O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, responsável por iniciativas de combate ao trabalho escravo, saiu em defesa na quarta-feira (8) da ministra de Direitos Humanos, Luislinda Valois.
Em solicitação feita ao governo federal, na qual pediu para acumular o salário mensal com a aposentadoria de desembargadora, ela afirmou que a atividade executada sem a contrapartida "se assemelha a trabalho escravo".
Em entrevista à Folha, ao ser perguntado se a comparação da ministra foi justa, ele afirmou que talvez tenha havido uma interpretação equivocada e disse que é necessário "manifestar solidariedade a ela".
"Talvez foi uma manifestação que houve uma interpretação equivocada. Ela é uma pessoa maravilhosa, tem uma vida marcada por uma dedicação. Precisamos manifestar nossa solidariedade a ela, pela história da ministra", disse.
Com a repercussão negativa da declaração, Luislinda desistiu da solicitação. Filiada ao PSDB, a ministra é a única negra no primeiro escalão do governo federal e foi autora da primeira sentença de condenação por racismo, em 1993.
A declaração fortaleceu a reivindicação de partidos do chamado centrão, como PTB, PP e PR, pelos cargos tucanos na Esplanada dos Ministérios.
| Alan Marques-22.dez.2016/Folhapress | ||
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PORTARIA
Na entrevista, o ministro afirmou que, ainda neste mês, será publicada nova portaria com mudanças nas regras para inspeção do trabalho escravo.
O texto anterior causou polêmica e levou o governo do presidente Michel Temer a anunciar uma revisão.
Segundo Nogueira, a portaria anterior teve origem no Ministério do Planejamento e o novo dispositivo aumentará o número de inspeções e dará mais segurança jurídica para atuação dos inspetores.
Ele defendeu que, além de penas administrativas, os responsáveis por atividades irregularidades respondam criminalmente.
"No meu entendimento, a barbárie da escravidão não deve ser punida somente com pena administrativa. Deve responder criminalmente, com pena pesada. Não é com imposição de pagamento de transição de pena, com pagamento de cestas básicas que você vai punir o escravocrata", disse.
O Ministério do Planejamento informou que "não tem qualquer comentário a fazer sobre este tema". "O pedido para mudar a fiscalização do trabalho escravo foi encaminhado ao Ministério do Planejamento por uma entidade de classe, como já foi amplamente divulgado. O Ministério do Planejamento somente encaminhou o assunto para o Ministério do Trabalho, que é o responsável pelas questões trabalhistas."
