Folha de S. Paulo


Defesa de Joesley diz que Janot foi desleal e usurpou competência do STF

Pedro Ladeira/Folhapress
BRASILIA, DF, BRASIL, 12-09-2017, 12h00: O Procurador Geral da República Rodrigo Janot participa, ao lado do secretário da receita Jorge Rachid, do Ministro chefe da CGU Wagner Rosário e do ministro do TCU Raimundo Carreiro, do lançamento da campanha #todosjuntoscontraacorrupção, na sede do CNMP. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress, PODER)
O procurador-geral Rodrigo Janot

O advogado Antônio Carlos Almeida Castro, o Kakay, disse que, ao fazer a delação, seus clientes Joesley Batista e Ricardo Saud "acreditaram na boa-fé do Estado –afiançados pela pessoa do Procurador-Geral da República– e se entregaram à segurança jurídica que julgavam ter o instituto da delação".

"Sem um motivo relevante, todavia, certamente como forma de tentar contornar as críticas à imunidade total antes firmada pelo PGR e concedida aos delatores, ainda no curso do prazo para apresentarem provas e documentos complementares, concedido pelo próprio STF, o Dr [Rodrigo] Janot, de maneira desleal e açodadamente, apresenta uma denúncia fundada justamente nas provas produzidas na delação que agora quer rescindir, isso tudo sem sequer esperar a manifestação do Supremo a respeito da validade ou não do acordo."

Segundo ele, a Procuradoria, já há tempos, tem tentado agir como se fosse o próprio Poder Judiciário. "E, ao que parece, todo esse turbilhão de acontecimentos e medidas drásticas e nada usuais, tomadas claramente de afogadilho, evidentemente por estar o Procurador em final de mandato, parece demonstrar certa desconfiança com a nova gestão, pois trata-se de criar fatos bombásticos, a atrair toda a atenção da imprensa e dos Poderes da República, na busca de um gran finale."

"O Dr. Janot, já em vias de deixar o cargo, tratou de usurpar a competência do Supremo Tribunal Federal ao querer rescindir unilateralmente o acordo de delação homologado pelo ministro [Edson] Fachin."

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou ao STF o presidente Michel Temer sob acusação de obstrução da Justiça e participação em organização criminosa que teria recebido ao menos R$ 587 milhões de propina.

A denúncia foi apresentada na tarde desta quinta-feira (14). Os delatores Joesley Batista, um dos donos da JBS, e Ricardo Saud, executivo do grupo, também foram denunciados, acusados dos mesmos crimes. O procurador-geral pede ao STF que o caso deles seja desmembrado e julgado em primeira instância pelo juiz federal Sergio Moro, já que os acusados não têm foro privilegiado.


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