A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, informou nesta terça-feira (14), em sessão do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), que criou uma comissão para fazer ajustes em uma resolução que deu superpoderes a procuradores e promotores em investigações criminais.
A informação de que a resolução seria revista foi antecipada pela coluna Painel.
A resolução (n° 181/2017), aprovada pelo CNMP no início de agosto, no final do mandato de Rodrigo Janot, trata dos procedimentos investigatórios criminais feitos pelo Ministério Público.
O texto é alvo de questionamento no STF (Supremo Tribunal Federal) por permitir que procuradores e promotores façam diligências e inspeções e solicitem perícias, informações e documentos a autoridades públicas e privadas sem autorização judicial.
No início de outubro, dois conselheiros do CNMP, Erick Venâncio e Leonardo Accioly, instauraram um procedimento para propor alterações em alguns pontos da resolução. O procedimento foi distribuído para o relator Lauro Machado, que pediu para entidades se manifestarem sobre o texto.
Nesta segunda (13), em reunião na PGR (Procuradoria-Geral da República), procuradores-gerais de Justiça dos ministérios públicos estaduais apresentaram sugestões para ajustar a norma.
Na sessão do CNMP desta terça, Dodge informou sobre a instauração de uma comissão, formada por três conselheiros, para coletar propostas de alterações na resolução, que serão encaminhadas a Machado. Caberá a ele, como relator, submeter ao colegiado um novo texto. Não há data para que isso ocorra.
