problema. Eu não tenho problema nenhum, eu ajudo a construir. Agora, me acusar de omissão quando a lei também é omissa, é muito cômodo.
Na sua avaliação, portanto, esse tema do arrendamento dos horários das TVs, sobretudo para entidades religiosas, depende de uma lei, que hoje não existe, e portanto a lei depende do Congresso. E o Poder Executivo discute isso no âmbito do Executivo?
Nós já falamos isso várias vezes aqui, começamos a entrevista dizendo que nós temos que fazer uma regulação do setor de mídia. Quando a gente fala isso, já os jornais, eu não tenho certeza se a Folha já fez isso, mas a maioria dos jornais nos acusa de estar querendo censurar os meios de comunicação. Falou em regulação da mídia, "não, estão querendo censurar, isso ai é autoritarismo, é bolivariano", sei lá qual é o adjetivo. Eu estou dizendo o seguinte, vou dizer novamente, essa regulação tem que ser feita, ela é importante, nos não priorizamos, um dos motivos é porque obviamente não há consenso razoável para tramitar com isso, você vai colocar e não vai avançar, mas eu defendo, tem que ser feito. E acho que esse tema deveria entrar nesse processo.
E o sr. acha que na sua opinião haver alguma limitação à compra total do horário de uma emissora de TV por parte de uma entidade religiosa ou não?
Compra total...
Não, porque é quase total nesse caso, 22 horas.
Se comprar total, você comprou quase a televisão. Não é assim.
22 horas é quase tudo, né?
É. É o seguinte. Fernando, a minha opinião é essa que te dei, esse assunto é muito relevante e tem que ser objeto de uma lei. Não tem lei. Então, veja bem, eu vou ficar aqui falando, "ah, eu acho que igreja não devia", mas quanto tempo faz que as igrejas e as rádios têm missa no domingo, tem culto na madrugada? Então agora estão falando assim, é porque assim, o cara arrendou 22 horas. Então esse é o problema? Essa que é a discussão? Eu acho que tem que ter uma lei que tem que dizer quanto que pode, se não está dizendo, não está especificado, gera esse tipo de duvida.
Em breve, agora em agosto, começa o horário eleitoral em rádio e televisão. As empresas, que cedem o horário para os partidos políticos e os candidatos fazendo propaganda, depois têm uma compensação na hora de pagar seus impostos de renda. Esse modelo é apropriado ou deveria haver alguma mudança, na sua opinião?
Olha, você está me perguntando do ponto de vista da questão da regulação do sistema de rádio e televisão ou da questão do programa eleitoral?
Os dois.
Porque assim, eu tenho visto muito aí o pessoal falando, "você faz o programa de televisão, ele é o mais caro". Até um publicitário falou esses dias, se não tirar o horário de televisão não vai diminuir os custos de campanha, porque é isso que é caro. Veja bem, eu acho que o processo eleitoral ele é extremamente importante, então você ter visibilidade, dar espaço para todo mundo, e acho que o espaço é dado na proporção correta, que é os votos que o partido teve, o número de parlamentares para a Câmara Federal, enfim. Acho que é importante isso. Isso incomoda muitas televisões que gostariam de estar passando novela ou propaganda de cerveja no horário, mas eu acho que o sistema é uma concessão pública, pertence à União, foi feita uma disposição legal de que esse horário tem que ser cedido, ele é pago, ele é ressarcido para as empresas de rádio e televisão.
Sobre esse aspecto do ressarcimento, é justo ressarci-las por esse horário ou, por ser concessão pública, não deveria haver?
Olha, nós vendemos a concessão. A concessão não foi dada de graça. Quer dizer, antes da Constituição era de graça, mas quem fez agora pagou. Então, é uma exploração econômica, a empresa é obrigada a ceder horário e me parece razoável que ela seja ressarcida.
Tem algum defeito esse modelo que poderia ser corrigido?
Acho que tem "n" defeitos.
Mas esse daí, do horário eleitoral.
Eu acho que podia ser diminuído, podia ser melhor definido, talvez pudesse ser só comercial em vez de ser....
Horário longo.
Horário longo né, porque todo mundo acha, todo mundo não, vamos falar, um bom número de pessoas acha um aborrecimento ter horário eleitoral. Então tem como reformar, tem como mudar isso? Com certeza, agora eu não tenho uma fórmula para isso.
