O juiz Marcelo Bretas condenou nesta quarta-feira (20) o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) a 45 anos e dois meses de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e liderar organização criminosa.
A decisão se refere a processo que trata de propinas pagas pela Andrade Gutierrez por obras no Estado, lavagem de dinheiro por meio de aquisição de joias e do escritório de advocacia da ex-primeira-dama Adriana Ancelmo.
Esse processo foi o que gerou a prisão de Cabral em novembro de 2016 quando foi deflagrada a Operação Calicute, uma ação conjunta das forças-tarefas da Lava Jato no Rio e em Curitiba.
O magistrado também condenou a mulher do ex-governador a 18 anos e três meses de prisão em razão da lavagem de dinheiro por meio da compra de joias, bem como pela contratação fictícia de seu escritório de advocacia por meio de duas empresas (Reginaves e Portobello ).
O magistrado determinou que o ex-governador e sua mulher cumpram a pena em regime fechado. Cabral já está preso, enquanto Adriana Ancelmo está em prisão domiciliar.
Bretas também condenou outras dez pessoas, entre elas os ex-secretários Wilson Carlos (Governo), Hudson Braga, ex-assessores e empresários. O oficial bombeiro Pedro Ramos Miranda, ex-assessor de Cabral, foi absolvido.
A pena de Cabral é a maior em processos relacionados à Lava Jato, superando a imposta ao almirante Othon Luiz Pinheiro, ex-presidente da Eletronuclear. O militar, também julgado por Bretas, foi condenado a 43 anos de prisão. A mais longa punição aplicada pelo juiz Sérgio Moro, de Curitiba, é de 20 anos e 10 meses, para o ex-ministro José Dirceu e Milton Pascowitch.
Ao calcular a pena ao peemedebista, Bretas escreveu em sua sentença que Cabral "protagonizou gravíssimo episódio de traição eleitoral".
"Vendeu a empresários a confiança que lhe foi depositada pelos cidadãos do Estado do Rio de Janeiro, razão pela qual a sua culpabilidade, maior do que a de um corrupto qualquer, é extrema. [...] Nada mais repugnante do que a ambição desmedida de um agente público que, tendo a responsabilidade de gerir o atendimento das necessidades básicas de milhões de cidadãos do Estado do Rio de Janeiro, opta por exigir vantagens ilícitas a empresas", escreveu o magistrado.
O magistrado determinou que o ex-governador, os ex-secretários, o ex-assessor Carlos Emanuel Miranda e sua mulher permaneçam cumprindo as medidas restritivas atuais. Todos estão presos, à exceção de Adriana Ancelmo, em regime domiciliar. Os demais acusados poderão recorrer em liberdade, entre eles o ex-assessor Luiz Carlos Bezerra, que confessou os crimes e contribuiu com as investigações.
Esta é a segunda condenação de Cabral na Lava Jato. O peemedebista já havia sido sentenciado a 14 anos e dois meses de prisão pelo juiz Sergio Moro por propinas pagas pela Andrade Gutierrez pelas obras do Comperj. Neste caso, a ex-primeira-dama havia sido absolvida.
Em relação a Adriana Ancelmo, o magistrado escreveu que ela "usufruiu como poucas pessoas no mundo os prazeres e excentricidades que o dinheiro pode proporcionar, quase sempre a partir dos recebimentos que recebeu por contratos fraudulentos celebrados por seu escritório de advocacia".
A sentença é a primeira de Bretas em processos contra o ex-governador do Rio. O magistrado é responsável por outras 12 ações penais contra o peemedebista.
O Ministério Público Federal acusou Cabral de ter cobrado uma mesada de R$ 350 mil por mês da empreiteira no início de seu governo, em razão das obras que seriam realizadas. De acordo com a Procuradoria, há provas de pagamento de ao menos R$ 7,7 milhões.
O ex-governador e Adriana Ancelmo também ocultaram R$ 6,5 milhões por meio da aquisição de joias sem a emissão de notas fiscais, segundo a acusação.
OUTRO LADO
O ex-governador negou em depoimentos anteriores a cobrança de propina. Ele reconhece ter recebido contribuições de campanha por meio de caixa dois, e que se apropriou de "sobras de campanha".
O advogado Rodrigo Roca, que defende Cabral, afirmou que "a condenação do ex-governador pelo juiz Marcelo Bretas já era esperada".
"A sentença é uma violência ao Estado Democrático de Direito e só reforça a arguição de suspeição que já fizemos contra o juiz que a prolatou. Tanto era [esperada] que já vínhamos com recurso de apelação para órgãos superiores, onde os ânimos são outros e a verdade tem mais chance de sobrevivência", afirmou.
O advogado Alexandre Lopes, que representa Adriana Ancelmo, afirmou que vai recorrer ao Tribunal Regional Federal.
"A sentença condenatória, no ver da defesa, é divorciada das provas colhidas, traduzindo-se em injustiça", afirmou Lopes.