Os executivos Joesley Batista e Ricardo Saud, da JBS, pediram a suspensão do prazo para pagar a multa fechada no acordo de delação premiada, assinado em 3 de maio de 2017.
Pelo acordo, Joesley deve pagar R$ 110 milhões, e Saud outros R$ 2 milhões.
No caso de Joesley, o montante foi dividido em dez prestações anuais, sendo que a primeira vence em 1º de junho de 2018.
Nesta segunda-feira (30), o ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a abertura de uma conta judicial para que eles depositem o montante.
Além disso, os executivos haviam se comprometido a apresentar novas provas em, no máximo, 120 dias a partir da assinatura do acordo –ou seja, até 3 de novembro.
Agora, pediram a Fachin para suspender também esse prazo.
"O colaborador terá o prazo máximo de 120 dias contados da assinatura do acordo para apresentar novos anexos, desde que não seja caracterizada má-fé na sua omissão", informa o contrato assinado com a PGR (Procuradoria-Geral da República).
PRISÃO
Joesley e Saud estão presos desde 10 de setembro. A prisão foi pedida pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e autorizada por Fachin
A defesa sustenta que os executivos estao impossibilitados de prestar "quaisquer auxilios na colheita de documentos ainda não juntados aos autos que possam ser apresentados como anexo complementares, por força da custódia cautelar à qual estão submetidos".
Irmão de Joesley, Wesley Batista também pediu mais prazo para apresentar novos documentos aos procuradores.
Wesley foi detido em 13 de setembro, em São Paulo. A prisão foi determinada pelo juiz João Batista Gonçalves, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, que emitiu outro mandado de prisão contra Joesley.
Os irmãos Batista são suspeitos de se beneficiar com a compra de dólares e com a venda de ações da JBS, aproveitando-se do impacto no mercado financeiro de seu acordo de delação premiada.
De acordo com a defesa de Wesley, ele estava se movimentando para reunir o material sigiloso a ser entregue à PGR.
"Defende, ao final, a imprescindibilidade da pretensão, pois o conteúdo das informações a serem fornecidas não pode ser compartilhado com terceiros, sem a segurança de sigilo que as providências subsequentes certamente imporão", informa a decisão de Fachin.
O ministro determinou que a PGR se manifeste sobre os pedidos.
Caberá à nova procuradora-geral, Raquel Dodge, decidir se aceita ou não os argumentos apresentados pelos delatores.
RESCISÃO
No dia 4 de setembro, Janot determinou abertura de investigação sobre o acordo da JBS, que foi rescindido dez dias depois.
Ele apontou indícios de omissão de informações sobre práticas de crimes no processo de negociação do acordo. O problema surgiu após os delatores entregarem novos áudios à PGR.
Na gravação, datada de 17 de março, Joesley e Saud indicam possível atuação do ex-procurador da República Marcello Miller no acordo de delação quando ainda era estava no cargo –o qual deixou oficialmente em 5 de abril. O áudio foi entregue pelos delatores no dia 31 de agosto.
Para a equipe de Janot, houve patente descumprimento de dois pontos de uma cláusula do acordo de delação que tratam de omissão de má-fé, o que justificaria rever os benefícios.