Folha de S. Paulo


Crimes financeiros significam menos escolas e hospitais

Arquivo pessoal
Sargon Nissan,diretor da Coalizão pela Transparência Financeira
Sargon Nissan,diretor da Coalizão pela Transparência Financeira

A Coalizão pela Transparência Financeira, rede internacional de mobilização contra a circulação ilegal de dinheiro, foi criada em 2009 sob a perspectiva de que o tema dos fluxos financeiros ilícitos entre vários países não deve envolver apenas as autoridades da área criminal.

Para o grupo de entidades da sociedade civil, órgãos governamentais e especialistas de 51 países, quando valores saem ilegalmente de um país e transitam por paraísos fiscais, ocorrem prejuízos à arrecadação tributária local e, consequentemente, aos investimentos em saúde, educação e outras áreas sociais.

A rede global com cerca de 150 integrantes escolheu o croata Sargon Nissan como seu mais alto dirigente no fim do ano passado.

Segundo Nissan, é preciso fiscalizar as estruturas financeiras criadas por multinacionais, já que, muitas vezes, elas mostram linhas tênues quanto ao que deve ser entendido como planejamento tributário, lícito, e como evasão fiscal, ato que ilegalmente afeta os cofres públicos.

Nissan criticou o conjunto de regras contra os fluxos financeiros ilícitos estabelecido pelos grandes organismos internacionais do setor. Para ele, há grande fragmentação e inconsistência no arcabouço atualmente disponível.

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Folha - Quais são as maiores dificuldades no combate aos fluxos financeiros ilegais?
Sargon Nissan - São muitos problemas inter-relacionados. Um dos maiores desafios é compreender corretamente quando há uma situação de planejamento tributário e quando há evasão fiscal. Isso depende do conhecimento sobre de onde o dinheiro vem, por onde passa e quem é o seu verdadeiro dono. Esse não é um tema simples, e para lidar com ele é preciso ter autoridades tributárias bem preparadas e bons investigadores no Ministério Público.
Outra problema é que muitas leis provavelmente apropriadas em termos de intenção não são adequadas para superar os mecanismos para esconder o caminho do dinheiro e a quem ele pertence.
As consequências dos fluxos financeiros ilegais são enormes, principalmente para os países em desenvolvimento, já que prejudicam a arrecadação tributária destinada ao fornecimento de serviços essenciais aos cidadãos.

As medidas adotadas após os ataques terroristas às Torres Gêmeas de Nova York em 11 de setembro de 2001 foram eficazes no enfrentamento à circulação internacional de dinheiro ilícito?
A reação aos ataques foi muito focada no rastreamento do dinheiro ligado ao financiamento do terrorismo. Alguns dos mecanismos que foram usados unilateralmente, em particular pelos Estados Unidos, não estão disponíveis a todos os países, uma vez que muitos deles não têm poder suficiente para atuar de forma unilateral.
Essas medidas não foram arquitetadas para lidar com o problema como um todo, o que inclui paraísos fiscais, o uso de trusts e o sigilo que envolve os beneficiários finais das estruturas financeiras, por exemplo.

O caso Lava Jato é uma história de corrupção em escala internacional. Só a empresa Odebrecht circulou propinas no valor de cerca de US$ 800 milhões no Brasil e em mais 11 países. Como um situação dessa não foi percebida pelas autoridades internacionais?
Como um sistema desse surge? Bem, há diferentes atores e para lidar com todos eles não há soluções simples. Não basta apenas investigar as pessoas favorecidas no fim das cadeias de corrupção. Há aqueles que atuam para esconder recursos, como advogados, escritórios de advocacia, bancos e empresas criadas para esse fim, como mostrou a apuração conhecida como "Panamá Papers".

O problema é que há uma posição padrão no sistema financeiro que permite a manutenção do sigilo e não há limites em relação aos montantes que circulam sob esse regime. É preciso adotar uma série de medidas para oferecer às autoridades tributárias e procuradores condições para a obtenção de informações e a descoberta das brechas e inconsistências que permitem a circulação ilícita de recursos.

Executivos da Odebrecht chegaram comprar a filial de um banco em Antígua, no Caribe, para realizar operações ilegais. Qual a responsabilidade do sistema bancário em relação a esse tema?
Bancos e outros prestadores de serviços financeiros têm uma participação importante nesse fenômeno. A responsabilização simplesmente dos políticos, nos grandes casos de corrupção, como ocorre, por exemplo, nos países em desenvolvimento, não ajuda a desvendar quem eles usaram para depositar, transferir recursos para fora do país e comprar bens de luxo.
O setor de serviços financeiros é um componente absolutamente essencial para a solução do problema dos fluxos financeiros ilegais.

