A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, e o procurador-geral, Rodrigo Janot, reagiram neste sábado (10) a uma suposta investigação da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) sobre o ministro da corte Edson Fachin, relator da Lava Jato e responsável por inquérito que investiga Michel Temer.
A informação sobre a suposta investigação foi divulgada pela "Veja". Segundo a revista, a Abin, a pedido de Temer, foi usada para tentar encontrar elos entre o ministro Fachin e o empresário Joesley Batista, da JBS. O inquérito sobre Temer foi aberto após delação de Joesley homologada por Fachin. O Planalto nega qualquer interferência na agência.
Segundo "Veja", a investigação da Abin teria encontrado indícios de que Fachin voou em um jatinho da JBS dias antes da sua sabatina no Senado, em 2015. O ministro não se pronunciou.
A divulgação da suposta espionagem gerou novo foco de tensão entre a Presidência, a Procuradoria e o STF.
No início da madrugada deste sábado, Temer disse, ao deixar jantar de aniversário do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ): "Eu quero desmentir aquela coisa bárbara, aquilo jamais foi pensado por mim, vamos manter a serenidade absoluta e a tranquilidade, vamos continuar pacificando o país".
Temer telefonou para Cármen Lúcia na noite de sexta -as assessorias de ambos confirmaram a conversa. Segundo o Planalto, o presidente negou o episódio, e a ministra disse compreender, mas informou que sairia em defesa do tribunal.
No início da tarde deste sábado, Cármen Lúcia divulgou nota na qual afirma que a investigação da Abin, "se confirmada", é um "gravíssimo crime contra o STF".
"O STF repudia, com veemência, espreita espúria, inconstitucional e imoral contra qualquer cidadão e, mais ainda, contra um de seus integrantes, mais ainda se voltada para constranger a Justiça."
"Se comprovada a sua ocorrência, em qualquer tempo, as consequências jurídicas, políticas e institucionais terão a intensidade do gravame cometido, como determinado pelo direito", disse a ministra, sustentando que tal prática é "própria de ditaduras".
Também em nota, o procurador-geral, Rodrigo Janot, disse que, se confirmado, tal "atentado aos Poderes da República e ao Estado Democrático de Direito, ter-se-ia mais um infeliz episódio da grave crise de representatividade pela qual passa o país".
"Em vez de fortalecer a democracia com iniciativas condizentes com os anseios dos brasileiros, adotam-se práticas de um Estado de exceção", diz o texto.
A Ajufe (Associação dos Juízes Federais), também em nota, manifestou a "mais absoluta repulsa a tentativas de obstrução de Justiça e de enfraquecimento do Judiciário".
"Em um Estado Democrático de Direito, é inadmissível que pessoas investigadas, por exercerem cargos públicos detentores de poder, se utilizem de agentes e recursos públicos para inviabilizar a apuração de fatos graves envolvendo desvio de dinheiro público", disse.
Janot deve apresentar em breve uma denúncia contra Temer a partir de acusações feitas por delatores da JBS.
REAÇÃO OFICIAL
O Palácio do Planalto também emitiu nota na qual afirma que Temer jamais acionou a Abin. "O governo não usa a máquina pública contra os cidadãos brasileiros, muito menos fará qualquer tipo de ação que não respeite aos estritos ditames da lei."
"A Abin é órgão que cumpre suas funções seguindo os princípios do Estado de Direito, sem instrumentalização e nos limites da lei que regem seus serviços. Reitera-se que não há, nem houve, em momento algum a intenção do governo de combater a operação Lava Jato", diz o texto.
Segundo "Veja", a investigação da Abin teria encontrado indícios de que Fachin voou em um jatinho da JBS dias antes da sua sabatina no Senado, em 2015. A fonte da informação, de acordo com a publicação, é um auxiliar do presidente que pediu anonimato.
Fachin, ainda conforme a revista, teria participado de um jantar sigiloso com o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), em Brasília, junto com o lobista da JBS Ricardo Saud, delator na Lava Jato. Depois do encontro, seguiu para Curitiba, onde morava, no mesmo jato da JBS usado por Temer em 2011.
O ministro relator da Lava Jato no STF não se manifestou.