O ex-governador do Rio Anthony Garotinho (PR) foi preso na manhã desta quarta-feira (13) por agentes da Polícia Federal quando apresentava seu programa diário na rádio Tupi, em São Cristóvão, zona norte da capital fluminense.
Três agentes cumpriram mandado que determinava a prisão domiciliar do ex-governador quando o programa estava no ar, por volta das 10h30. Um apresentador substituto teve de conduzir os 30 minutos finais do programa.
Garotinho está sendo levado pelos agentes neste momento para Campos dos Goytacazes, cidade a 270 quilômetros do Rio, onde o político mora com sua mulher, a também ex-governadora Rosinha.
Desta vez, ele teve prisão cautelar domiciliar decretada pelo juiz Ralph Manhães, da 100ª zona eleitoral do TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral). A decisão ocorre no âmbito da Operação Chequinho, que apura suposta compra de votos na eleição de Campos, em 2016, por meio do programa social Cheque Cidadão.
Segundo o Ministério Público, o suposto esquema teria dado prejuízo de R$ 11 milhões à prefeitura e pelo menos 18 mil ações de compras de votos teriam sido realizadas. Há suspeita de que vinte vereadores eleitos naquele ano teriam sido beneficiados com votos do esquema.
Ele teve prisão domiciliar decretada no âmbito da Operação Chequinho, que apura suposta compra de votos na eleição para a prefeitura de Campos, em 2016, por meio do programa social Cheque Cidadão.
| Ricardo Borges/Folhapress | ||
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| O ex-governador do Rio Anthony Garotinho, preso quando apresentava seu programa de rádio |
O processo corre no Tribunal Regional Eleitoral. Garotinho chegou a ter prisão cautelar decretada em novembro do ano passado, um dia antes de ser preso o também ex-governador do Rio Sérgio Cabral, em outro processo, neste caso da Lava Jato, que corre na Justiça Federal.
Garotinho era acusado de usar seu programa de rádio e seu blog pessoal para pressionar testemunhas e difamar integrantes do Judiciário durante o processo.
Na ocasião, o político alegou problemas cardíacos e foi levado ao hospital antes de ser encaminhado à detenção.
O pedido em novembro teve como base a acusação de que Garotinho usava seu programa de rádio e seu blog pessoal para pressionar testemunhas e difamar integrantes do Judiciário durante o processo.
O político conseguiu no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) liminar que derrubou a prisão. Ele obteve também decisão que permitia que ele continuasse com suas postagens, sob risco de censura prévia.
Em decisão desta quarta-feira, o juiz do TRE Ralph Manhães afirma que o político extrapolou a liberdade concedida pela instância superior (TSE), ao continuar a citar envolvidos no processo em seus canais de comunicação.
O magistrado disse que Garotinho faz acusações contra membros do judiciário de forma "totalmente leviana", num "rompante de imaginação irresponsável".
"Assim, percebe-se que as bravatas do réu não têm limite, não podendo o Judiciário se acovardar ou ficar de joelhos para as suas acusações infundadas e irresponsáveis, as quais são utilizadas apenas para criar temores nas pessoas que não coadunam com a filosofia criminosa do sentenciado", diz o juiz.
Manhães afirma ainda que pessoas ligadas ao ex-governador estariam coagindo testemunhas na cidade, o que demonstraria que a suposta organização investigada teria continuado a atuar.
Como não há decisão de mérito na primeira instância – as prisões decretadas até então são cautelares–, o juiz decidiu pela prisão domiciliar.
Garotinho terá de usar tornozeleira eletrônica e está proibido de deixar sua casa em Campos. Também não poderá manter contato com pessoas que não sejam da sua família e advogados. Ele está proibido de fazer uso de meios de comunicação eletrônica, como celular, internet e transmissão audiovisual, além de não poder conceder entrevistas.
O político terá de entregar passaporte e celulares à Justiça e as visitas médicas deverão ser comunicadas previamente, salvo em emergências.
OUTRO LADO
Em nota, o advogado de Garotinho, Carlos Azeredo, repudiou a prisão ocorrida na manhã desta quarta e informou que irá recorrer da decisão.
Segundo a defesa, o pedido de prisão domiciliar "tem intenção de privá-lo de seu trabalho na Rádio Tupi e em seus canais digitais" com o objetivo de "evitar que ele continue denunciando políticos criminosos importantes".
De acordo com o defensor, a prisão domiciliar priva o político de exercer sua profissão de radialista e de prover o sustento a sua família.
Sobre as denúncias de compra de votos que deram origem ao processo, a defesa diz que são "suspeitas infundadas" que não justificariam a prisão. Ainda de acordo com o advogado, Garotinho "nunca nem foi acusado de roubo ou corrupção".