Ministro, durante o governo do presidente Lula houve um incentivo, por parte do governo federal, para a criação de uma, chamada na época, falava-se em uma "supertele", uma empresa de comunicação brasileira, e isso não deu certo ate agora, por quê?
No caso dessa empresa que você está falando, a Oi, o que foi feito no governo Fernando Henrique, ou, governo Lula, foi simplesmente possibilitar que houvesse a fusão de duas empresas que atuavam com a mesma atividade em áreas diferentes, a Telemar e a Brasil Telecom, que acabaram virando uma empresa só. Eu acho que essa empresa ela enfrenta problemas de toda ordem que acho que uma parte são de responsabilidade dos controladores, dos acionistas, dos gestores, a questão da gestão, a questão de dinheiro pra investir, tudo isso. E outra questão e que eu acho que o próprio modelo é muito difícil. Eu, por exemplo, vejo assim, Fernando. Acho que a concessão de telefonia fixa ela está claramente anacrônica e superada, eu tenho inclusive discutido isso no setor, fiz relatórios no governo, nós temos essa concessão e ela vai até 2025, pode ser que em 2025 ninguém queira mais um telefone fixo, queira contratar só um telefone fixo. Pode ser que a gente intensifique tanto a comunicação pelo Skype, pelo Whatsapp, por vários outros mecanismos, que as pessoas falem "para que eu vou ter um telefone que fica com um fio lá na parede que eu não posso levar no bolso", por exemplo. Acho que nós temos que fazer uma reforma na legislação e nesses contratos e adequá-los à nova realidade, a questão hoje é a internet, é dados. Então, essas redes que essas empresas têm são redes muito importantes e deveriam estar sendo utilizadas para fazer também banda larga e outros serviços. Eu acho que nós vamos ter que mexer, eu acho que a Oi com certeza tem os seus problemas de gestão, tem problema de capacidade de investimento...
Não teria sido possível para a administração pública federal ter antevisto isso em 2008, quando incentivou, enfim, ajudou, enfim, com os empréstimos do BNDS que foram dados?
Poderia antever, mas não era a realidade. A verdade é a seguinte, de 2008 para cá começou o serviço de celular 3G, começou exatamente em 2008, hoje nós temos 130 milhões de pessoas usando. Então é evidente que com o celular com internet, a demanda por telefone fixo diminui tremendamente, sem contar que as empresas concorrentes... Por exemplo, hoje está essa notícia da GVT no mercado. A GVT não é uma concessionária, a GVT é uma empresa autorizada a operar. Ela pode trabalhar -como a Oi e a Telefônica podem- com telefone fixo, com internet, com TV por assinatura, mas ela não tem obrigações de universalizar, ela não é obrigada a manter orelhão, por exemplo. O Brasil tem um milhão de orelhões, a minha opinião é que metade deles se tornaram desnecessários. No mínimo metade, nos temos relatório mostrando que temos orelhões que tem 10 ligações por mês. Evidente que isso virou uma estrutura ociosa, e que poderia ser, poderia não, tem que ser reformada. Acho que é muito melhor você falar, em vez de você ser obrigado de manter orelhão, que é obrigação da empresa, você podia, nós podíamos, diminuir o numero de orelhões e falar "olha, você vai trocar essa obrigação, vai colocar pontos de wi-fi na praça, nos lugares públicos, para as pessoas usarem, seria muito melhor, muito mais bem-vindo, principalmente pela juventude, do que ter essa obrigação toda. Então acho que tem....
Agora, essa mudança no caso dos orelhões depende de uma alteração na legislação, nos contratos, depende do que?
Depende de alteração de pontos da lei, não precisa mudar toda a lei, mas alguns pontos e da regulação da Anatel.
E em que medida essa discussão está sendo feita dentro do governo agora?
Olha, no governo nos já temos, digamos, bastante opinião formada sobre isso. Eu acho que é preciso ver o momento de fazer isso, no ano que vem, por exemplo, tem uma revisão quinquenal que é prevista no contrato, já vai ser feita. Eu acho que talvez seja uma boa oportunidade.
Ano que vem em 2015?
2015.
Os contratos de concessão pra as empresas de telefonia serão revisados.
São revisados. Está no contrato.
É claro, a revisão tem que ser com acordo mutua tanto do governo quanto por parte das concessionárias.
