A maioria da oitava turma do TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região, em Porto Alegre, votou nesta quarta-feira (13) pelo aumento da pena que o juiz Sergio Moro aplicou contra o ex-ministro José Dirceu.
Em maio do ano passado, Dirceu foi condenado por ele a 20 anos e dez meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e organização criminosa.
Dos três juízes que compõem a oitava turma, dois consideram que a pena de Dirceu deve ser aumentada: o relator João Pedro Gebran Neto (para 41 anos e quatro meses) e o revisor Leandro Paulsen (para 27 anos, 4 meses e 20 dias).
Gebran e Paulsen concordaram que há "inúmeras provas testemunhais e materiais" contra Dirceu de que ele cometeu os crimes, mas divergiram sobre a extensão da pena.
Depois dos dois votos, o terceiro magistrado, Victor Luiz dos Santos Laus, disse que tinha dúvidas sobre pontos do processo e pediu vista.
Após o julgamento, o advogado de Dirceu, Roberto Podval, disse que irá esperar para emitir comentários sobre e afirmou que o processo não se encerra no TRF.
Mesmo que o ex-ministro seja condenado em segunda instância, sua defesa ainda poderá recorrer ao próprio tribunal. Então, o processo voltará a Moro para execução –ou seja, determinação de prisão.
No processo, o Ministério Público acusa José Dirceu de ter recebido R$ 10 milhões em propinas da empreiteira Engevix, por meio de contratos superfaturados com a diretoria de Serviços da Petrobras, e essas propinas eram transferidas para o PT, cujo tesoureiro era João Vaccari Neto.
Uma dos operadores desta propina era o lobista Milton Pascowitch, que virou delator.
VACCARI
A principal divergência do julgamento foi em relação a Vaccari, também réu no processo. Em ação anterior, o ex-tesoureiro foi absolvido pela turma porque os magistrados entenderam que não havia provas no processo contra ele, apenas palavras de delatores.
Gebran era o único que discordava da absolvição no processo anterior, e voltou a discordar agora: votou por uma pena de 40 anos de prisão contra Vaccari.
Para condenar Vaccari, o relator argumentou que há depoimentos de delatores que apresentam "corroboração mútua" e incriminam o ex-tesoureiro. Ressaltou que foram encontradas provas como mais de 500 ligações telefônicas de Pascowitch para o petista.
O revisor Leandro Paulsen discordou. Disse que essa ação tem "pouco lastro probatório", "ainda menos" que a ação que absolveu Vaccari, e é baseada apenas em depoimentos de delatores. "É uma prova fundada apenas em 'ouvi dizer'", disse.
"Me parece que condenar João Vaccari aqui, é condenar pelo conjunto da obra", disse Paulsen, acrescentando que o contexto não é favorável ao ex-tesoureiro e que há elementos para mantê-lo em prisão preventiva. Vaccari responde a outros processos na Lava Jato.
O advogado do ex-tesoureiro, Luiz Flávio Borges D'Urso, disse em nota após o pedido de vista que Vaccari e a defesa "reiteram que continuam a acreditar na Justiça brasileira".
No processo, os dois juízes ainda votaram pela condenação do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, do lobista Fernando Moura, do ex-vice-presidente da Engevix Gerson de Mello Almada e de três pessoas ligadas a Dirceu: seu irmão, Luiz Eduardo, seu ex-sócio, Julio César dos Santos, e seu ex-assessor, Roberto Marques.
PAPEL ESSENCIAL
Antes do julgamento, a procuradora Maria Emília Corrêa Dick disse que Vaccari exercia "papel essencial" no esquema de corrupção como tesoureiro do PT e que houve um "conjunto de depoimentos harmônicos" de delatores que acusavam Vaccari como participante do esquema.
"Não está se lidando com a palavra de um único colaborador, mas sete ao todo, os quais depuseram no mesmo sentido."
Segundo ela, corroboraram as declarações 533 chamadas de voz e texto do lobista Milton Pascowitch a Vaccari entre os anos de 2010 e 2014. Gebran concordou com as afirmações.
Podval, advogado de Dirceu, queria a anulação do processo, argumentando que não teve acesso em tempo hábil aos processos de delação premiada que acusaram o ex-ministro. Segundo ele, a defesa foi "cerceada".
Já a defesa de Vaccari disse que o processo foi baseado apenas na palavra de delatores, que também não depuseram da mesma forma em relação a Vaccari.
Durante o julgamento, duas pessoas seguraram uma faixa em frente ao tribunal, que dizia "Lula na cadeia". O ex-presidente foi ouvido pelo juiz Sergio Moro, nesta quarta, em Curitiba.
TORNOZELEIRA
Dirceu estava preso preventivamente em Curitiba e, em maio deste ano, foi libertado por ordem do STF (Supremo Tribunal Federal), mas ainda é monitorado por tornozeleira eletrônica.
A sentença de Moro se baseou em acusação do Ministério Público e condenou o ex-ministro de ter participado de um grupo que recebeu, entre 2007 e 2013, aproximadamente R$ 15 milhões em propinas. Somente o próprio Dirceu teria recebido cerca de R$ 10 milhões.
"O mais perturbador, porém, em relação a José Dirceu", escreve Moro na decisão, "consiste no fato de que recebeu propina inclusive enquanto estava sendo julgado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal a Ação Penal 470, havendo registro de recebimentos pelo menos até 13/11/2013. Nem o julgamento condenatório pela mais Alta Corte do País representou fator inibidor da reiteração criminosa, embora em outro esquema ilícito".
Em março, Dirceu foi condenado em primeira instância pela segunda vez, desta vez a 11 anos de prisão. O processo chegou ao TRF em 21 de junho e ainda não está nas mãos do relator.