Os procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba elogiaram, nesta quarta (12), a sentença que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas informaram que vão recorrer de alguns pontos da decisão, "inclusive para aumentar as penas".
Lula foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão, por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP).
Para eles, a decisão do juiz Sergio Moro demonstrou que havia "um enorme conjunto de provas" a sustentar as acusações, e tem "robusta fundamentação fática e jurídica".
Os integrantes do Ministério Público Federal ainda rebateram críticas da defesa de Lula, que sustenta que a Lava Jato persegue o ex-presidente. Para eles, são "uma estratégia de diversionismo".
Os procuradores destacaram, em nota, que têm "cumprido seu papel constitucional no combate à corrupção" e que a atuação do Ministério Público é "apartidária e técnica".
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OS ARGUMENTOS DE MORO E OS DA DEFESA
Os motivos para a condenação de Lula citados pelo juiz e o que disseram os advogados
DOCUMENTO RASURADO
Conclusão da Justiça:
Foi achada em buscas uma "proposta de adesão" que mostra Lula e Marisa como beneficiários de um tríplex no prédio no Guarujá. O número do apartamento estava rasurado
O que disse Moro:
"Desde o início o direito adquirido estava vinculado a uma unidade imobiliária específica."
A defesa:
Lula disse em depoimento desconhecer esse documento. A defesa diz que ele não é o dono do tríplex
PERÍCIA EM COMPUTADORES DA OAS
Conclusão da Justiça:
Um laudo da PF mostra que, no sistema de informática da empreiteira, o apartamento em questão aparecia como "vaga reservada"
O que disse Moro:
"[Era] a única unidade a encontrar tal anotação."
A defesa:
A defesa diz que Marisa Letícia havia adquirido cotas de uma unidade no condomínio em Guarujá a partir de 2005, e que desistiu da compra do imóvel posteriormente
MENSAGENS DE CELULAR
Conclusão da Justiça:
Os telefones dos ex-executivos da OAS mostravam mensagens que falavam em 'projeto do Guarujá' ou 'da praia' e citavam "madame", em referência a Marisa Letícia
O que disse Moro:
"Conclui-se que a OAS esteve envolvida na reforma do referido sítio em Atibaia e ainda na reforma do apartamento."
A defesa:
Lula disse em depoimento desconhecer qualquer atuação da OAS a seu favor e que não tratou da reforma com Pinheiro
REFORMA PERSONALIZADA
Conclusão da Justiça:
A OAS não reformou outros apartamentos no condomínio em Guarujá nem tem por praxe fazê-lo em seus empreendimentos imobiliários
O que disse Moro:
"Se o presidente havia desistido da aquisição do apartamento, por que a OAS teria insistido em mobiliá-lo?"
A defesa:
Diz que Lula não pediu as benfeitorias. O ex-presidente falou que desconhecia o assunto em audiência
CONTRADIÇÕES DE LULA
Conclusão da Justiça:
Lula se contradisse em depoimentos ao explicar as circunstâncias da desistência do imóvel e da reforma do apartamento
O que disse Moro:
"O depoimento em juízo e o prestado perante a autoridade policial são absolutamente inconsistentes com os fatos."
A defesa:
A defesa diz que as conclusões de Moro são apenas especulações e que não há provas de crime
OMISSÃO COM ESQUEMA
Conclusão da Justiça:
O esquema na Petrobras está comprovado. Lula não reagiu às descobertas do escândalo do mensalão nem repreendeu seus subordinados, o que demonstra conivência
O que disse Moro:
"Não se verificou nada além de afirmações genéricas de que os culpados deveriam ser punidos"
A defesa:
Lula afirmou que não tratava do dia a dia na Petrobras e que não costumava se reunir com diretores da estatal. Afirma que nem Moro nem a imprensa sabiam do esquema