Isso, com certeza. Tem um contrato. Eu acho que a revisão pode ser uma revisão pra fazer só telefonia fixa, que era a previsão original, ou então dizer
"olha, isso não faz mais sentido, nós temos que ter serviços associados de internet, a rede tem que servir para fazer banda larga, nós queremos investimentos nas regiões que não têm internet ainda de boa qualidade. Então, é possível incluir em 2015.
O sr. acha que...
Aliás, isso já começou, viu Fernando. Porque a Anatel fez um relatório sobre isso e colocou em consulta pública, está em consulta pública. Acho que até novembro, acho que é até novembro a consulta pública.
O plano de governo da presidente Dilma Rousseff, para o caso de ser vitoriosa e ter um segundo mandato, inclui algum item especifico sobre isso?
Inclui o Plano Banda larga para todos.
Ah sim mas...
Ela acha o seguinte, esses serviços vão ser convergentes. Não adianta fazer um plano para telefonia fixa, isso. Acredite Fernando, isso é coisa que já passou. Nós temos que aproveitar a infraestrutura que existe e falar, "nós queremos o telefone associado com a internet, com a TV por assinatura se alguém quiser, fazer ligações sobre voz sobre IP, que é o Skype e outros serviços que tem, associar isso com telefonia móvel, essa é a mudança que tem que ser feita. E nós temos plano.
Agora, esse item do plano banda larga pra todos que já e uma proposta antiga da presidente dilema e que consta no plano de governo...
Não é antiga, ela lançou no dia que foi lançada.
Ela já falava da ampliação da banda larga lá atrás né?
Nós temos o Plano Nacional de Banda Larga. Agora ela está fazendo o plano de banda larga para todos, que é universalizar a banda larga para todos.
Esse plano de universalização da banda larga que a presidente propõe, ele é detalhado no programa no nível de dizer, por exemplo, vamos usar os orelhões para fazer isso ou não, não tem esse tipo de detalhamento?
Ele tem essas coisas todas, mas evidente que eu não vou, assim, divulgar aqui o plano de governo. Ela vai divulgar, mas evidente que leva em consideração isso. Pegar a infraestrutura já existente e transformar a regulação, a legislação, de maneira que essa infraestrutura sirva também para... Nós não vamos fazer duas redes paralelas, uma para telefonia e outra para internet, acho que é perfeitamente possível fazer as duas.
A rede utilizada, a rede de fios utilizada pra levar o sinal para esse cerca de um milhão de orelhões, essa rede ela tem qualidade, o fio que chega até esses orelhões para levar algum tipo de sinal que possa ser convertido para wi-fi na região do orelhão?
Em algumas regiões, sim, se você pegar são Paulo, Brasília, aqui a região central, nós temos já infraestrutura que já permite isso. Se você for no interior do Ceará, no interior da Bahia, do Piauí, com certeza não vai ter.
O orelhão, daí, tem uma rede de pior qualidade, é isso?
A rede, é rede para telefonia...
Fixa?
A transmissão pode ser por micro-ondas, pode ser por cabo coaxial, então são tecnologias que dão uma capacidade de banda larga pequena, até dois megabits. Então o que nós avaliamos é o seguinte, que se nós refizermos a macroestrutura, o chamado backbone, que eles falam, a espinha dorsal do sistema com o fio de fibra ótica, a parte final que os técnicos chamam de a última milha, o último pedaço para conectar, mesmo com os fios atuais, porque evidente que para trocar custa uma fortuna, uma coisa muito muito muito cara, mas a estrutura atual, se você tiver acesso de fibra ótica até à vizinhança, dá para fazer conexões de 80 mega, 70 mega, 100 mega.
Um orelhão cuja conexão é com aquele fio de cobre antigo fininho que chega nele?
É. O orelhão, se ele for fazer uma wi-fi com mais capacidade, ele também vai ter que ter acesso a uma rede melhor, nós estamos falando... Depende do que você vai dimensionar. Agora, se você vai, por exemplo, na praça de uma pequena cidade e quer por um wi-fi, é evidente que a estrutura que está lá é suficiente, pode precisar de pequena reforma, agora se você quiser fazer em um grande centro, por exemplo, no entorno de Brasília, que é carente de infraestrutura, com certeza nós temos que chegar com fibra ótica pra depois fazer difusão por rádio, fazer por fio de cobre.
