Por uma diferença de apenas cinco votos o plenário da Câmara dos Deputados manteve na noite desta terça-feira (26) o foro privilegiado ao ministro Moreira Franco (Secretaria-Geral), denunciado pela Procuradoria-Geral da República ao lado de Michel Temer.
Apesar de a base governista ser amplamente majoritária na Casa, a decisão de manter o status de ministro a Moreira foi aprovada por 203 votos contra 198. Outros 7 deputados se abstiveram.
Responsável por comandar a articulação política do governo, com Antonio Imbassahy, o PSDB liberou a sua bancada a votar como quisesse. Com isso, a maioria se posicionou contra o Planalto -19 a 11.
Os tucanos foram, ao lado do PV e do PSD, os únicos partidos governistas que não orientaram seus deputados a votar a favor de Moreira. O PSD chegou a mudar a sua orientação no final, em prol do ministro, mas no momento que todos os deputados já haviam votado.
Todas as legendas governistas registraram traição, inclusive o PMDB de Temer e Moreira -6 votos contra os interesses do Planalto.
O resultado é um péssimo sinal para Temer, cuja segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República contra ele começou a tramitar na Câmara justamente nesta terça. Moreira é seu amigo, um de seus principais conselheiros e integra o principal núcleo do governo.
No PMDB, por exemplo, dos 5 deputados que votaram contra o Planalto nesta terça 5 apoiaram Temer na votação da primeira denúncia.
Segundo a atual denúncia do Ministério Público, Temer e Moreira integraram uma organização criminosa que recebeu ao menos R$ 587 milhões de propina nos últimos anos.
Com o risco de que Moreira ficasse sem foro e tivesse sua investigação enviada para a esfera de atuação do juiz Sergio Moro, Temer editou em maio a MP 782, que modifica a estrutura básica da Esplanada dos Ministérios.
A medida provisória, cujo texto-base havia sido aprovado mais cedo, é editada exclusivamente pelo presidente, tem força de lei e pode passar a valer na data de sua publicação. Ela precisa, no entanto, ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias.
Aliado e conselheiro do presidente, Moreira também é padrasto da mulher do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que presidiu a sessão desta terça. Pelo cargo que ocupa, entretanto, Maia não vota nesse tipo de projeto.
Ele chegou a retardar o final da votação da emenda que pretendia retirar da MP a previsão de foro a Moreira, para tentar reunir um maior número de votos.
A maioria das manifestações em plenário foi crítica à medida.
"Essa MP é um escárnio", discursou o oposicionista Ivan Valente (PSOL-SP). "Nenhum deputado governista se inscreveu para defender essa medida. É um silêncio ensurdecedor. Ele [Moreira] sabe que se essa medida não for votada ele vai pra cadeia, imediatamente."