O Tribunal Regional Eleitoral decidiu nesta quarta-feira (29) manter a prisão preventiva do ex-governador Anthony Garotinho e liberar a ex-governadora Rosinha Garotinho sob monitoramento de tornozeleira eletrônica.
Por unanimidade –cinco votos–, os magistrados entenderam que há risco de o ex-governador coagir testemunhas durante o processo. Em relação a Rosinha, o tribunal considerou, por também unanimidade, que ela apenas anuiu com as supostas fraudes na Prefeitura de Campos para alimentar o caixa dois do grupo político de Anthony Garotinho.
Rosinha foi proibida de sair da cidade do Rio e deve manter recolhimento domiciliar noturno e nos dias de folga. As duas decisões acompanharam a posição da Procuradoria Regional Eleitoral.
"Foi caixa dois com ameaça e uso indevido da máquina pública. Essas condutas narradas são graves e justificam a prisão preventiva", disse o procurador Sidney Madruga, ao defender a manutenção de prisão do ex-governador.
O advogado Carlos Azeredo, que defende o casal, afirmou que vai recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) da decisão de manter o ex-governador preso.
Os ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho foram presos na semana passada sob acusação de corrupção, concussão, participação em organização criminosa e falsidade na prestação de contas eleitorais.
As investigações identificaram que a JBS firmou contrato fictício com uma empresa para repassar R$ 3 milhões para a campanha derrotada de Garotinho ao governo do Rio, em 2014.
O Ministério Público denunciou no total oito pessoas acusadas de envolvimento na arrecadação ilícita para as campanhas de 2010, 2012, 2014 e 2016. O esquema envolveu até sete empresas com contratos com a Prefeitura de Campos.
De acordo com a acusação, o município atrasava pagamentos com o objetivo de forçar a doação das firmas para o grupo político do ex-governador. O esquema foi delatado por um dos empresários, em depoimento ao Ministério Público do Rio, que apontou inclusive a existência de um "braço armado" do grupo.
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ACUSAÇÃO CONTRA GAROTINHO
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>> A JBS, diz a acusação, repassou R$ 20 milhões em caixa dois em 2014 para o PR nacional, partido de Garotinho
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>> O ex-governador do Rio, então candidato ao governo, ficou sem nada, segundo depoimentos, e, após pedido, conseguiu R$ 3 milhões
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>> De acordo com um delator, a JBS firmou contrato fictício com a empresa Ocean Link nesse valor e transferiu todo o dinheiro de uma vez
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>> O empresário André Rodrigues, dono da Ocean Link, relatou ter feito saques na conta da firma e entregue a "Toninho", policial civil aposentado, integrante do grupo de Garotinho
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>> O Ministério Público do Rio denunciou no total oito pessoas acusadas de envolvimento na arrecadação ilícita para campanhas de 2010 a 2016.
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>> O suposto esquema envolveu até sete empresas com contratos com a Prefeitura de Campos (RJ)
>> O QUE DIZ O EX-GOVERNADOR: Garotinho nega ter cometido crimes e atribui a operação "a mais um capítulo da perseguição que vem sofrendo desde que denunciou o esquema" do governo de Sérgio Cabral