O sócio e presidente global da JBS, Wesley Batista, foi preso na manhã desta quarta (13) em São Paulo.
O pedido de prisão é preventiva —sem data para sair— e foi expedido pelo juiz João Batista Gonçalves, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo.
A Justiça atendeu um pedido da Polícia Federal e do Ministério Público Federal encaminhado na terça (12). A Folha apurou que o empresário ficará preso na capital paulista.
Nesse caso, os irmãos Batista são acusados de se beneficiar com a compra de dólares e com a venda de ações da JBS, aproveitando-se do impacto no mercado de seu acordo de delação premiada.
Também há um novo pedido de prisão preventiva contra Joesley, que está detido desde segunda (11) em Brasília. Ele deverá permanecer na carceragem da Polícia Federal na capital até sexta (15), caso sua prisão temporária não seja prorrogada.
Joesley se entregou no domingo (10), em São Paulo. O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, determinou seu pedido de prisão e suspendeu os benefícios de seu acordo de delação premiada e de Ricardo Saud, executivo da JBS. Os acordos dos outros cinco colaboradores estão mantidos.
Se não houver pedido de prorrogação de temporária ou reversão para preventiva da prisão de Joesley no Distrito Federal, o empresário deve ser transferido para São Paulo, onde cumprirá esse segundo mandado de prisão.
TENDÃO DE AQUILES
As ações da Polícia Federal desta quarta (13) integram a segunda fase da Operação Tendão de Aquiles que investiga, desde junho, se os irmãos Batista se beneficiaram de seu acordo de delação para lucrar no mercado financeiro, fazendo reservas.
A prática, no mercado, é apelidada de "insider trading". Documentos apresentados pela JBS à CVM (Comissão de Valores Mobiliários) mostram que pessoas ligadas aos irmãos Batista venderam R$ 200 milhões em ações da empresa alguns dias antes da divulgação do acordo com a PGR, em 17 de maio deste ano.
O suposto crime na CVM não foi relatado pelos executivos da JBS no acordo de colaboração premiada. Os irmãos prestaram depoimento em julho e negaram que tenham manipulado o mercado.
O caso não está relacionado à delação de executivos da empresa e está fora da jurisdição de Fachin e de Rodrigo Janot, procurador-geral da República. Por isso, a "imunidade" conquistada pelos delatores não é válida para esse caso e para outros além da colaboração.
TRANSAÇÕES
Segundo a PF, as investigações se dividem em dois acontecimentos.
O primeiro deles é a ordem de venda pela FB Participações, controladora do grupo, de R$ 200 milhões em ações da JBS entre 24 de abril e 17 de maio. Na ocasião, os papéis estavam em alta no mercado.
Quando a delação veio a público —com a informação de que Joesley tinha gravado o presidente Michel Temer (PMDB)—, as ações se desvalorizaram e os Batista compraram as ações que tinham vendido por valores inferiores do que haviam negociado na primeira transação.
Com isso, as apurações apontam que a empresa manipulou o mercado e influenciou os acionistas a absorver parte do prejuízo com a baixa de ações, ônus que a FB Participações teria sofrido sozinha.
O segundo evento é a "intensa compra de contratos de derivativos de dólares" entre 28 de abril e 17 de maio pela JBS, acima da movimentação usual da empresa. Foram quase US$ 3 bilhões, segundo o Ministério Público Federal de São Paulo.
O grupo lucrou US$ 100 milhões com a alta do dólar após 17 de maio, de acordo com a investigação. O valor se aproxima dos US$ 110 milhões em multas que a empresa acertou com a PGR na delação premiada. No acordo de leniência com o MPF do Distrito Federal, a multa foi de R$ 10,3 bilhões.
"Foi constatado que mesmo após assumir o compromisso de não cometer outros crimes, Joesley continuou perpetrando ilícitos criminais, e, no entendimento do MPF, somente a prisão preventiva dos investigados poderá interromper a continuidade delitiva", afirmou, em nota divulgada pelo Ministério Público Federal, a procuradora Thaméa Danelon. Ela integra a força-tarefa que investiga os inquéritos da Lava Jato em São Paulo.
No caso das operações financeiras, os irmãos podem ser indiciados por crime contra o mercado de capitais, por supostamente terem utilizado informações relevantes ainda não divulgadas ao mercado a fim de obter vantagens.