E a ideia é essa, tentar na revisão do ano que vem, no âmbito desse plano de universalização da banda larga, isso claro se evidentemente a presidente Dilma Rousseff for eleita, estou pensando no plano que ela está propondo dentro do governo dela, a ideia talvez é converter parte desses orelhões em pontos de wi-fi.
Isso é só parte, o plano dela é o seguinte, nós precisamos nos temos hoje 105 a 110 milhões de pessoas que usam internet, nós queremos universalizar o acesso. A nossa previsão é que nós vamos sair de aproximadamente 140 milhões de conexões ativas que têm hoje no Brasil, para 300 milhões de conexões no final de 2018, e nós queremos acelerar isso, fazer permitir o acesso que as pessoas têm, é 300 milhões, porque a pessoa tem no celular, tem em casa, tem vários acessos. Universalizar isso em todas as regiões do país, e ela também cobra uma coisa importante, que é aumentar a velocidade da internet da banda larga no brasil. Hoje nós temos uma média de 2,7 megabits, a média, isso quer dizer o seguinte...
É muito baixo.
Quer dizer o seguinte, no interior do Para você tem conexões de 256 kilobits, e no Amapá, no interior do Amazonas, quando você vai em São Paulo é 10, 15 megabits, que já são velocidades compatíveis com o sistema moderno. Então nós queremos levar essa, em quatro anos pra 30 megabits a média da velocidade da internet.
Quanto que vai custar isso aí?
Olha, nós temos algumas alternativas, quer dizer, se vamos colocar fibra ótica até bairro pra aproveitar a última milha só com fio de cobre, ou se vamos colocar fibra ótica em uma parte dos estabelecimento, ou em um parte até da residências, e aí varia, mas é bastante dinheiro.
Mas é da ordem de quanto?
Nós fizemos as alternativas, pode significar um investimento de R$ 40 bilhões até mais de R$ 100 bilhões, conforme..
Mas, é uma diferença...
É. É porque se eu quiser aproveitar o fio de cobre na sua casa, tem um fio de cobre lá que vai pela telefonia, e eu coloco ali perto na caixa da quadra uma fibra ótica, eu vou te dar uma conexão de 40 megabits, 50 megabits tranquilamente. Agora se eu quiser fazer "não, nessa quadra aqui quem quiser pode ter fibra ótica", vai custar um pouco mais caro.
Esse valor, R$ 40 bilhões a R$ 100 bilhões ao longo de quanto tempo, de quatro anos?
Nós pensamos em fazer um programa para universalizar, talvez isso leve um pouco mais de quatro anos, mas ela está nos cobrando e nós vamos fazer metas anuais. Ora, pra 2015, pra 2016, pra 2017 e 2018. Então, digamos, ela vai anunciar, vai optar qual é a opção que ela quer e vai dizer "olha, até 2018 nós queremos tantos por cento das residências com fibra ótica, o comércio vai ter acesso, vamos colocar uma infraestrutura digna de primeiro mundo em tantos por cento dos domicílios brasileiros, e evidente que vai ter que continuar fazendo depois para... Você sabe que o Brasil, Fernando, tem áreas que nos não vamos conseguir fazer fibra ótica nem nos próximos 20 anos, porque o interior da Amazônia, o interior do Pantanal, se você for falar que você vai fazer uma linha de fibra ótica para levar em todos as cidades vai dar uma confusão já de cara com a área ambiental, vai ter os problemas de engenharia, dificuldade, o custo disso, então tem lugares que nos vamos ter que fazer a conexão por satélite. Tem lugares que você faz uma fibra ótica chegando e faz por celular 4G, ou até o 3G para difundir isso para todas as pessoas, então vai ter que usar várias tecnologias.
Então deixa eu entender, nos próximos quatro anos, pela expectativa da presidente Dilma, esse plano de universalização começaria a ser implantado, mas terminá-lo em quatro anos seria impossível, universalizar, é isso?
Bom depende, é o seguinte, você fala "universalizar", não quer dizer que todas as pessoas...
É que universalizar é universalizar...
Universalizar é dar a possibilidade de a pessoa ter né. Por exemplo, a televisão no Brasil é universalizada, quantos por cento dos domicílios têm? 97%.
Mas é universalizado...
É universalizado, rádio é universalizado, mas é em torno de 89% dos domicílios. Telefone hoje já é universalizado, 91% dos domicílios têm telefone, quem não tem fixo tem celular, então eu diria assim se nos tivermos um índice de 90, 90 e poucos por cento é praticamente universalizado.
