O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), devolveu nesta quarta-feira (30) a delação premiada do corretor de valores Lúcio Funaro para a Procuradoria-Geral da República.
A PGR precisa fazer ajuste em uma cláusula, relativa a improbidade administrativa, do acordo que foi levado ao ministro, apurou a Folha.
O procedimento está em segredo de Justiça.
Nos bastidores do Supremo, Fachin já disse que é possível devolver um acordo para eventualmente ajustar alguma cláusula.
A pessoas próximas, Fachin já fez menção ao fato de o antigo relator da Lava Jato, Teori Zavascki, ter devolvido acordo para a PGR.
Teori determinou que a Procuradoria fizesse ajustes em ao menos três acordos: Delcídio do Amaral, ex-senador do PT no Mato Grosso do Sul; Pedro Corrêa, ex-deputado federal (PP-PE); e Sergio Machado, ex-presidente da Transpetro.
No caso de Delcídio e Machado, a PGR teve de fazer ajuste de cláusula, assim como no caso de Funaro. Já em relação ao acordo de Corrêa, o ministro ficou reticente em relação a declarações que estavam muito "vagas".
A expectativa é que a PGR faça os ajustes necessários nesta semana, se possível nesta quinta (31).
Segundo apurou a reportagem, a PGR está trabalhando intensamente para resolver o problema apontado pelo ministro.
SEGUNDA DENÚNCIA
As informações prestadas por Funaro devem ser usadas na segunda denúncia contra o presidente Michel Temer.
Embora a delação não precise estar homologada para isso, a Folha apurou que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, está determinado a usar as declarações de Funaro apenas depois da homologação, a fim de evitar o máximo possível de contestações na Justiça.
O corretor de valores prestou depoimentos envolvendo a cúpula do PMDB, incluindo Temer e seus principais auxiliares.
A delação de Funaro não deve ser homologada nesta semana por falta de tempo hábil.
No entanto, isso não deve atrasar o oferecimento da denúncia, que deve ser feito até a próxima quarta, apurou a reportagem.
Fachin recebeu o material da delação de Funaro na tarde desta terça (29) e depois foi para a sessão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O ministro tem dito que não vai acelerar nenhum procedimento referente à homologação no caso de Funaro.
Quando o material voltar da PGR, Fachin vai fazer nova análise dos termos do acordo e da legalidade das cláusulas.
Ele também vai designar um juiz auxiliar para ouvir o delator em audiência com o objetivo de saber se não foi coagido a falar e, só depois disso, decidir sobre a homologação.
Ao receber uma delação, o juiz precisa analisar a legalidade, a voluntariedade e a regularidade do acordo. Caso avalie que há necessidade de fazer alguma alteração, ele remete o material ao Ministério Público para alterações.