A segunda turma do STF (Supremo Tribunal Federal) adiou a decisão sobre se o senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE) vira réu na Lava Jato.
Ele foi acusado de ter recebido R$ 41,5 milhões em propina da Queiroz Galvão, OAS e Camargo Corrêa, contratadas pela Petrobras para a construção da refinaria de Abreu Lima.
O caso começou a ser julgado nesta terça-feira (5), mas, devido a um empate de dois a dois, os magistrados decidiram esperar o retorno do colega Ricardo Lewandowski, que está de licença médica e não participou da sessão.
Os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli votaram por rejeitar a denúncia, por considerar que a peça é fraca.
Relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin votou a favor de que o senador responda pelas acusações. Ele foi seguido por Celso de Mello, o mais antigo da corte.
Gilmar defendeu que o resultado fosse proclamado a favor do réu, mas os colegas consideraram que, por se tratar de recebimento de denúncia, o ideal seria esperar Lewandowski.
PROPINA
Bezerra Coelho foi acusado de corrupção passiva qualificada e lavagem de dinheiro. Além dele, foram denunciados o empresários João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho, por lavagem de dinheiro, e Aldo Guedes Álvaro, ex-presidente da Companhia Pernambucana de Gás, por corrupção e lavagem.
De acordo com a PGR, parte dos recursos desviados também abasteceu a campanha à reeleição do então governador do Estado, Eduardo Campos, morto em desastre aéreo em 2014.
Mello Filho e Álvaro, segundo a PGR, atuaram como operadores do suposto pagamento de suborno, ocorrido entre os anos de 2010 e 2011, período em que Bezerra Coelho ocupava o cargo de secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco e presidia o Complexo Industrial Portuário de Suape.
Para o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o contato do atual senador com as empreiteiras se deu porque cabia ao secretário de Desenvolvimento negociar os incentivos tributários para atrair os investimentos ao Estado necessários à construção do empreendimento.
JULGAMENTO
"Fui olhar a denúncia e me impressiona a quantidade de vezes em que é citado o Eduardo Accioly Campos", disse Toffoli, acrescentando que o ex-governador morreu em agosto de 2014 e a denúncia foi oferecida em outubro de 2016.
Segundo Toffoli, "tudo indica" que o esquema seria liderado por ele. "Me parece que essa denúncia não para em pé se retirarmos Eduardo Accioly Campos."
"Estando em uma instância única, temos que ser muito apurados () e oferecer as garantias ao cidadão de que terá julgamento justo", disse Toffoli.
Gilmar disse que o fato de virar réu pode destruir a carreira de um político.
"Para o cidadão comum, o recebimento da denúncia representa ônus significativo, mas para pessoa pública, isto às vezes é quase que uma cassação, uma eliminação da vida pública, especialmente em Estados em que você tem forte voto de opinião", afirmou.
"Denúncias cujo desfecho já antecipamos, no sentido absolutório, não devem ser acolhidas", acrescentou.
Fachin e Celso de Mello destacaram que a fase de recebimento de denúncia não exige "juízo de certeza" e que a peça apresentada pela PGR vai além da palavra de delatores.
Com o empate, os ministros acordaram em esperar o retorno de Lewandowski para retomar o julgamento.
Cerca de uma hora depois que o resultado havia sido proclamado, Gilmar voltou ao tema para relembrar de um precedente da corte, quando, em caso de empate, a decisão foi a favor do réu. No entanto, os colegas destacaram que uma das cadeiras do tribunal estava vaga por causa da saída de Joaquim Barbosa e, portanto, não havia previsão de quando o novo ministro iria chegar.
Ricardo Lewandowski, 69, sofreu uma queda em São Paulo há cerca de um mês. Ainda não há data certa para voltar a Brasília porque ele não pode viajar de avião.
OUTRO LADO
Em nota, a defesa de Bezerra Coelho informou que "apesar do voto do relator pelo recebimento da denúncia, os votos dos ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli foram no sentido de rejeitá-la por absoluta falta de provas em relação ao senador".
"Nas palavras do ministro Dias Toffoli: a 'denúncia não para em pé' contra o parlamentar", destaca o texto.
"O senador segue confiante nos votos que abriram a divergência e que demonstram, claramente, a ausência de sua participação nesses fatos. [O advogado] André Callegari reforça que nestes 35 anos de vida pública de Fernando Bezerra Coelho –que sempre trabalhou única e exclusivamente para o desenvolvimento do país e do Estado de Pernambuco– não existe qualquer condenação em desfavor do parlamentar", diz a nota.