O Ministério Público Federal protocolou nesta sexta-feira (6) no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) parecer que pede o aumento da pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso tríplex.
No dia 12 de julho, o juiz Sergio Moro condenou Lula na primeira instância a nove anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
Na ação, Lula foi acusado de receber R$ 3,7 milhões de propina da empreiteira OAS em decorrência de contratos da empresa com a Petrobras, sendo o tríplex no Guarujá (SP) parte deste valor.
O parecer desta sexta-feira pede que cada contrato firmado constitua um ato de corrupção. Assim, de acordo com o entendimento da Procuradoria, Lula deve ser condenado na segunda instância por três crimes de corrupção, e não apenas um.
"A cada contrato fechado entre as empreiteiras consorciadas e a Petrobras, que no caso da OAS foram três (Repar e RNEST), o oferecimento e promessa de vantagem se renovam, constituindo crime autônomo", diz o texto.
Com este entendimento, o parecer atende apelação da Procuradoria da República do Paraná. A Procuradoria da 4ª Região também aceitou recurso de Lula, que pediu diminuição dos dias-multa estipulados por Moro.
Somente pelo crime de corrupção, Moro condenou Lula a seis anos de prisão. Se o TRF atender ao pedido do MPF e, além disso, mantiver a mesma pena de Moro para cada crime de corrupção, o ex-presidente pode ser sentenciado a 18 anos. Somados aos três anos e meio pelo crime de lavagem de dinheiro, a pena de Lula pode chegar a 21 anos e meio de prisão.
A tramitação do recurso na segunda instância teve início no dia 23 de agosto. Conforme noticiou a Folha, o processo chegou em tempo recorde ao TRF da 4ª Região.
Agora, o relator João Pedro Gebran Neto deverá elaborar documento e proferir seu voto, que será encaminhado para o revisor Leandro Paulsen. Não há prazo determinado. Em seguida, o revisor também irá analisar o processo e elaborar seu voto. Só então o julgamento será pautado.
Eventual condenação em segunda instância impediria a candidatura do petista à Presidência em 2018.
OUTRO LADO
Em nota, a defesa de Lula afirma que o parecer "quer a condenação do ex-presidente Lula sem prova de sua culpa e desprezando a prova de sua inocência".
"Não há no parecer, todavia, qualquer indicação de valores provenientes de contratos firmados com a Petrobras que tenham sido direcionados para beneficiar Lula. Na página 54 o trabalho faz referência aos três contratos indicados na denúncia, mas não indica –porque não existe– qualquer fluxo em favor de Lula", diz o texto.
Segundo a defesa, do que consta no processo "o único resultado possível é a absolvição do ex-presidente Lula".