No Brasil, o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha é acusado de usar a estrutura financeira denominada trust para operações ilícitas. Mecanismos como esse deveriam ser abolidos do sistema financeiro?
Temos que ter cuidado ao falar sobre as estruturas transnacionais. A realidade é que as questões chave para os países são diferentes de uma região para outra. Soluções simplistas muitas vezes não são capazes de fazer frente à criatividade e à capacidade de contornar regras.
Isso não significa que eu esteja dizendo que não há uma solução apropriada. O núcleo da sua pergunta é: quem possui o dinheiro? As soluções que exigimos incluem medidas como a adotada na Finlândia. O país firmou o compromisso de ter um registro público dos beneficiários finais dos trusts até 2020.

Com isso, será possível identificar os reais donos dos valores. Entre as medidas que defendemos estão o registro público dos beneficiários finais das estruturas financeiras e a troca automática de informações entre autoridades tributárias. Isso não significa necessariamente tornar públicas todas as informações fiscais, mas sim habilitar as autoridades a apurar o que considerarem adequado.

Quais foram os principais pontos do congresso da Coalizão pela Transparência Financeira ocorrido na Finlândia?
Um ponto enfatizado por Katiuska King, ex-ministra [de Política Econômica] do Equador, foi a fragmentação e inconsistência dos organismos globais definidores de regras. Nesse grupo há um grande número de instituições formais e informais, algumas das quais são associações privadas de contabilidade.
Outras são o FMI [Fundo Monetário Internacional] e o Banco Mundial, que virtualmente são clubes de todos os países do mundo, que têm uma tremenda influência na formatação dos sistemas financeiros e econômicos que os países adotam. Ainda há a OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico] e a ONU [Organização das Nações Unidas], na qual países mais pobres e em desenvolvimento têm relativamente mais voz.

Esses organismos que estabelecem as regras adotam medidas confusas, sobrepostas e fragmentadas, e em muitos deles os países ricos e desenvolvidos detém uma influência desproporcional. Outro ponto é separação entre os aspectos do problema, o que em alguns países é política, mas certamente sempre leva as questões para o campo dos tecnocratas e dos especialistas. Foi muito estimulante ver a apresentação de um dos nossos parceiros, a Fundação SES [Sustentabilidade, Educação e Solidariedade], da Argentina, que explicou muito claramente a relação entre proteção social e o dinheiro que é perdido pelos países.
A realidade é que precisamos, como uma comunidade da sociedade civil organizada, demandar o relacionamento entre esses assuntos, incluindo direitos humanos, direitos cívicos e ações públicas destinadas aos cidadãos, como o Bolsa Família que vocês têm no Brasil.

Então, em geral, há deficiências na compreensão do tema?
Nossos parceiros têm demonstrado que os escândalos devem ser traduzidos em quantos hospitais, quantas escolas, ou o custo de uma intervenção social, como o Bolsa Família, no Brasil, são afetados quando existem tantas estruturas que permitem os fluxos financeiros ilegais, que reduzem os recursos do Estado para proteção social e serviços públicos.

Qual é a sua avaliação sobre os sistemas internacionais de controle?
Na comunidade da sociedade civil, há uma preocupação com a falta de representatividade da maioria das instituições de governança global, tema que chamamos de arquitetura financeira internacional. O sistema da ONU tem uma vantagem relativa em relação aos outros organismos. O ONU dá um maior espaço e voz aos países em desenvolvimento para poderem contribuir e moldar as soluções.
É preciso ter um ambiente institucional que seja o mais inclusivo possível. Por exemplo, o FMI e o Banco Mundial têm estruturas que permitem vetos dos países ricos, inclusive vetos efetivados por um só país, como os Estados Unidos. Desta maneira, a voz dos países em desenvolvimento é extremamente limitada. O mesmo vale para a OCDE.

Como deve ser a colaboração das autoridades dos diferentes países em relação aos crimes transnacionais?
As estruturas de cooperação devem estar estabelecidas de modo prévio à ocorrência dos fluxos ilegais. Precisamos ter mecanismos como o intercâmbio automático de informações entre autoridades, bem como uma apresentação mais sistemática de dados, país a país, pelas empresas economicamente ativas em vários territórios.

O jornalista FLÁVIO FERREIRA viajou a convite da organização da 7ª Conferência da Coalizão para a Transparência Financeira

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Idade
38 anos

Origem
Nascido em Zagreb, na Croácia

Cargo
Diretor da Coalizão para a Transparência Financeira

Trajetória
Especialista em políticas fiscais, atuou no Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas na Síria, na New Economics Foundation e no Projeto Bretton Woods

A REDE CONTRA O FLUXO DE DINHEIRO SUJO Grupo internacional mobiliza governos e cidadãos

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