O Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, afirmou em nota nesta quinta-feira (26) que vai transferir o ex-governador do Rio Sérgio Cabral para a penitenciária federal de Campo Grande (MS).
Cabral sairá do sistema penitenciário do Rio por ordem do juiz Marcelo Bretas, após citar familiares do magistrado durante interrogatório. O Depen afirmou que não divulgará a data da transferência "por questões de segurança".
A defesa do ex-governador ainda aguarda o julgamento do habeas corpus pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal a fim de evitar a transferência. Na terça (24), o juiz federal Abel Gomes negou liminar para alterar a decisão de Bretas.
O presídio de Campo Grande costuma receber chefes das maiores facções criminosas do país. Em janeiro, recebeu os líderes da Família do Norte após rebeliões nas unidades do Amazonas que gerou mais de 50 mortes.
Criminosos do Rio também já foram levados para a unidade, como Antônio Bonfim Lopes, o Nem, chefe do tráfico na Rocinha (zona sul), atualmente em Rondônia.
As normas dos presídios federais costumam ser mais rigorosa. Os detentos ficam 22 horas recolhidos em suas celas individuais, há proibição para a entrada de alimentos e objetos pessoais trazidos por familiares.
A transferência do ex-governador foi determinada em razão de seu depoimento. O ex-governador prestava depoimento na ação penal em que é acusado de comprar R$ 4,5 milhões em jóias na H. Stern para lavar dinheiro de propina. O peemedebista afirmou que seria "burrice" branquear recursos desta forma porque as peças perdem valor assim que saem das lojas.
Neste momento, Cabral mencionou a família de Bretas.
"Vossa Excelência tem um relativo conhecimento sobre o assunto porque sua família mexe com bijuterias. Se não me engano, é a maior empresa de bijuteria do Estado", afirmou.
Bretas respondeu: "Eu discordo".
"São as informações que me chegaram", retrucou o peemedebista.
Gomes entendeu o tom do comentário como uma forma de constranger Bretas. O magistrado também entendeu que, "pela forma clara como falou ao juiz", "não parece que tenha conseguido os dados a respeito da família do magistrado de uma entrevista de jornal".
A informação sobre a família de Bretas foi publicada na Folha em fevereiro, posteriormente em outros jornais. Um dos irmãos do magistrado tem loja de bijuterias no Saara, mercado popular no centro do Rio. Contudo, nenhuma reportagem menciona o empreendimento como sendo um dos "maiores do Estado", como afirmou Cabral.
Além de concordar com o fato de que Cabral tem tido acesso a informações que não devia -fundamento de Bretas-, o juiz de segunda instância entendeu que a permanência do peemedebista no sistema penitenciário do Estado que governou por sete anos tem sido marcado por "tratamento diferenciado".
"O cenário que vem se desenhando durante todo esse tempo de manutenção da custódia do paciente em estabelecimento do sistema penitenciário do Rio é, sem dúvida, de plausível tratamento diferenciado e mais favorável, muito propício mesmo a que o paciente [Cabral] esteja de fato atuando para seguir interagindo em quantidade e qualidade com o exterior com todas as condições de possibilidade de estar pesquisando a vida das autoridades que constitucionalmente estão encarregadas da persecução e julgamento das diversas ações penais a que responde", escreveu o magistrado.