A Procuradoria da República no Distrito Federal denunciou nesta quarta-feira (8) o ex-ministro Fazenda Guido Mantega e o ex-presidente do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) Otacílio Cartaxo, acusados de advocacia administrativa, no âmbito da Operação Zelotes.
A denúncia resulta de investigação sobre manipulação da composição e do funcionamento do Conselho Superior de Recursos Fiscais, órgão do Carf ligado à Fazenda, para favorecer a empresa Cimento Penha.
O dono da Cimento Penha, Victor Sandri, também foi denunciado, sob acusação de corrupção ativa e advocacia administrativa (partícipe), além de outras 11 pessoas.
O Carf é uma espécie de tribunal administrativo ao qual empresas recorrem de multas aplicadas pela Receita. O caso investigado envolvia uma autuação contra a Cimento Penha no valor de R$ 57,7 milhões.
Segundo o Ministério Público, em 2007 a empresa recorreu do débito e foi derrotada numa instância inferior. Em 2010, apresentou novo recurso a uma instância superior. O êxito dependia da indicação de nomes para posições estratégicas no Carf.
Segundo a denúncia, Mantega e Cartaxo patrocinaram, direta e indiretamente, interesses privados da empresa perante a administração fazendária (advocacia administrativa), ao respaldarem dois nomes indicados para o conselho.
A denúncia apresenta trocas de e-mails entre os integrantes do suposto esquema com linguagem cifrada sobre as indicações para os cargos estratégicos.
Ainda segundo a acusação, houve manipulação na distribuição do processo no Carf, feito manualmente pela presidência, sem qualquer controle, conforme delação premiada do ex-conselheiro Paulo Cortez.
De acordo com a investigação, o processo administrativo tramitou em todas as instâncias do Carf e o débito acabou sendo anulado no julgamento do recurso especial no Conselho Superior de Recursos Fiscais.
A acusação afirmou ter identificado ainda pagamentos de vantagens realizados pela Cimento Penha a conselheiros do Carf e a um escritório de advocacia que a representou, após a vitória da empresa no órgão.
Além da condenação dos denunciados, a Procuradoria pede que eles paguem conjuntamente à União, a título de reparação, os R$ 57,7 milhões.
OUTRO LADO
O advogado de Mantega, José Roberto Batochio, disse que ele foi denunciado "simplesmente por ter sido ministro da Fazenda, por ser do encargo do ministro as nomeações".
Segundo Batochio, as nomeações para o conselho passaram por inúmeras instâncias, cabendo ao então ministro apenas ultimá-las.
A defesa de Otacílio Cartaxo manifestou "repúdio" e "perplexidade" com a inclusão de seu cliente no rol de denunciados.
"Ressalte-se a clara abusividade da acusação, considerando que a própria Polícia Federal apontou a inexistência de quaisquer vínculos de Otacílio Cartaxo com os pretensos ilícitos investigados durante anos pela corporação, incluindo buscas e apreensões, quebras de sigilos de telemáticos e bancários, e perícias", diz nota assinada pelo advogado Rodrigo Mudrovitsch.
A defesa do empresário Sandri e dos outros 11 denunciados não foram localizadas.