O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Gilmar Mendes, afirmou nesta terça-feira (20) que há "certas desinteligências" em setores das instituições brasileiras e que o combate ao crime não pode ser feito cometendo novas irregularidades.
Em discurso durante seminário de segurança pública, o ministro ressaltou que a institucionalidade não pode ser comprometida no país e citou as Forças Armadas como exemplo de como a sociedade deve proceder diante de um momento de "algaravias".
"Nós temos visto certas algaravias, certas desinteligências em setores das nossas instituições. E nenhum tumulto na área das Forças Armadas, nenhuma celeuma no âmbito do Exército Brasileiro. É como se eles estivessem nos ensinando a como proceder em respeito às instituições", disse.
Segundo ele, a justiça criminal tem um papel importante no combate "ao quadro de insegurança pública" e caso os agentes públicos cometam irregularidades há o risco de "caminharmos a um ambiente de selvageria".
"É muito importante, isso tenho destacado em todas as minhas falas, que não tenha comprometimento da institucionalidade. E, por isso, que o combate ao crime tem de ser feito sem cometer crimes. O agente público não pode se igualar ao bandido que ele pretende combater. Do contrário, caminhamos a um ambiente de selvageria", disse.
Na segunda-feira (19), o ministro defendeu "limites" a investigações cujos propósitos são "colocar medo nas pessoas, desacreditá-las". Citando a Lava Jato, ele afirmou que as apurações se expandiram demais e que é preciso criticar os "abusos".
No discurso desta terça-feira (20), Mendes disse que "para ficar ruim" o atual quadro penitenciário precisa "melhorar muito" e ressaltou que os crimes de maior impacto, como homicídios, acabam prescrevendo muitas vezes pelo "mau funcionamento do sistema judicial".
"É o juiz que prende, é o juiz que solta, é o juiz que demora na decisão. E nós temos um quadro penitenciário que para ficar ruim precisa melhorar muito", disse.
A palestra do ministro foi dada no IDP (Instituto de Direito Pùblico), do qual ele é sócio.