O Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu nesta terça-feira (21) contra a absolvição sumária da ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva, que morreu em fevereiro deste ano.
Quando Marisa morreu, o juiz Sergio Moro, da primeira instância, considerou que a punibilidade estava extinta, mas não determinou a absolvição sumária. A defesa da ex-primeira-dama e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, então, entrou com recurso no TRF-4.
A Corte entendeu que, com a morte de Marisa, não é possível julgar sua inocência. O desembargador Leandro Paulsen disse que a discussão é "estéril". "O Estado não mantém o processo em andamento. Não julga alguém que já faleceu."
O desembargador Victor Laus afirmou que, se Marisa não foi e não pode ser condenada, também não pode ser absolvida. "A memória dessa pessoa está salvaguardada. Falecida, cessa-se qualquer juízo."
Em sustentação oral, o advogado Cristiano Zanin defendeu que a lei 11.719, de 2008, prevê que o juiz reconheça a absolvição sumária nas hipóteses de extinção da punibilidade.
Conforme adiantado pela Folha, a defesa usou decisão de 2009 da ministra do STF Cármen Lúcia para defender sua argumentação. Outro entendimento anterior do Supremo, do ministro Celso de Mello, também foi citado.
Zanin também disse que outros fatos se agregam à necessidade da absolvição sumária, como o levantamento do sigilo de conversas íntimas entre Marisa e familiares, "gerando perante a opinião pública uma manifestação absolutamente incompatível com a garantia da presunção de inocência".
Em entrevista à imprensa após a decisão do tribunal, o advogado afirmou que irá recorrer e que a defesa pede apenas o cumprimento da lei. "A lei foi modificada em 2008 para ser compatível com a garantia da presunção da inocência."
"Evidente que se busca resgatar a memória da dona Marisa. A acusação foi feita de forma injusta e indevida. Jamais poderia ter sido denunciada porque não existe absolutamente nada contra ela. É uma forma de reparar o que foi feito", disse.
Marisa respondia por três crimes de lavagem de dinheiro no processo que envolvia o tríplex no Guarujá (SP).
A Procuradoria chegou a se manifestar contra a absolvição sumária, em outubro deste ano. Em documento protocolado em 16/10, o Ministério Público Federal afirmou que "não há como o magistrado emitir juízo sobre a inocência ou a culpa da acusada".
"A decisão que declara extinta a punibilidade não é absolutória, na medida em que o magistrado, ao reconhecer uma situação jurídica, simplesmente declara que o Estado não tem mais a possibilidade de aplicar a sanção penal ao acusado, deixando, portanto, de analisar se ele é inocente ou culpado", dizia o texto.
| Eduardo Knapp/Folhapress | ||
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| Fachada do edifício Solaris, no Guarujá (SP) |
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CRONOLOGIA
1950
Nasce em São Bernardo do Campo (SP), no dia 7 abril
Anos 1960 e 70
Jovem, chegou a trabalhar como embaladora de bombons. Casou-se com um taxista que morreu assassinado. Com ele, teve o filho Marcos, nascido em 1971
1973
Conhece Lula aos 23 anos, no Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo. O então metalúrgico era viúvo de Maria de Lourdes, que morreu grávida durante uma cesariana de emergência. Antes do relacionamento com Marisa, Lula teve uma filha com a enfermeira Mirian Cordeiro, Lurian
1974
Lula e Marisa se casam
1975
Nasce Fábio Luís, filho de Lula e Marisa. Anos depois, teriam mais dois filhos: Sandro e Luís Claudio Lula da Silva.
2003
Lula assume a Presidência da República, dois meses após vencer a eleição. Marisa se torna primeira-dama
2006
Na campanha de reeleição, Marisa coordena passeatas em Brasília e Goiânia. No governo, ela preferiu não se envolver pessoalmente com nenhum projeto da gestão
2016
Marisa se torna ré, junto com o marido e outras pessoas, em duas ações penais da Operação Lava Jato. Os processos abordam suposto favorecimento das empreiteiras OAS e Odebrecht ao ex-presidente. A defesa sempre negou as acusações