Empresas de arquitetura e engenharia questionam uma licitação do Tribunal de Justiça de São Paulo, no valor de R$ 260 milhões, por suspeita de direcionamento.
O Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (Sinaenco) -que representa 33 mil empresas do país - diz que o edital permite a interpretação de "benefício injustificado a determinado licitante".
O sindicato diz que essa situação "poderá enodoar o caráter de seriedade" nas licitações do tribunal. A Folha apurou que a preocupação é com suposto direcionamento para beneficiar o Consórcio Argeplan/Concremat, que presta serviços ao tribunal desde 2013.
Um dos sócios da Argeplan é o coronel PM aposentado João Baptista Lima Filho, investigado na Lava Jato. Amigo do presidente Michel Temer, o coronel Lima é um dos alvos da delação da JBS.
Questiona-se o vulto da licitação, pois não envolve construção, mas a elaboração de projetos para posterior contratação das obras e o acompanhamento de reformas em fóruns.
O valor da licitação -R$ 260 milhões- corresponde à execução de meio quilômetro de obra da Linha 5 do Metrô.
A licitação foi suspensa depois que dirigentes do Sinaenco apontaram a necessidade de ajuste do edital quanto à exigência do patrimônio líquido dos participantes.
Em audiência para colher críticas e sugestões sobre o novo edital, o sindicato pediu as "correções necessárias" para que a licitação "caminhe nos trilhos da legalidade".
Os questionamentos das empresas são semelhantes aos que a desembargadora Maria Lúcia Pizzotti apresentou em fevereiro ao tribunal, quando ela pediu o cancelamento da licitação, rejeitado.
Ela anotou "o desconforto de permanecer o tribunal atrelado a empresa [Argeplan] que, nos últimos meses, vêm ocupando as páginas policiais dos jornais e revistas".
Na ocasião, o presidente do TJ-SP, desembargador Paulo Dimas Mascaretti, informou aos membros do Órgão Especial que "não há motivação concreta para a alteração do novo edital". Ele disse que a composição de preços foi baseada em tabelas oficiais e aprovada pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea).
"Ficou evidenciado que os critérios utilizados no contrato em 2013 são corretos, o que será então considerado para a nova contratação", afirmou.
O Sinaenco sugere dividir a licitação em dez lotes, um para cada Região Administrativa Judiciária, com a contratação de mais empresas.
O edital limita a constituição de consórcio a duas empresas. O Sinaenco diz que poucas empresas no país teriam condições de atender às exigências, como o expressivo número de atestados, o que violaria a Lei das Licitações.
OUTRO LADO
O Tribunal de Justiça de São Paulo informou que não tinha condições de responder às questões da Folha, porque "são praticamente idênticas às dos participantes da audiência pública" e "todas as colocações por eles feitas estão em análise pelo tribunal".
A Argeplan e a Concremat não se manifestaram.
Ao responder aos questionamentos formulados em fevereiro por Pizzotti, o presidente do TJ informou que "os critérios utilizados no contrato em 2013 são corretos, o que será então considerado para a nova contratação".
Ele sustentou que a exigência de certidões não afronta a Lei de Licitações e está de acordo com as súmulas do Tribunal de Contas do Estado.