A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta terça-feira (14) manter os familiares do senador Aécio Neves (PSDB-MG) junto com o tucano no processo que tramita na corte.
Andréa Neves e Frederico Pacheco foram delatados pelos executivos da JBS. Aécio, a irmã, o primo e Mendherson Souza, assessor do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), teriam recebido R$ 2 milhões em propina da JBS.
Andrea, Pacheco e Mendherson foram presos na Operação Patmos, deflagrada em 18 de maio. Na mesma data, Aécio foi afastado do mandato por decisão do então relator do caso, Edson Fachin, mas depois retomou as funções parlamentares.
Os quatro foram denunciados em junho pela PGR (Procuradoria-Geral da República): o senador é acusado pelos crimes de corrupção passiva e obstrução da Justiça, enquanto os outros três foram denunciados apenas por corrupção passiva.
A defesa de Andrea pediu o desmembramento do processo, para que ela fosse julgada pela Justiça Federal de São Paulo, onde os crimes teriam ocorrido.
O ministro Marco Aurélio, relator do caso, havia concordado com o pedido da defesa e remetido os autos do processo.
A PGR recorreu e, por 4 votos a 1, o colegiado definiu que os casos devem tramitar juntos por estarem interligados.
Os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux formaram maioria. Já Marco Aurélio manteve o entendimento e foi vencido.
Segundo Barroso, a investigação aponta que as três condutas —de Andréa, Frederico e Mendherson— "estão indissociavelmente unidas ao parlamentar".
"Andréa Neves teria solicitado [o dinheiro], ao passo que Frederico e Mendherson teriam recebido. Estão de tal forma unidas que, desta maneira, não é possível desmembrar, pois traria prejuízo às investigações", afirmou.
Para Moraes, a apuração da PGR indica que é "único fato".
Essa denúncia ainda não foi analisada pela primeira turma do Supremo. Caberá aos ministros decidir se recebem a acusação. Caso a denúncia contra o tucano seja recebida, Aécio vira réu no STF e passa a responder a uma ação penal.
| Pedro Silveira - 18.mai.2017/Folhapress | ||
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| Andrea Neves chega ao Instituto Médico Legal de Belo Horizonte para exame após ser presa |
OPERAÇÃO PATMOS
Aécio foi gravado secretamente pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS, pedindo R$ 2 milhões para pagar um advogado para defendê-lo na Lava Jato.
O dinheiro foi inicialmente pedido por Andrea Neves, irmã do senador.
Com autorização do STF, a Polícia Federal filmou o pagamento de uma parcela.
Ricardo Saud, executivo da J&F, que controla a JBS, entregou R$ 500 mil a Frederico Pacheco, primo de Aécio, que depois repassou o dinheiro a Mendherson.
A defesa do senador, em nota, diz que "reitera a absoluta correção de sua conduta e reafirma que as afirmações feitas por criminosos confessos, em busca dos benefícios de uma delação, não devem ser tratadas como prova".
"Sobre o empréstimo de 2 milhões de reais, oferecido por Joesley Batista ao senador como parte de uma ação forjada, a investigação demonstrará que a negociação não envolveu dinheiro público ou propina", afirmam os advogados do mineiro.