O Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou, nesta terça-feira (21), embargos de declaração encaminhados pelo ex-ministro José Dirceu.
Dirceu já teve a condenação na Operação Lava Jato confirmada na segunda instância e tenta reverter a sentença ainda na esfera do tribunal.
Em setembro, o TRF aumentou a pena que tinha sido determinada pelo juiz Sergio Moro e mandou o ex-ministro cumprir 30 anos e nove meses de prisão.
Ele foi solto por decisão do Supremo Tribunal Federal em maio deste ano, após ter sido detido em 2015.
Conforme entendimento do Supremo, o cumprimento da pena do réu pode ocorrer após a decisão de segunda instância.
Dirceu aguarda a apreciação dos recursos em liberdade, em Brasília. Ele ainda pode apresentar novos embargos porque houve divergência nos votos dos juízes da corte, que deveriam ser julgados antes de eventual ordem de prisão.
Na corte regional, a defesa de Dirceu questionava suposta violação à ampla defesa, a utilização de depoimentos de delatores e a dosimetria da pena.
OUTROS RÉUS
Também foram condenados na mesma ação o lobista Fernando Moura, o ex-sócio de Dirceu Júlio César Santos, o irmão de Dirceu, Luiz Eduardo, o ex-assessor do ex-ministro Roberto Marques, o ex-diretor da Petrobras Renato Duque, o ex-sócio da empreiteira Engevix Gerson Almada.
No caso de Duque, os juízes consideraram que houve erro e reduziram o valor da multa aplicada anteriormente.
