No último dia em que atuou como procurador-geral da República, em setembro, Rodrigo Janot despachou processo polêmico, que o acompanha desde 2013.
Ele negou um recurso da agência de comunicação Oficina da Palavra, de Brasília, que mantém litígio com o Ministério Público Federal na esfera administrativa e na Justiça.
A agência foi contratada em dezembro de 2014, sem licitação, para "implantar mecanismos de governança" e "melhorar o diálogo" entre o gabinete de Janot, os procuradores e servidores do MPF.
A contratação gerou resistência de servidores, que alegaram que a Secretaria de Comunicação do órgão desenvolvia projetos semelhantes.
O contrato, de R$ 606 mil, foi rescindido unilateralmente pela PGR em 2015, por suposto descumprimento de cláusulas e prazos –o que a empresa contesta.
Ao limpar as gavetas, Janot negou pedido da agência para anular uma multa de R$ 39,5 mil e encerrar a disputa.
A Oficina sustenta que o Tribunal de Contas da União, a Procuradoria da República no Distrito Federal e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) comprovaram a ausência de qualquer irregularidade. Reclama que
não recebeu pelos serviços prestados.
Na Justiça, a agência atribuiu à PGR a responsabilidade por atraso dos serviços. Transcreveu trechos de gravação com afirmações de gestores do contrato isentando a empresa pelo não cumprimento dos prazos.
Em agosto, a agência obteve liminar no Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendendo provisoriamente a execução da multa.
A agência chegou a ser punida com suspensão temporária de licitar e contratar com a PGR, sanção reconsiderada por Janot.
O então procurador-geral decidiu que, ao optar pela ação judicial, a empresa renunciara à discussão na esfera administrativa.
Em março de 2013, a Folha revelou que uma jornalista da agência atuou como assessora de comunicação de Janot na campanha para suceder a Roberto Gurgel. O fato gerou críticas de outros candidatos.
"Eu não tenho apoio de qualquer assessoria externa de relações públicas ou do que quer que seja. Nem consigo imaginar uma coisa dessas", disse a então subprocuradora-geral da República Sandra Cureau.
Janot minimizou. "É pueril imaginar que um procurador da República ficaria devendo favores a uma empresa ou a uma pessoa por conta deste tipo de serviço".
A celebração do contrato com a Oficina da Palavra ocorreu um ano e dez meses depois.
ADVOGADO
O advogado Rafael Favetti, que representa a agência, diz que "a contratação da Oficina da Palavra com a PGR foi feita de maneira lícita, legítima, e buscou dar o conteúdo de eficácia para o setor de comunicação daquele órgão".
"A higidez do processo licitatório foi verificada e aprovada por órgãos externos, tais como o Tribunal de Contas da União", afirma.
Janot foi procurado pela reportagem, mas não se manifestou.