Isso é exequível em quatro anos?
É exequível, com certeza.
E é isso que custaria de R$ 40 a 100 bilhões em quatro anos?
Em função das tecnologias e da aceleração da velocidade que nós quisermos dar.
Mas é isso, em quatro anos cerca de 90%, na redondeza disso, de R$ 40 bilhões a R$ 100 bilhões, dependendo da tecnologia, e da onde vai sair esse dinheiro?
Essa é uma boa pergunta. A nossa opção é não fazer isso exclusivamente com dinheiro federal, dinheiro público federal. Nós pretendemos fazer em parceria com as empresas, e o mecanismo mais provável disso é que, nós vamos definir por leilão qual vai ser o percentual. Digamos assim, eu quero fazer uma rede que abranja todo o interior da Bahia, isso custa R$ 150 milhões e eu vou fazer uma licitação, e a empresa que me pedir menos subsídios, ela vai explorar essa rede lá, quem me pedir menos subsidio vai ganhar a licitação. Esse seria uma dos mecanismos. Então evidente que...
Haveria lotes por áreas no pais?
É.
Entendi. Agora, esse é um processo necessariamente de acordo com as regras do Brasil, de licitação, relativamente lento, não é. Se ele não começar...
Não acho que seja lento. Nesse caso faz leilões, não é lento.
Entre publicar o edital, fazer o leilão, contestação, faz de novo, passa no TCU...
Você viu que eles suspenderam o nosso edital...
Vou até perguntar sobre isso. Até fazer, daí a empresa ganha, daí tem um prazo para começar a constituir o consórcio, aquela coisa, executar, demora um tempo né. O sr. acha que...
Fernando, eu acho que é um tempo necessário. Eu acho que se for fazer, o poder público for fazer, diga, "eu tenho R$ 40 bilhões e vou fazer", eu vou ter que fazer licitação do mesmo jeito, porque o poder público não vai construir, e depois nós vamos ter o problema assim, de como é que vai ser explorada essa rede. Para vender na casa das pessoas. Não imagino que alguém vai querer achar que o governo federal vai oferecer internet para você e explorar isso de graça, ou explorar.
Onde é que entra nesse âmbito aí, o uso desse equipamento antigo que são os orelhões, eles vão ser incorporados para virarem pontos de wi-fi públicos, é isso?
O orelhão é um processo paralelo e pode ou não integrar, eu defendo que integre esse plano.
Que ele se transforme em pontos de wi-fi.
Porque é o seguinte, se nós temos esse ativo e temos esse contrato vigente que nós não vamos romper o contrato. Nós podemos fazer uma revisão, temos que fazer uma revisão, pode ser mais ou menos profunda, eu acho que nós devemos incorporar isso e dizer "olha, para nós é importante que essa infraestrutura seja usada para internet além de telefonia". Então, digamos, o Estado se dispõe de abrir mão de algumas obrigações e trocar por outras. Então digamos, em vez de ter um milhão de orelhão podia ter 500 mil e ter 500 mil pontos de wi-fi, talvez a conta não seja de um para um, não sei, mas eu acho que nos deveríamos trabalhar com a...
E quando a gente fala de orelhão, ele poderia continuar como telefone, mas fornecer também o sinal wi-fi, é isso?
Wi-fi, ter um videozinho para videochamada, pode ser...A tecnologia permite mudar tudo.
O sr. imagina, do ponto de vista da exequibilidade desse projeto dos orelhões, que aí eu acho que atende à população que tem menos recursos, quantos dos um milhão de orelhões têm condições de serem convertidos ao longo de quatro anos em telefones mais inteligentes que também tenham wi-fi?
Condições todos eles têm. Precisa de dinheiro, precisa quantificar...
Do ponto de vista financeiro, econômico.
Eu acho, Fernando, que tem alguns que nós temos que acabar com eles.
Claro, mas eu estou perguntando...
Você mora em que região aqui em Brasília?
Moro aqui em Brasília no Lago Sul.