O crime está previsto no artigo 27-D da Lei 6.385/76, que regula o mercado de valores mobiliários. A pena prevista é de um a cinco anos de prisão, além de multa de até três vezes o total que lucraram com as transações.
Além dos mandados de prisão preventiva, a PF cumpriu outros dois de busca e apreensão.
OUTRO LADO
Em comunicado ao mercado, a JBS afirmou que tomou conhecimento na manhã desta quarta (13) da prisão de Wesley Batista, diretor presidente do grupo, e que ainda não teve acesso à íntegra da decisão.
A empresa também divulgou que manterá os "seus acionistas e o mercado devidamente informados" sobre o mandado de prisão.
A respeito da prisão de Wesley, o advogado Pierpaolo Bottini afirmou: "É absurda e lamentável a prisão e o inquérito aberto há vários meses em que investigados se apresentaram para dar explicações. Mais uma vez o Estado brasileiro é desleal com quem colabora com a Justiça".
O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro —o Kakay, defensor dos Batista no STF desde a semana passada— divulgou nota em que afirma que os irmãos poderiam ter incluído um anexo em seu acordo de delação sobre o suposto uso de informação privilegiada.
"Os irmãos Wesley e Joesley Batista fizeram delação e entregaram centenas de documentos, assumiram inúmeros crimes e tiveram, na análise do Procurador-Geral da República, o beneficio da imunidade total pois a efetividade da delação foi considerada absolutamente perfeita", afirmou o advogado.
A nota prossegue: "É claro que poderiam ter feito um anexo na delação sobre esta investigação que resultou na prisão, sobre suposto uso de informação privilegiada. Se existisse qualquer irregularidade, eles teriam acrescentado um anexo, o que levaria a imunidade completa também sobre este fato. Parece óbvio que não fizeram porque não há crime algum. Poderiam ter evitado a investigação e estariam hoje sob o manto da imunidade".
Kakay pondera que seus clientes "confiaram no Estado, afinal de contas, estavam tratando com o Ministério Publico Federal".
"A prisão surpreende e causa indignação pois é absolutamente desnecessária. Eles sempre se colocaram à disposição do Ministério Público e do Judiciário. Se existisse qualquer hipótese de 'insider trading', eles certamente teriam incluído os fatos na delação para obterem a imunidade. A defesa segue confiando no Judiciário", ele conclui.
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A DELAÇÃO DA JBS
Como foi fechado acordo com a empresa e a reviravolta da última semana
O ACORDO
Data do acordo
3.mai.2017
Período das irregularidades
2002 a 2017
Os delatores
Joesley Batista, Wesley Batista, Ricardo Saud e mais quatro pessoas
Os benefícios
Pelo acordo, ficava assegurado que os delatores, por terem contado o que sabiam, não seriam presos nem processados
Principais implicados
> Michel Temer
> Senador Aécio Neves (PSDB-MG)
> Deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ex-assessor de Temer
Provas entregues
> Gravação de conversas telefônicas e presenciais
> Fotos e vídeos de investigados e de entregas de dinheiro (ação controlada)
> Planilhas com doações para campanhas
> Registros de ligações telefônicas
A REVIRAVOLTA
Na segunda-feira (4), Rodrigo Janot anunciou que iria rever a delação da JBS por causa de um áudio "gravíssimo", que ainda não tinha sido divulgado. O procurador-geral cita possíveis omissões dos delatores e a "conduta em tese criminosa" do ex-procurador Marcello Miller
> A gravação mostra Saud e Joesley falando sobre a negociação e dizendo que Miller ajudou a empresa no acordo quando ainda era procurador da República
> Os delatores e Miller foram ouvidos na última semana. Janot decidiu pedir a retirada dos benefícios e a prisão de Saud, Joesley e Miller
OS ARGUMENTOS
O que disse Janot ao pedir a prisão
> O áudio revela possíveis crimes não informados na delação e omissões
> Há indícios de má-fé por parte dos colaboradores
> Miller foi usado para "manipular fatos e provas, filtrar informações e ajustar depoimentos"
O que disse Fachin na ordem de prisão
> A prisão permite que se busque provas sobre a atuação de Miller
> A análise do áudio revela indícios suficientes de que os colaboradores omitiram informações sobre a ajuda de Miller
> Sobre Miller, ainda que sejam consistentes os indícios contra ele, não há, por ora, necessidade de prisão temporária
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