Em debate realizado nesta sexta-feira (23) em Brasília, cinco candidatos que disputam as vagas na lista tríplice para a PGR (Procuradoria-Geral da República) defenderam que o presidente Michel Temer nomeie um dos três nomes mais votados e prometeram manter a Operação Lava Jato.

Houve divergências, por outro lado, sobre temas pontuais relativos aos acordos de delação premiada e o ritmo da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal) quando comparado com o de processos na primeira instância.

Participaram do debate no UniCEUB cinco dos oito postulantes ao cargo, os subprocuradores-gerais Ela Wiecko, Franklin Rodrigues da Costa, Mario Bonsaglia, Raquel Dodge e Sandra Cureau. O evento foi promovido pela Folha em parceria com o site jurídico "Jota".

O ex-presidente do STF Carlos Ayres Britto fez o discurso de abertura do encontro, mediado pelos jornalistas Leandro Colon, diretor da Sucursal de Brasília da Folha, e Márcio Falcão, do "Jota". "O desafio não é investir na fulanização. O desafio é investir na institucionalidade. As pessoas passam e as instituições ficam", discursou Ayres Britto.

A eleição para a lista tríplice será realizada na próxima terça (27) pela ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), que entregará a Temer três nomes, por ordem de número de votos.

Pela Constituição, o presidente pode nomear qualquer integrante do MPF (Ministério Público Federal) com mais de 35 anos de idade, mas, desde 2003, convencionou-se indicar o primeiro mais votado. Em entrevistas, Temer deu sinais de que pode não manter a tradição. O mandato do atual procurador-geral, Rodrigo Janot, termina em 17 de setembro.

Os concorrentes que estiveram no debate afirmaram que qualquer um dos três nomes da lista terá legitimidade para chefiar a PGR. "Entendo que toda a categoria ficaria extremamente frustrada se ele [Temer] não escolhesse um integrante da lista", disse Sandra.

"Considero a lista uma importante ferramenta para aferir a legitimidade e a credibilidade para exercer esse cargo que é de muita visibilidade e complexidade", afirmou Raquel. "É uma ferramenta que evita uma escolha predominantemente político-partidária e é um instrumento para frear esse tipo de ingerência em atividade que é de Estado, e não de governo."

Debate dos candidatos à PGR

Assista à integra do debate

Também foi consenso entre os subprocuradores-gerais que é normal que os candidatos mantenham diálogos com políticos –uma vez que, após a formação da lista tríplice, a escolha é do presidente e o indicado precisa passar por sabatina no Senado.

"É da praxe se apresentar aos senadores, conversar. Eu sempre me pautei pelo seguinte: enquanto estou na disputa pela lista, não faço contato político nenhum. Agora, depois, a gente precisa conversar", disse Ela Wiecko. "Só que as coisas mudaram. As conversas que tive naquela época [em outras eleições] não tenho condições de fazer agora porque o campo está tão minado...", completou.

"Claro que eu também conversarei com senadores, e não acredito que todos sejam corruptos. Não acho que o campo seja tão minado assim", discordou Sandra.

"O momento de fazer esses contatos políticos é o momento em que já se está na lista. Agora, o limite da conversa é o da integridade e da ética, não o limite da troca", afirmou Raquel.

Na opinião de Costa, os diálogos são legítimos para os candidatos se apresentarem. "Essa visita protocolar é necessária até para o parlamentar conhecê-lo. O PGR também é um agente político e tem que lidar com essas coisas", afirmou.

LAVA JATO

Questionados sobre eventuais excessos da Lava Jato e se pretendem mantê-la, todos responderam que não há como encerrar a operação. Para Ela Wiecko, no entanto, é difícil garantir qual ritmo ela terá, pois não depende apenas do Ministério Público, mas também de agentes da Polícia Federal e do Judiciário. "Vocês perguntam: 'Vão manter [a Lava Jato]?' Mas é claro", afirmou.

"O que se pensa hoje que seja abuso [da Lava Jato], na verdade, é a aplicação da nova legislação [como a das delações]. No meu entendimento, não há excesso, o que há é uma legislação nova a que nós não estávamos acostumados", disse Costa. "Vamos continuar, não há como parar. Primeiro porque as investigações estão em curso, e segundo porque temos nomes e a sociedade quer saber se são inocentes ou culpados."

Bonsaglia prometeu dar "todo o apoio aos trabalhos das forças-tarefas de Curitiba, do Rio, de São Paulo e nos demais Estados onde houver desdobramentos". Como candidato "independente" em relação aos grupos políticos existentes no MPF, disse Bonsaglia, "os atuais investigadores da Lava Jato na PGR se sentirão à vontade de continuar trabalhando comigo".

Na avaliação de Raquel, a Lava Jato ganhou força e popularidade por causa de três pilares, que devem ser mantidos: ninguém está acima da lei, é possível combater a corrupção com as leis que existem e é preciso ser célere. "Esse trabalho de combate à corrupção não só é dever como deve ser prioridade do Ministério Público", declarou.

"Combater a corrupção e a sonegação fiscal traz efeito benéfico indireto à saúde e à educação também", completou Bonsaglia, porque interrompe desvios e recupera dinheiro de impostos.

"Não há dúvida de que a Lava Jato é extremamente importante e deve continuar. No entanto, distingo o trabalho de Curitiba do trabalho realizado na PGR atualmente", pontuou Sandra, que frisou não ser da equipe de Janot. "Nos Estados, a tônica é a celeridade e resultados concretos e imediatos. O ministro [do STF, Luís Roberto] Barroso já falou que o Supremo não tem estrutura para investigar e processar um grande número de investigados. Entendo que, se o foro [privilegiado] for mantido, teremos que, junto ao Supremo, priorizar os casos mais graves sob pena de haver prescrição."

