Quase quatro meses após a divulgação da delação da JBS, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) ainda não abriu procedimentos disciplinares para apurar suspeitas envolvendo escritórios de advocacia mencionados nos depoimentos da empresa.
De acordo com os delatores, o pagamento de notas frias a advogados pelo país foi um dos principais meios de repasse de propina a políticos.
Após a divulgação do caso, em maio, o presidente nacional da OAB, Cláudio Lamachia, pediu informações sobre o assunto ao Supremo Tribunal Federal –era o primeiro passo para avaliar a possibilidade de punições disciplinares aos envolvidos. Até agora, porém, nenhuma sanção foi aplicada e os casos seguem sem uma apuração interna formal.
O lobista da JBS Ricardo Saud disse em sua delação que tratou de pagamentos com notas falsas com "mais de cem escritórios de advocacia". A Folha apurou, porém, que na verdade foram 17 escritórios citados até agora pelos executivos da JBS.
A relação entre as empresas de Joesley e Wesley Batista com os escritórios é detalhada em documentos entregues pelos delatores à Justiça. Os escritórios apontados como recebedores de propina são de São Paulo, Brasília, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Bahia e Pará.
Em uma planilha de 12 páginas com dados dos pagamentos a políticos e partidos na campanha de 2014, escritórios são citados como beneficiários de quantias –em alguns casos milionárias– em nome dos candidatos.
Entre os repasses ao partido Pros, por exemplo, consta na planilha um pagamento de R$ 1,7 milhão para João Leite Advocacia.
O advogado integrou a direção da sigla desde a sua fundação e, na Justiça Eleitoral, acusou o presidente do partido, Eurípedes Júnior, de gastar ilegalmente o dinheiro do fundo partidário.
Os documentos da delação também incluem cópias dos contratos, notas fiscais e comprovantes de pagamento a advogados pelo país. Os termos dos contratos sugerem uma prestação de serviços corporativa para a JBS, com termos genéricos como "consultoria jurídica" e "assessoria tributária" e até ambiental.
Um contrato de R$ 900 mil firmado pela JBS e o escritório mineiro Moura e Siqueira, por exemplo, falava em serviços de "advocacia contenciosa". Segundo os delatores, porém, o dinheiro serviu para beneficiar, na campanha, o atual vice-governador de Minas, Antonio Andrade, do PMDB.
Outro compromisso assinado, de R$ 1 milhão, foi fechado com o escritório Andrade e Oliveira Advogados. O beneficiário final, segundo a delação, era a candidatura de Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que hoje está preso.
Outro contrato, de R$ 1,2 milhão, foi firmado com a Erick Pereira Advogados para "sugestões temáticas referentes a processos trabalhistas" em tramitação no Tribunal Superior do Trabalho. Mas os recursos eram destinados, segundo a delação, para o deputado federal Fábio Faria (PSD-RN).
Todos esses acordos foram fechados no período da campanha eleitoral de 2014.
Saud também falou que o escritório Andrade, Antunes e Henriques Advogados foi usado para pagar um "mensalinho" de R$ 300 mil ao atual governador de Minas, Fernando Pimentel (PT), entre 2013 e 2014.
Um executivo da JBS disse à Folha, sob a condição de anonimato, que os pagamentos a esses escritórios não saíam do departamento jurídico da empresa, como é comum em assuntos jurídicos, mas sim do orçamento da presidência da companhia.
A crise política provocada pela delação da JBS fez a OAB nacional encaminhar um pedido de impeachment de Michel Temer. No ano passado, a Ordem também reagiu às acusações contra o governo Dilma Rousseff e pediu o impeachment da petista.
OUTRO LADO
A OAB nacional diz que "acompanha atenta o desenrolar desses fatos, por isso já solicitou ao STF mais informações sobre as acusações feitas pelos delatores contra os escritórios de advocacia". "Se houver algum fato concreto envolvendo advogados e escritórios de advocacia em irregularidades, eles serão apurados no âmbito da OAB nos termos do estatuto da advocacia".
A Folha procurou escritórios mencionados na delação.
Na João Leite Advocacia, ninguém foi localizado para comentar o assunto. O escritório Moura e Siqueira informou que não se manifestaria.
Os escritórios Andrade, Antunes e Henriques e Andrade e Oliveira também não responderam.
A banca Erick Pereira Advogados diz que o escritório não foi incluído na investigação criminal sobre o assunto.
"O escritório comprovou que não existe nota fria, uma vez que os serviços foram efetivamente realizados, de 2014 a 2017, nas áreas civil e penal. Isso é comprovado pelas procurações e petições apresentadas à Justiça, pelos relatórios de balanço e pelas conversas por e-mail e WhatsApp com os clientes."
O Pros disse que as doações da campanha de 2014 foram declaradas conforme prevê a legislação e que atua "dentro da legalidade".
Fernando Pimentel negou ter recebido mesada e disse que nunca teve ligação com os advogados citados. Antonio Andrade diz que não teve acesso aos documentos e que o escritório mencionado prestou serviços em causas diversas ao PMDB-MG.
O ex-deputado Henrique Eduardo Alves chamou o depoimento de "absurdo" e "irresponsável".
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