Por falta de deputados nesta segunda-feira (25), a Câmara adiou para esta terça-feira (26) a leitura da segunda denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o presidente Michel Temer.
Para que houvesse sessão, era necessário que 51 deputados estivessem presentes no Congresso até as 14h30. No entanto, apenas 23 haviam aparecido –somente nove estavam em plenário.
A tentativa de leitura foi remarcada para as 11h30 desta terça-feira (26).
Sem a leitura, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara não tem condições de dar início à tramitação da denúncia por obstrução de Justiça e participação em organização criminosa, encaminhada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) na quinta-feira passada (21).
O presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), aguarda a leitura para começar a discutir oficialmente se haverá um fatiamento da denúncia, ou seja se irá analisar separadamente o caso de Temer e dos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria de Governo).
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e a Secretaria-Geral da Mesa (SGM) dizem que o procedimento é o mesmo, mas há divergência entre os deputados.
Para Maia, não faria sentido separar Temer dos ministros se a denúncia é por suposta organização criminosa, crime que exige mais de um envolvido.
"Com o precedente [que existe no STF] e com este crime e a decisão do STF de encaminhar peça única, a decisão que tomamos na sexta de enumerar uma peça é a correta", afirmou Maia nesta tarde, após reunir-se com a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.
"Quanto ao procedimento, se será único, com um único relator, pesa muito o entendimento da Secretaria-Geral da Mesa. Mas a Comissão de Constituição e Justiça não pode deixar de ser a comissão importante que é de opinar em relação a aspectos jurídicos, regimentais e constitucionais em relação a qualquer matéria", disse Rodrigo Pacheco em vídeo divulgado para jornalistas.
O presidente da CCJ disse que irá discutir a questão com Maia e com a SGM.
RELATORIA
Somente depois disso, ele anunciará quem escolheu para relatar a denúncia. A Câmara trabalha, por enquanto, com dois nomes: Marcos Rogério (DEM-RO) e Evandro Gussi (PV-SP).
Aliados de Temer estão evitando especulações para não inviabilizar aliados.
O governista Beto Mansur (PRB-SP) havia ficado de filtrar os nomes dos deputados que faltaram à votação ou se abstiveram na primeira denúncia para elaborar um cardápio com esses "isentos" para oferecer a Pacheco.
O relator da primeira denúncia, Sérgio Zveiter (então no PMDB, agora no Podemos-RJ), apresentou parecer a favor da denúncia.
O governo, que havia feito uma série de substituições de membros da CCJ, conseguiu derrotar o relatório de Zveiter e aprovar um texto favorável a Temer, redigido pelo deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG).
No início de agosto, votaram a primeira denúncia, por corrupção passiva, 492 dos 513 deputados: 263 a favor do relatório, 227 contra e duas abstenções. Houve 19 ausências.
Pelos cálculos dos governistas, ainda é preciso trocar dois membros da CCJ para garantir 41 votos a favor de Temer na comissão.