DELAÇÕES

Os cinco concorrentes disseram que a lei de 2013 que criou regras para as delações premiadas é importante para o combate à corrupção organizada. Raquel disse que já havia feito uso de colaborações na década de 1990, para desbaratar um esquema de corrupção e até homicídios do qual participava o ex-deputado federal Hildebrando Pascoal. "Não é uma coisa nova, é uma coisa antiga", disse. Raquel ponderou, porém, que os benefícios precisam ser proporcionais ao material entregue pelo colaborador.

"Acho que a lei veio para combater as organizações criminosas, mas aqui no Brasil não foi um acordo, não foi um negócio jurídico. É o caso dos irmãos Batista [donos da JBS], que efetuaram uma delação e tiveram como contraprestação uma total impunidade", criticou Sandra.

Costa, por outro lado, afirmou que está na lei a possibilidade de oferecer imunidade penal aos colaboradores, como ocorreu na delação da JBS. "Não se pode fazer crítica ao que foi feito [por Janot] em função do resultado até o momento. O delator vai ter que cumprir as condições a que se propôs. Então, entendo que não haveria crítica a se fazer, em função do escopo que a delação trouxe", disse.

A delação da JBS levou à abertura de inquérito sobre o presidente Temer e o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), entre outros políticos.

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CONHEÇA OS CANDIDATOS

Quem concorre à chefia da Procuradoria-Geral da República

Participaram do debate

Ela Wiecko
Ingresso no MPF: 1975
É subprocuradora-geral da República e docente na UnB. Atua no STF em matéria cível, sendo conhecida por ligação com a causa indígena. Deixou de ser vice de Janot após participar de um protesto anti-impeachment

"Tem que ter algumas regras com referência às formas de cumprimento de penas [de delatores]. Tive um caso em que a pessoa disse: 'Eu só aceito a colaboração se eu ficar na PF, se eu for para a Papuda eu não quero'. Essas coisas têm que ser regradas"

Franklin da Costa
Ingresso no MPF: 1989
É subprocurador-geral da República, tendo sido procurador dos direitos do cidadão e eleitoral e professor na UnB. É tido como "outsider"

"O que se pensa hoje que seja abuso, na verdade, é a aplicação da nova legislação. Vamos continuar, não há como parar. Primeiro porque as investigações estão em curso, e segundo porque temos nomes e a sociedade quer saber se são culpados"

Mario Luiz Bonsaglia
Ingresso no MPF: 1991
É subprocurador-geral da República com atuação criminal no STJ e vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público Federal. Em 2015, ficou em segundo lugar na lista tríplice

"Todo o apoio será dado aos trabalhos da Operação Lava Jato pela força-tarefa de Curitiba, do Rio, de São Paulo e nos demais Estados onde houver desdobramentos. A tendência é o trabalho aumentar, então temos que reforçar a equipe"

Raquel Dodge
Ingresso no MPF: 1987
É subprocuradora-geral da República com atuação no STJ na área criminal e integra a Câmara que trata de assuntos relacionados ao consumidor. Faz oposição a Janot e, em 2015, ficou em terceiro lugar na lista tríplice

"A corrupção é um mal em si. Ela confunde o público com o privado. [A Lava Jato no STF] Tem que merecer o cuidado do pró-ximo procurador-geral para aumentar a celeridade, é de interesse da sociedade que a punição seja mais próxima do crime"

Sandra Cureau
Ingresso no MPF: 1976
É subprocuradora-geral da República e já foi vice-procuradora-geral da República e vice-procuradora-geral eleitoral com atuação perante o STF e o TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Declara-se de oposição a Janot

"Não há dúvida de que a Lava Jato é extremamente importante para o país e deva continuar. No entanto, distingo o trabalho de Curitiba do trabalho realizado na PGR atualmente. Nos Estados, a tônica é a celeridade e resultados concretos e imediatos"

Não participaram do debate

Carlos Frederico Santos
Ingresso no MPF: 1991
É subprocurador-geral da República com atuação na área criminal no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e membro do Conselho Superior do MPF. Concorreu em 2015, quando fez oposição a Janot

Eitel Santiago Pereira
Ingresso no MPF: 1984
É subprocurador-geral da República, atua no STJ e leciona direito constitucional da UFPB. Concorreu pela última vez em 2009 e é mais conhecido entre os procuradores mais antigos

Nicolao Dino
Ingresso no MPF: 1991
É subprocurador-geral da República, vice-procurador-geral eleitoral e professor de direito na UnB. Apontado como o mais próximo de Janot, pediu cassação da chapa Dilma-Temer no TSE

O que faz o procurador-geral

O procurador-geral da República é o posto mais alto do Ministério Público Federal. Na área penal, por exemplo, é responsável por processar políticos com foro perante o STF

O atual

O mandato do atual, Rodrigo Janot, termina em 17 de setembro. Janot foi indicado por Dilma Rousseff, em 2013, e reconduzido em 2015 -nas duas ocasiões, ele foi o mais votado. Hoje, ele investiga Temer

Como é a eleição

1. A Associação Nacional dos Procuradores da República promove uma votação, na próxima terça (27)
2. Entrega ao presidente uma lista com três nomes, por ordem de votos
3. Pela Constituição, o presidente Michel Temer pode indicar qualquer procurador da carreira. Porém, desde 2003, o primeiro da lista tem sido escolhido
4. Não há prazo para Temer fazer a indicação. Antes da nomeação, há sabatina no Senado