O presidente do Conselho de Ética do Senado, João Alberto Souza (PMDB-MA), arquivou nesta sexta-feira (23) o pedido de cassação do mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG).
"Indeferi por falta de provas", disse o peemedebista por meio da assessoria de imprensa.
O pedido de cassação foi protocolado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) em maio, logo depois de o tucano ter sido afastado por decisão da Justiça das funções parlamentares, como consequência da delação do empresário Joesley Batista, do grupo JBS.
Aécio foi gravado por Joesley em março, quando foi flagrado pedindo dinheiro ao empresário e falando em tentativas para travar as investigações da Lava Jato.
No documento de 16 páginas, o presidente do colegiado disse não ter encontrado provas de que Aécio cometeu ilegalidades. João Alberto diz ainda que a representação apresentada por Randolfe tem como base apenas a delação do grupo JBS.
"É temerário, portanto, permitir que meras notícias de jornal possam justificar a instauração de processos de tamanha gravidade, em verdadeiro aparelhamento do Poder Judiciário e também das Casas Legislativas", escreveu.
O senador saiu em defesa também sobre a irmã de Aécio, Andrea Neves, que cumpre prisão domiciliar. Ele afirma que não há qualquer gravação que mostre conversa entre ela e Joesley. "Fica claro e evidente que a irmã do representado não pediu propina ao empresário, mas sim o procurou para tentar vender um apartamento da família", afirma.
João Alberto usa sua decisão para atacar o Ministério Público Federal ao dizer que as acusações que pesam contra Aécio foram feitas por pessoas que tinham a intenção de obter "inéditos benefícios em acordo com o MPF".
Por fim, ele diz que a decisão de arquivar a representação contra o tucano por quebra de ética e decoro parlamentar, "não se dá por questões corporativas, mas sim porque o mandato consubstancia um poder outorgado diretamente pelo povo", escreveu.
O presidente do Conselho tinha até a próxima segunda-feira (26) para dar o parecer sobre o caso, mas decidiu se antecipar.
No início da semana, o peemebedista disse que aguardaria julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre recursos de Aécio. A avaliação do caso foi adiada para a semana que vem, quando os ministros vão analisar um pedido de prisão do tucano e um recurso da defesa, que pede que o senador volte a ocupar as funções parlamentares.
De acordo com João Alberto, os membros do conselho têm um prazo de dois dias úteis para recorrer da decisão. Para isso, é necessário apoio de ao menos cinco integrantes do colegiado.
Randolfe divulgou um vídeo dizendo que recorrerá da decisão. "Considero inaceitável esse arquivamento", disse. Ele afirmou ainda que já conquistou a assinatura de Lasier Martins (PSD-RS) para apresentar um recurso. "Espero que o Conselho de Ética do Senado cumpra seu papel", disse.
A decisão de João Alberto provocou a reação do presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Claudio Lamachia. "Ao arquivar sumariamente a representação contra o senador Aécio Neves, o presidente do Conselho de Ética do Senado consegue, ao mesmo tempo, debochar da sociedade, que espera esclarecimento para as gravíssimas acusações, e agredir o Estado Democrático", disse por meio de nota.
AÉCIO
Em nota, a defesa de Aécio Neves diz que "reitera a absoluta correção de sua conduta e reafirma que as afirmações feitas por criminosos confessos, em busca dos benefícios de uma delação, não devem ser tratadas como prova".
"Sobre o empréstimo de R$ 2 milhões, oferecido por Joesley Batista ao senador, a investigação demonstrará que a negociação não envolveu dinheiro público e muito menos propina. Portanto, não houve crime nem quebra de decoro parlamentar."