Por três votos a dois, a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) manteve nesta terça-feira (13) a prisão da jornalista Andrea Neves, irmã do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). Ela está detida desde 18 de maio por envolvimento em crimes apontados por delatores da JBS.
Três magistrados divergiram do voto do relator, Marco Aurélio, que defendeu a soltura de Andrea e foi acompanhado apenas por Alexandre de Moraes.
Votaram por mantê-la detida os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Rosa Weber.
A maioria entendeu que Andrea deve permanecer presa para evitar que atrapalhe as investigações. Eles também afirmaram que os procuradores suspeitam que ela tenha cometido outros crimes, como lavagem de dinheiro.
Para Marco Aurélio, a prisão preventiva deve ser aplicada somente quando outras medidas cautelares –como comparecimento periódico ante o juiz– não são eficazes.
Ele também sustentou que ela possui bons antecedentes criminais e que a prisão preventiva é punição dura para uma pessoa que ainda não foi julgada e condenada.
O ministro Alexandre de Moraes disse que o Ministério Público não apontou fatos que atribuíssem o crime de obstrução à justiça e tampouco tipificou condutas de Andrea que poderiam ser encaixadas na lei de organizações criminosas. Ela já foi denunciada, mas por corrupção passiva.
Terceiro a votar, Barroso abriu divergência do relator. Ele citou a fundamentação do colega Edson Fachin, relator da Lava Jato, que decretou a prisão de Andrea, e as suspeitas dos investigadores de que outros crimes tenham sido cometidos, como lavagem de dinheiro e obstrução à justiça.
Barroso destacou que, segundo a investigação, Andrea intermediou reunião entre Joesley Batista e Aécio para que tratassem de um pedido de R$ 2 milhões feito por ela. O pagamento seria feito em quatro parcelas. A Polícia Federal filmou a entrega de dinheiro a Frederico Medeiros, primo de Aécio.
SANGUE
Marco Aurélio fez interferência enquanto Barroso votava. Disse que a sociedade "chegou ao limite da indignação" e, por isso, "quer sangue". "Às vezes, como juiz, não podemos proporcionar o que ela pretende", afirmou.
"Certamente que não", respondeu Barroso. "O clamor público jamais será suficiente para condenação ou decretação de prisão. Mas provas abundantes e contundentes certamente sim", acrescentou.
"Não tenho prazer mínimo em prender ninguém", disse Barroso.
Para Fux, a decisão de Fachin ao prender Andrea deve ser respeitada. Segundo ele, como os investigadores dizem que ainda não é possível afastar o risco de destruição de provas, o pedido de liberdade deve ser reexaminado a soltura em outro momento.
Rosa Weber disse que, "ao menos por hora", não é o caso de reverter a prisão preventiva. O fato de Andrea ter sido denunciada não elimina o risco de que ela interferia na investigação, disse a magistrada.
Em nota divulgada nesta terça (13), Aécio Neves disse que Andrea "não oferece qualquer tipo de prejuízo às investigações em curso" e "jamais foi responsável por algum tipo de iniciativa ilícita ou que oferecesse obstrução a quaisquer procedimentos por parte da Justiça".
"Minha irmã é vítima de um plano criminoso montado minuciosamente por Joesley Batista para conseguir junto à PGR o benefício da impunidade penal. A defesa de Andrea já está analisando medidas cabíveis para buscar a sua soltura", afirmou o senador afastado.
"Mantenho minha confiança na Justiça brasileira e tenho certeza de que a verdade prevalecerá."
OPERAÇÃO PATMOS
Deflagrada em 18 de maio, a operação Patmos foi autorizada por Fachin, que homologou a delação dos executivos da JBS. A defesa de Andrea recorreu da prisão, e o caso foi julgado nesta terça.
Os advogados de Aécio pediram para que o ministro reavaliasse a decisão de afastar o tucano do mandato, além de pedir ao magistrado que desmembrasse o inquérito e atribuísse a investigação a outro relator. A investigação apurava, inicialmente, condutas de Aécio e do presidente Michel Temer.
Fachin separou as investigações, e Marco Aurélio foi sorteado novo relator. Ele deve pautar os recursos do tucano na próxima sessão da turma, dia 20 de junho.
No dia 2 de junho a PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciou Aécio, sua irmã e seu primo, além de Mendherson Souza Lima, assessor do senador Zezé Perrella. Aécio também foi denunciado por obstrução à Justiça.
Andrea, Pacheco e Mendherson foram presos em 18 de maio na operação Patmos
Quando apresentou a denúncia, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, destacou que a investigação constatou suspeitas de envolvimento dessas pessoas com esquema de lavagem de dinheiro, que deve ser investigado em outro inquérito.