Procuradores da força-tarefa da Lava Jato no Rio, Curitiba e São Paulo afirmaram na tarde desta segunda-feira (27) que o ano que vem será determinante para as operações de combate à corrupção no país.
Eles dizem que a depender dos congressistas e membros do Executivo eleitos no pleito de 2018, a operação poderá sofrer impactos a fim de reduzir sua capacidade de investigar crimes de corrupção.
Procuradores da Lava Jato nos três principais Estados onde há investigações divulgaram uma carta em que pedem que a população eleja políticos ficha limpa e identificados com a agenda anticorrupção no ano que vem.
Evitaram, contudo, dar nomes a possíveis candidatos. O procurador Deltan Dallagnol, da Lava Jato em Curitiba, negou que haja entre investigadores integrantes interessados em disputar eleições ou fazer parte da elite política do país.
Os procuradores participaram de uma coletiva de imprensa no Rio em que expuseram suas preocupações com relação ao futuro das investigações.
Eles disseram que os três principais obstáculos à Lava Jato atualmente são, em ordem de importância, o Congresso, o Executivo e "entendimentos no Judiciário". Dallagnol evitou dizer que juízes ou que sentenças têm atrapalhado às investigações.
"Dizemos que 2018 é a batalha final da Lava Jato. Não que ela tenha data para acabar, mas que ela depende do resultado das eleições para continuar. É importante que sejam eleitos candidatos com o passado limpo e identificados com a agenda anticorrupção", disse.
Os procuradores fizeram defesas dos mecanismos de colaboração premiada e se disseram preocupados com a possível volta do debate sobre a legislação de abuso de autoridade. Citaram como exemplos de medidas que enfraquecem a operação propostas de leis que anistiam o caixa dois, além da forma como foram conduzidos os trabalhos da CPI da Petrobras em 2015 e a CPMI (Comissão Parlamentar de Inquérito Mista) da JBS. Nos dois casos, a discussão de supostos abusos das investigações ofuscaram o debate sobre a corrupção em si.
Também destacaram como perigosas à operação as discussões com relação à reforma do Código Penal, que poderão abranger mudanças na delação premiada (que não poderia ser feita com réus já presos) e a prisão somente após processos transitados em julgado. Os investigadores do Ministério Público Federal lembraram que no próximo dia 29 fará um ano que o Congresso desfigurou o projeto de lei que ficou conhecido como as 10 medidas contra a corrupção.
O exemplo da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio), que revogou a prisão de seus três integrantes, entre eles o então presidente da casa, Jorge Picciani (PMDB), segundo o procurador Eduardo El Hage, mostra o interesse dos políticos em frear as investigações. "Somente o Congresso poderá elaborar leis de combate à corrupção", disse.
"A maior ameaça à Lava Jato é o Congresso nacional. Vide, por exemplo, o que ocorreu entre os parlamentares fluminenses que livraram da prisão políticos investigados e sobre os quais pairam grandes indícios de ilegalidade. Não existe resposta para isso que não seja nas urnas", disse Dallagnol.
O procurador foi questionado, então, se o MPF tinha candidatos de sua preferência ou se os próprios membros das investigações tinham aspirações políticas. "Desconheço qualquer integrante da Lava Jato que queira lançar plataforma política. Não há tentativa de politizar um trabalho que é técnico, imparcial e apartidário", disse Dallagnol.
Representante da "irmã mais nova" da Lava Jato, a procuradora Thamea Daniel, que integra a Lava Jato em São Paulo, disse que a preocupação do MPF não é necessariamente com as eleições em si, mas com quem irá assumir com o pleito. A Lava Jato deu início aos trabalhos em São Paulo no segundo semestre deste ano e já tem 11 inquéritos instaurados, todos com base nas delações da Odebrecht.
Questionados sobre as mudanças recentes na PF e na Procuradoria Geral da República, procuradores evitaram polemizar. Segundo Carlos Fernando dos Santos Lima, de Curitiba, é preciso aguardar um tempo para dizer se houve impacto especificamente na PF, com a entrada do novo diretor, Fernando Segovia. Com relação à nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ele disse que ela tem se manifestado positivamente em relação questões da força-tarefa. "Evidente que uma mudança gera período de adaptação".
CASOS CONCRETOS
Os procuradores evitaram falar em casos concretos. Disseram que estão trabalhando para aumentar a cooperação entre as equipes de Curitiba, Rio e São Paulo no ano que vem. Deram a entender que há muitos esquemas a serem revelados nesses Estados, sem, contudo, apresentarem detalhes. Disseram apenas que os casos "se entrelaçam" e que muitas vezes os operadores, que são as pessoas responsáveis por distribuir os recursos ilícitos ou atuar na lavagem do dinheiro ilegal, são comuns.
Sobre a situação do Rio, onde a Lava Jato dá os resultados mais visíveis, com a cúpula política do Estado atualmente presa, El Hage disse que as investigações estão próximas de alcançar pessoas que participaram do esquema do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) e que se encontram atualmente na gestão de Luiz Fernando Pezão (PMDB).
"No Rio a operação tem bastante fôlego. Temos membros do governo atual envolvidos e, inclusive, pessoas com foro com suspeita de envolvimento. Como não podemos atuar, estamos aguardando o desdobramento das investigações que continuam em curso", disse.
Com relação às recentes denúncias de regalias ao ex-governador do Rio Sérgio Cabral na prisão, El Hage afirmou que o MPF estuda pedir a transferência do político para uma cadeia de fora do Estado. Vistoria do Ministério Público do Estado revelou que na cela de Cabral havia produtos como queijos importados e presunto curado, além de iogurtes e alimentos crus, o que estaria em descumprimento das regras do sistema penal do Estado.