O ministro Marco Aurélio, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse que o enfrentamento às "fake news", notícias falsas que poderão surgir na internet durante a campanha eleitoral de 2018, não deve representar um "retrocesso em termos de liberdade".
Questionado sobre a iniciativa do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de criar um grupo de trabalho para monitorar "fake news", sob o comando do ministro Gilmar Mendes, Marco Aurélio sinalizou discordar da medida.
"Eu vejo inúmeras dificuldades para se coibir o lançamento numa campanha eleitoral, que é algo apaixonado, de inverdades. Isso é muito difícil. E não podemos ter um retrocesso em termos de liberdade e da busca do eleitor do conhecimento do perfil do candidato. Penso que, em pleno século 21, nós devemos elogiar um pouco mais a liberdade", afirmou o ministro.
"Não sei se vai haver a iniciativa, não estou no TSE, mas, se lá estivesse, a minha visão seria uma visão aberta quanto a esse fenômeno que poderá ocorrer repetindo-se o que se verificou nos Estados Unidos", disse.
Marco Aurélio participou na noite desta terça-feira (7) do seminário "As Liberdades na Era Digital e os Limites do Estado", organizado pelo UniCEUB em parceria com o Instituto Palavra Aberta. As declarações sobre "fake news" foram concedidas após o evento.
O palestrante do seminário, Oscar Vilhena, professor da FGV-SP e colunista da Folha, também alertou para uma eventual censura de notícias verdadeiras ao se tentar coibir as "fake news".
Sem comentar especificamente a iniciativa do TSE, Vilhena defendeu que informações falsas sejam combatidas com a produção de mais informações confiáveis, e não com intervenção do Estado.
"Nós [indivíduos] vamos ter que amadurecer para conseguir discriminar o que é 'fake' do que não é 'fake'", disse.
Também nesta terça, em outro evento, Gilmar Mendes voltou a comentar sobre a criação de um grupo no TSE para tratar do assunto, afirmando que não pretende estabelecer censura.
"Não se tolera o abuso, especialmente no campo eleitoral. Cada momento tem suas peculiaridades, mas ninguém está pensando em estabelecer censura. O que precisamos é ter provimentos céleres porque essas notícias [falsas] se alastram com força", declarou.
LIBERDADE DE EXPRESSÃO
Na palestra no UniCEUB, Vilhena disse que o Brasil e o mundo em geral vivem hoje um "momento regressivo" em termos de liberdade de expressão, depois de duas décadas (1990 e 2000) de "grande esperança democrática" diante das novas tecnologias, como a internet.
Vilhena citou argumentos que, para ele, são centrais para defender a liberdade de expressão como um princípio essencial.
Um deles é que, diferentemente da ideia paternalista de que a liberdade de expressão tem ferido a dignidade, a honra e a religiosidade de alguns indivíduos –como em exposições artísticas, por exemplo–, o que exigiria proteção aos ofendidos, é fundamental que as pessoas convivam com posições contrárias às suas para que possam questionar e refletir e, assim, serem capazes de afirmar suas próprias convicções e valores.
"A liberdade de expressão é constitutiva do próprio princípio da dignidade humana", disse.
Outro argumento, de "natureza instrumental", segundo ele, é que a liberdade de expressão é essencial para a democracia. "As escolhas só são legítimas quando são tomadas num ambiente em que é possível questionar o que o Estado faz", em um Estado transparente.
Por fim, Vilhena disse que a liberdade de expressão "surge quase como uma filha do direito à tolerância religiosa".
Para ele, um dos maiores avanços civilizatórios foi, provavelmente, a possibilidade de um indivíduo conviver pacificamente com outros que neguem e critiquem a sua fé por terem uma crença diferente, por exemplo.
"Isso que me parece sob ataque especialmente porque olhamos para esse mundo digital com medo", disse Vilhena.