O desembargador Abel Gomes suspendeu temporariamente a realização do leilão dos bens do ex-governador Sérgio Cabral e de seus ex-assessores, previsto para ocorrer na próxima terça-feira (3).
A decisão atende a pedido da defesa de Cabral, que afirma que o leiloeiro Renato Guedes, designado para coordenar o leilão, não cumpre requisitos legais para o ato. Ele não teria três anos de experiência profissional, como exige a lei na interpretação dos advogados do ex-governador.
A decisão de Gomes afirma que a suspensão foi deferida "unicamente em razão da data muito próxima aprazada para o leilão, devendo permanecer suspensos os atos de praça/leilão, até o julgamento desta apelação".
O desembargador deferiu a liminar quando ainda não tinha conhecimento da manifestação na primeira instância do Ministério Público Federal e do juiz Marcelo Bretas, responsável pela Operação Lava Jato no Rio, sobre o caso.
Bretas decidiu que o pedido da defesa de Cabral não deve prosperar. Ele entendeu que o credenciamento dos leiloeiros públicos determinado por lei ainda precisa ser regulamentado. Por esse motivo, manteve Guedes na condução do leilão.
Gomes agora terá de analisar a decisão do magistrado de primeira instância para avaliar se mantém ou não a suspensão.
Em seu despacho, Bretas também limitou o leilão à venda da casa, incluindo fogão de inox embutido, geladeira duas portas inox, sofás e grande mesa de centro no espaço coberto do jardim. Desta forma, a venda, quando ocorrer, não será mais no modelo "porteira fechada", com as imagens sacras, obras de arte, carrinho de golfe, entre outros objetos.