Lago Sul. Eu aposto com você que você entra no seu conjunto e tem três orelhões lá pelo menos. Passa ali e observa os orelhões que têm lá e veja se alguém [usa], você vai ver. Você mora lá há quanto tempo? Há quinze anos e não tem ninguém que usa isso, não usa. Acho que nesse caso, poderíamos fazer assim. O orelhão fica perto do lago, uma área de lazer ali, esse orelhão vai ficar e vai ser telefone, vai ser um ponto de wi-fi para as pessoas, a moçada que vai lá com seu smartphone e que não tem um plano tão bom da empresa e quer baixar, vai lá no wi-fi e usa o wi-fi público. Agora, pode ser que tenha na mesma quadra outro orelhão que eu vou simplesmente suprimir. Não vejo motivo desse negócio estar aí.
O sr. falou no começo que 500 mil, possivelmente, são já descartáveis.
Não há estimativa.
Dos que ficam, dos cerca de 500 mil, em quanto tempo o sr. acha que as empresas estariam dispostas a convertê-los em pontos mais úteis de comunicação.
Eu acho que em quatro anos é perfeitamente possível fazer tudo isso.
Fazer o quê?
Convertermos todos.
Entendi.
Tecnologia existe.
E quem paga, as empresas?
É claro. Se nós vamos abrir mão de uma obrigação e vamos dar pra elas essa opção, é evidente que elas têm que pagar.
As empresas converteriam o quê? 500 mil telefones ao longo de quatro anos?
É o que disse para você. Não quero dizer que seja um pra um né, mas eu acho que, digamos, o ponto de wi-fi vai custar mais e a manutenção então, digamos, seja de dois pra um ou um e meio pra um. Mas é evidente que nós temos que trocar isso, tem que ser quantificado de forma transparente. As empresas falam "você vai abrir mão, eu vou abrir mão dessa obrigação e você vai fazer isso". Isso não tem possibilidade de ser diferente.
Alguma coisa vai acontecer então, em relação a esse equipamento.
Se não acontecer eles vão continuar sendo inu.... não usados né, não é o inutilizados, ou, seria não usados, e vão continuar dando manutenção, às vezes pode ser depredado. Tem todos esses problemas.
A Telefônica, o sr. já mencionou, ofereceu, fez uma proposta de R$ 20 bilhões para comprar a operadora GVT. Essa fusão é desejável e boa pro consumidor brasileiro?
Ela é desejável para a Telefônica. A Telefônica fez a proposta e com certeza..
Com certeza...
Bem, eu acho assim Fernando, tem no mercado brasileiro hoje, e é interessante que isso se reflete no exterior, porque eu estive em Nova York, eu estive em Londres para discutir com investidores, e há quase um frenesi de parte dos investidores das operadores para consolidar o mercado. O que significa? Consolidar, vamos ser francos, é um eufemismo para dizer assim, precisamos um comer o outro, o maior vai pegar o menor e vai ficar com ele. Então essa proposta da Telefônica pela GVT, acho que se insere nisso, quer dizer, a empresa quer ficar maior e talvez queira impedir que outros fiquem maior, porque havia discussões talvez sobre uma fusão de TIM com GVT, enfim, e concorrer com mais capacidade. É claro que para o consumidor isso tem riscos, significa que se você tem menos empresa para concentrar o mercado, significa que você pode ter menos opções, ter preços piores, não quer dizer que vai melhorar. Qual é a posição do governo? Nós achamos o seguinte, olha, primeiro o governo não vai interferir pra falar "empresa, você compre a outra", né. Porque as duas estão funcionando, nós temos que fiscalizar o funcionamento dela. Agora, não é ilícito, não tem nada de errado a empresa querer comprar, claro que tem que ser avaliado pelo Cade se do ponto de vista da concorrência isso não vai gerar problemas de concentração excessiva de mercado, para o consumidor, [se] vai tirar uma opção muito importante. Tem um problema regulatório que a empresa, a Telefônica é concessionária no Estado de São Paulo, então ela não pode ser também autorizada, que a GVT é uma autorizada, é o mesmo serviço, mas são duas modalidades. Ela não pode ser concessionária autorizada, ela ali em São Paulo tem que ser separado. Então isso, tem que olhar essas questões, o Estado vai examinar, o governo vai examinar de acordo com a legislação se não tiver nada de errado pode ser aprovado. E também tem que ver se a GVT vai aceitar, como é que está, porque até onde me consta, a proposta não foi solicitada pela GVT, a Telefônica está fazendo uma proposta.
Em resumo, o governo não vai interferir. É isso que o sr. está dizendo?
O governo vai interferir...
No que diz respeito à lei.
A cumprir da legislação. Agora, se você que comprar um empresa, se isso não ferir a legislação o governo não vai impedir.