O governador Luiz Fernando Pezão (MDB) afirmou nesta sexta-feira (29) que não vai mais concorrer a cargo público. Ele disse que a atuação dos órgãos de fiscalização tem dificultado os políticos que "gostam de trabalhar".
Pezão fez ainda uma crítica à atuação da nova composição do Tribunal de Contas do Estado do Rio, sem mencionar a corte nominalmente. Com três conselheiros técnicos desde abril, foram emitidos 24 pareceres prévios contrário às contas de municípios –apenas nove foram favoráveis.
"A política mudou muito. [Para] Quem gosta de trabalhar, de entregar, está cada vez mais difícil fazer. Hoje a gente tem muito mais gente para falar 'não', fiscalizar. As pessoas mostram como trunfo reprovar contas de 21 gestores em 23. O país não está propício para quem quer trabalhar e entregar", disse Pezão.
Mais tarde, por meio de sua assessoria, o governador negou que estivesse se referindo à nova composição do TCE.
"Não estava me referindo ao 'novo TCE' do Estado, mas a todas as rigorosas e muitas vezes injustas fiscalizações que ocorrem em todo o país", declarou, sem explicar a que se referia quando mencionou a reprovação de 21 contas de municípios, mesmo número informado pela Folha nesta quinta (28).
O rigor dos novos conselheiros tem sido alvo de queixas de prefeitos, que alegam "insensibilidade" para a realidade de municípios pequenos, sem estrutura e em plena crise econômica.
O parecer prévio emitido pelo TCE é submetido às Câmaras Municipais, que têm a palavra final sobre a aprovação ou não das contas. Contudo, o voto contrário costuma ser enviado para o Ministério Público, o que pode gerar ações de improbidade administrativa contra políticos.
Foi o que ocorreu com o próprio Pezão, que teve as contas de 2016 rejeitadas previamente pelo TCE, aprovadas na Assembleia Legislativa, mas responde por improbidade administrativa na Justiça por ter aplicado um percentual menor do orçamento em saúde, diferente do que exige a Constituição.
"Se a gente não fizer um pacto pelo fazer, vai prevalecer muito o pacto de não fazer", disse Pezão.
A nova composição do tribunal foi formada após a Operação Quinto do Ouro, que afastou seis conselheiros do tribunal. Cinco são suspeitos de participar de um esquema de propina que cobrava cerca de 1% sobre contratos para aprová-los na corte. O sexto, o ex-presidente Jonas Lopes, foi o delator que desvendou o esquema.
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou o afastamento do grupo por seis meses, tendo ao fim do período renovado por igual intervalo. Restou da composição original apenas a conselheira Marianna Montebello, que, desde então, se tornou presidente interina do tribunal.
Para substituir os detidos, Montebello convocou três conselheiro substitutos recém aprovados em concurso para compor o quórum mínimo de quatro membros para tocar os processos.
A composição do TCE voltou a ser alvo de polêmica em novembro em razão da articulação política para a indicação do deputado Edson Albertassi (MDB) na substituição de Jonas Lopes, que pediu aposentadoria como parte de seu acordo de delação com a PGR (Procuradoria-Geral da República).
Após a prisão de Albertassi, Pezão efetivou Rodrigo do Nascimento no cargo.
Pezão é investigado no STJ sob suspeita de participação no esquema do Sérgio Cabral (MDB). Seu nome apareceu na contabilidade paralela de Luiz Carlos Bezerra, responsável por entregar e recolher dinheiro a pedido do ex-governador. O atual governador nega envolvimento no caso.
CARREIRA
O emedebista afirmou que pretende deixar o cargo "com os salários em dia e o Rio no trilho do crescimento". A gestão de Pezão, porém, foi marcada pela grave crise financeira que levou ao atraso nos vencimentos de servidores e caos nos serviços públicos.
O Estado ainda luta para colocar em dia os salários de novembro e o 13º deste ano. Ainda depende do repasse de R$ 900 milhões do empréstimo que teve como garantia a privatização da Cedae.
Pezão disputa eleições desde 1982, quando foi eleito vereador na cidade de Piraí. Ele afirma que vai deixar a política também por pressão da mulher, Maria Lúcia.
"Tem a lei Maria da Penha e a lei Maria Lúcia. Se eu continuar, ela me mata, me dá uma surra", afirmou.
O governador teve de se afastar por seis meses em 2016 para o tratamento de um câncer no sistema linfático. A carga de trabalho após voltar ao cargo tem prejudicado seu tratamento, segundo familiares próximos.