O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, acolheu denúncia feita pela Procuradoria da República no Distrito Federal e ordenou a abertura de uma ação penal contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima sob acusação de obstrução à Justiça por ter constrangido a família do corretor de valores Lúcio Bolonha Funaro.
A decisão, tomada nesta terça-feira (23), foi divulgada nesta quarta-feira pela Justiça Federal. O corretor fechou um acordo de colaboração premiada com a PGR (Procuradoria Geral da República) também nesta terça-feira, no qual deverá fazer acusações contra diversos políticos, entre os quais o presidente Michel Temer (PMDB-SP).
O acolhimento da denúncia contra Geddel não significa culpa do réu, mas sim que o juiz entendeu haver indícios suficientes para a abertura de uma ação penal, durante a qual o ex-ministro será ouvido e apresentará defesa. Somente ao final do processo haverá uma sentença, da qual Geddel também poderá recorrer em segunda instância.
Segundo a denúncia feita pela Procuradoria, Geddel monitorou e pressionou a mulher de Funaro, Raquel Pitta, de julho de 2016 a julho de 2017, "com a intenção de influenciar seu marido a não colaborar com as investigações". A intenção de Geddel, segundo a Procuradoria, era impedir que Funaro colaborasse em duas operações desencadeadas no DF, a Cui Bono? e a Sépsis, que apuram a existência de uma organização criminosa voltada para financiamentos a empresários, mediante pagamento de propina, com recursos da Caixa Econômica Federal.
Funaro está preso desde julho de 2016 como alvo da Operação Sépsis, desencadeada naquele mês como desdobramento da Operação Lava Jato.
De acordo com o Ministério Público, Geddel antes de julho de 2016 "não mantinha contato com Raquel", mas passou a fazer "insistentes ligações" telefônicas após a prisão de Funaro, no ano passado. O ex-ministro indagava sobre o "estado de ânimo" de Funaro e de sua família.
"O Ministério Público Federal salienta que, com essas ligações alegadamente amigáveis, Geddel Vieira Lima buscava intimidar indiretamente o custodiado [preso] Lúcio Bolonha Funaro e impedir ou retardar a sua colaboração com os órgãos investigativos, circunstância que teria sido confirmada pelo próprio Lúcio Bolonha", escreveu o magistrado em sua decisão.
Conforme o juiz federal, um laudo da Polícia Federal atestou que de maio a junho de 2017 Geddel manteve pelo menos 16 contatos telefônicos com a família de Funaro.
Segundo a denúncia, Geddel cometeu o delito previsto no artigo 2º da lei de combate às organizações criminosas, número 12.850/2013, que prevê de três a oito anos de prisão, e multa, para quem "impede ou, de qualquer forma, embaraça a investigação de infração penal que envolva organização criminosa".
Procurada pela Folha, a defesa de Geddel não foi localizada. Em depoimento já prestado ao juiz Oliveira, o ex-ministro negou todas as acusações e disse que não queria impedir uma colaboração premiada de Funaro.