A ex-primeira-dama Marisa Letícia está morta desde fevereiro, mas a possibilidade de absolvição no processo do tríplex em Guarujá (SP) ainda é discutida na Justiça.
Nesta segunda (16), os procuradores da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba se posicionaram contra uma decisão nesse sentido. Ela respondia por três crimes de lavagem de dinheiro e teve a punibilidade extinta pelo juiz Sergio Moro após a morte, mas não houve absolvição sumária.
A defesa de Marisa e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou com recurso no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre) pela absolvição. Eles argumentam que o Código de Processo Penal prevê a medida caso a punibilidade seja extinta.
Aliados do ex-presidente ouvidos pela Folha acreditam que, embora a absolvição não tenha efeito no processo criminal contra Lula, a decisão seria simbólica e alimentaria politicamente a defesa do petista.
A manifestação do Ministério Público Federal discorda do pedido e, em documento protocolado nesta segunda (16), diz que "não há como o magistrado emitir juízo sobre a inocência ou a culpa da acusada".
"A decisão que declara extinta a punibilidade não é absolutória, na medida em que o magistrado, ao reconhecer uma situação jurídica, simplesmente declara que o Estado não tem mais a possibilidade de aplicar a sanção penal ao acusado, deixando, portanto, de analisar se ele é inocente ou culpado", diz o texto.
"Nessa linha, a pleiteada absolvição sumária de Marisa Letícia Lula da Silva, in casu, demanda análise de mérito da acusação, exame esse que o Juízo recorrido encontra-se impedido de empreender, em função da extinção da punibilidade da ré, diante de seu óbito".
O pedido da defesa ainda será julgado pela corte.
Primeira-dama do Brasil de 2003 a 2010, Marisa Letícia morreu aos 66 anos, após sofrer um AVC (Acidente Vascular Cerebral).
A acusação do Ministério Público Federal no caso do tríplex havia sido acolhida pela Justiça Federal, e tornado a ex-primeira-dama ré, em 20 de setembro de 2016. Em março, Moro extinguiu a punição.
"Pela lei e pela praxe, cabe, diante do óbito, somente o reconhecimento da extinção da punibilidade, sem qualquer consideração quanto à culpa ou inocência do acusado falecido em relação à imputação", disse o juiz. "Não havendo condenação criminal, é evidente que o acusado, qualquer que seja o motivo, deve ser tido como inocente."
Em julho, no mesmo processo, Lula foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso. Ele nega as acusações e recorre. O processo será julgado pelo TRF-4, ainda em data indefinida.