Folha de S. Paulo


Senado aprova projeto que permite punir juiz por violar direito de advogados

Eduardo Knapp/Folhapress
Curitiba, PR, BRASIL, 27-07-2017: ***Exclusivo FOLHA*** Juiz Sergio Moro empurra cadeira em sua sala (na sede da Justica Federal do Parana na cidade de Curitiba) para dar entrevista via skype com jornalistas estrangeiros alem da FOLHA presencialmente. Jornalistas sao do grupo Colaborativo Investiga Lava Jato. A Folha eh o unico jornal brasileiro do grupo (Foto: Eduardo Knapp/Folhapress, PODER).
Juiz Sergio Moro, que autorizou grampo de Roberto Teixeira, advogado de Lula

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (9) um projeto que permite punir criminalmente juízes que violarem as prerrogativas ou os direitos de advogados.

Pelo texto, aprovado por 15 votos favoráveis e nenhum contrário, a pena prevista para o magistrado é de um a quatro anos de prisão.

Se comprovado o ato de violação de direito ou de prerrogativa, o juiz pode perder o cargo e ficar proibido de exercer qualquer outra função pública por até três anos.

A legislação atual prevê apenas a punição administrativa para juízes que desrespeitarem direitos de advogados.

O projeto tem amplo apoio da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e tem gerado desentendimento entre o órgão e entidades de classe da magistratura.

Pelo texto, caberá à OAB solicitar às autoridades a investigação de juízes.

A matéria agora segue para apreciação da Câmara dos Deputados.

LAVA JATO

O projeto é discutido em meio a críticas de advogados sobre a atuação de juízes da Lava Jato.

Um exemplo é o do advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Roberto Teixeira, que foi grampeado por decisão do juiz Sergio Moro. Na ocasião, a OAB se manifestou em defesa de Teixeira.


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