Com a escolha do deputado Carlos Marun (PMDB-MS), um dos principais defensores do presidente Michel Temer, como relator da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) da JBS, a primeira sessão de trabalhos realizada nesta terça-feira (12) foi marcada por protestos.
Dois senadores da base saíram. Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Otto Alencar (PSD-BA) disseram que a comissão será controlada pelo governo e não terá imparcialidade para investigar irregularidades do frigorífico.
A comissão, instalada na última semana, terá como objetivo investigar contratos firmados pelo frigorífico com instituições como o BNDES e também o acordo de delação premiada com o Ministério Público.
O acordo de colaboração, revisto pela Procuradoria após suspeitas nas negociações, resultou em acusações contra parlamentares e em uma denúncia contra Temer.
O nome de Marun, que era tido como o favorito, foi confirmado pelo presidente da CPMI, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO).
O tucano decidiu ainda criar duas sub-relatorias: o deputado Hugo Leal (PSB-RJ) cuidará de dívidas da empresa com a Previdência e de questões envolvendo direito de concorrência.
Já o Delegado Francischini (SD-PR) foi indicado para relatar o referente a contratos, empréstimos e ao acordo de colaboração.
O governo atuou nos bastidores para garantir o nome de Marun na relatoria. O deputado é do PMDB de Temer, que tem interesse em controlar as ações da comissão.
Já o presidente da CPMI e o vice, senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), preferiram indicar outros nomes para evitar uma marca governista nas investigações.
A criação de duas sub-relatorias foi definida na noite de segunda (11), após uma conversa entre Oliveira e o líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE).
JBS
Depois de quatro meses parada, a comissão foi instalada apenas na última semana.
A criação da CPMI andou logo depois que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, anunciou a abertura de investigação para apurar possíveis irregularidades nas negociações da colaboração firmada com o Ministério Público.
O centro da crise é uma gravação, datada de 17 de março, em que Joesley e Saud indicam possível atuação do ex-procurador Marcello Miller no acordo de delação quando ainda era procurador –ele deixou o cargo oficialmente em 5 de abril. O áudio foi entregue pelos delatores no dia 31 de agosto.
Para a equipe de Janot, houve patente descumprimento de dois pontos de uma cláusula do acordo de delação que tratam de omissão de má-fé, o que justificaria rever os benefícios.
Joesley alega que foi apresentado a Miller por Francisco de Assis e Silva, advogado da empresa e também delator, porque estava à procura de alguém para a área de anticorrupção da empresa.
Os delatores argumentam que apenas consultaram Miller em linhas gerais sobre o processo de delação e que acreditavam que ele já havia saído da PGR.
O ex-procurador pediu o desligamento do Ministério Público Federal no dia 23 de fevereiro, mas a saída foi oficializada em 5 de abril.
Para a PGR, há indícios de que Miller tenha cometido o crime de exploração de prestígio, além da possibilidade de ter sido cooptado pela organização criminosa composta pelos executivos da JBS, "passando, em princípio, a integrá-la".
Joesley e Saud tiveram prisão decretada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin. O pedido de prisão de Miller foi negado pelo ministro.
PRIMEIRA SESSÃO
Alencar deixou a sessão com protestos contra a escolha do relator Carlos Marun (PMDB-MS). O deputado é chefe da tropa de choque de Temer na Câmara.
"Isso vai ser uma farsa, uma CPI chapa-branca. Não vou participar dessa armação", criticou Alencar, que saiu batendo a porta do plenário.
Ele também criticou o presidente da CPI, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), por ter visitado Temer no Palácio do Jaburu no último sábado (9).
"O senhor visitar o presidente da República, que está sendo investigado? Isso o enfraquece do ponto de vista moral", criticou Alencar.
Mais cedo, Ataídes disse que Marun não era a sua escolha inicial, mas que não teve como não atender a indicação do PMDB, maior partido da Casa.
"Claro que o deputado Marun não era o nome escolhido por todos os membros. Mas os parlamentares sabem que a tradição indica que a nomeação é do PMDB. Com as duas outras sub-relatorias a coisa coisa melhorou bastante", disse.
Além de Marun, foram escolhidos dois sub-relatores: os deputados Hugo Leal (PSB-RJ) e Delegado Francischini (SD-PR).
Ferraço pediu para sair da CPMI antes mesmo da abertura dos trabalhos. "Está evidente que essa CPI não vai investigar coisa alguma", disse. "Esta comissão não pode ser acerto de contas, revanche. Vai deformar o sentido da investigação", afirmou logo após saber da indicação de Marun para a relatoria.
"Quando você põe o chefe da tropa de choque do governo como relator, fica evidente que a investigação será parcial", acrescentou o tucano.
No início da sessão, o relator rebateu as críticas dos senadores. "A atitude do senador Ferraço é uma atitude tão baixa. O senador Ferraço não me conhece, como eu também não o conheço. Se for questão de honestidade, eu posso dar aula para o senador Ferraço. Ele pode ser no máximo tão honesto quanto eu, mais não é", disse Marun.
A manifestação de Alencar incomodou também o presidente da CPMI. "Fazer um filme como o Otto fez e sair sem ouvir é algo estranho dentro do parlamento", disse Ataídes.
VISITA A TEMER
O tucano, que esteve no Palácio do Jaburu no último sábado (9), negou que ter ido ao encontro de Temer tenha como objetivo tratar da comissão. Ele voltou a repetir que foi tratar de obras em seu Estado, o Tocantins.
"Você disse que eu fiz barganha com o velhinho? Não fiz barganha nenhuma! Mas já pensou? Se ele diz que vai duplicar 800 quilômetros da BR 153 no Tocantins, vou até limpar o chão do Planalto se ele quiser, mas com ética!", disse.
Ataídes, contudo, mudou sua versão sobre o encontro no Jaburu. Inicialmente ele havia dito que a CPMI não havia sido mencionada, depois reconheceu que o ministro Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo) perguntou sobre o andamento da comissão esta semana ao acompanhá-lo na saída até o carro. "Se alguém falou algo a mais [que isso], que venha até mim e prove o contrário. Imbassahy é um articulador e é do meu PSDB", disse.
Apesar de estar prevista para esta terça a votação de requerimentos de convites e convocações de depoentes, a pauta foi adiada depois que o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) teve seu pedido acatado para que primeiro o relator apresente seu plano de trabalho.
A CPMI retoma seus trabalhos na próxima terça-feira (19), quando Marun apresentará um plano de trabalho.