Folha de S. Paulo


Objetivos da CPMI da JBS já foram esclarecidos, diz líder do governo

Pedro Ladeira - 29.jun.2016/Folhapress
O líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), fala com jornalistas no Salão Verde da Câmara, em Brasília (DF)
O líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), fala com jornalistas em Brasília

Para o líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE), o objetivo principal da CPMI da JBS "já foi esclarecido" com o avanço das investigações envolvendo suspeitas sobre o acordo firmado por executivos do frigorífico com o Ministério Público Federal.

"O eixo principal da CPMI já desmoronou", disse Moura nesta segunda-feira (11), véspera da primeira sessão da comissão.

Na terça-feira (12) deve ser anunciado o nome do relator da CPMI, mesma data em que os primeiros requerimentos de convite e convocação devem ser apreciados pelos parlamentares.

Moura disse ainda ter conversado com o presidente da comissão, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), e que eles estudam a criação de duas sub relatorias para acomodar três indicados para o cargo.

Um dos favoritos para relatar os trabalhos é o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), um dos principais defensores do governo Michel Temer. Os nomes de Hugo Leal (PSB-RJ) e de Delegado Francischini (SD-PR) também são cotados para a relatoria.

Depois de quatro meses parada, a comissão foi instalada apenas na última semana, na esteira de um novo escândalo envolvendo a delação da JBS.

A criação da CPMI andou logo depois que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, anunciou a abertura de investigação para apurar possíveis irregularidades nas negociações da colaboração firmada com o Ministério Público.

O centro da crise é uma gravação, datada de 17 de março, em que Joesley e Saud indicam possível atuação de Miller no acordo de delação quando ainda era procurador - ele deixou o cargo oficialmente em 5 de abril. O áudio foi entregue pelos delatores no dia 31 de agosto.

Para a equipe de Janot, houve patente descumprimento de dois pontos de uma cláusula do acordo de delação que tratam de omissão de má-fé, o que justificaria rever os benefícios.

Joesley alega que foi apresentado a Miller por Francisco de Assis e Silva, advogado da empresa e também delator, porque estava à procura de alguém para a área de anticorrupção da empresa.

Os delatores argumentam que apenas consultaram Miller em linhas gerais sobre o processo de delação e que acreditavam que ele já havia saído da PGR.

O ex-procurador pediu o desligamento do Ministério Público Federal no dia 23 de fevereiro, mas a saída foi oficializada em 5 de abril.

Para a PGR, há indícios de que Miller tenha cometido o crime de exploração de prestígio, além da possibilidade de ter sido cooptado pela organização criminosa composta pelos executivos da JBS, "passando, em princípio, a integrá-la".

Joesley e Saud tiveram prisão decretada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin. O pedido de prisão de Miller foi negado pelo ministro.

Nesta segunda-feira (11), Miller foi alvo de um mandado de busca e apreensão. E-mails trocados entre o ex-procurador Marcello Miller e representantes de um escritório de advocacia mostram que ele atuava em favor da JBS enquanto ainda era membro do Ministério Público.

As mensagens foram entregues à PGR na última quarta-feira (6) pelo escritório Trench Rossi Watanabe, a quem o órgão havia pedido esclarecimentos. Há ao menos 13 trocas e-mails.


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