O presidente Michel Temer não respondeu às 82 perguntas formuladas pela Polícia Federal no inquérito que o investiga e afirmou que está sendo alvo de "um rol de abusos e agressões" que atingem seus direitos individuais.
Na avaliação de sua defesa, "há perguntas verdadeiramente invasivas e, portanto, inoportunas, que procuram simplesmente entrar na vida pessoal do presidente afrontando sua intimidade."
O advogado de Temer, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, pediu ainda o arquivamento do inquérito. O presidente é suspeito de corrupção passiva, obstrução da Justiça e organização criminosa.
O prazo para o envio das respostas terminou às 17h desta sexta (9). Temer havia pedido ao ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), para suspender a formulação das perguntas até a conclusão da perícia oficial em um áudio gravado pelo dono da JBS Joesley Batista, que deu início às investigações. O ministro negou o pedido, mas destacou que o presidente tinha o direito de não responder as questões.
Segundo a Folha apurou, Temer cogitou inicialmente responder parte das perguntas, excluindo as referentes ao áudio, as que se referiam a período anterior ao do atual mandato e as de conteúdo considerado pessoal.
A defesa avaliou, no entanto, que quaisquer respostas, por mais genéricas que fossem, poderiam gerar interpretações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e fortalecer uma provável denúncia contra o peemedebista.
MUNIÇÃO
Nas palavras de um assessor presidencial, em meio a uma queda de braço com a PGR, o presidente evitou dar "mais munição" ao procurador-geral, Rodrigo Janot.
No documento entregue ao STF, a defesa de Temer afirma que, entre as 82 perguntas, houve "indagações de natureza pessoal e opinativa", que partiram de hipóteses e suposições, que são sobre relacionamentos entre terceiros ou que não dizem respeito ao exercício do atual mandato.
"[As questões] Demonstram que a autoridade, mais do que preocupada em esclarecer a verdade dos fatos, desejou comprometer o sr. presidente da República com questionamentos por si só denotadores da falta de isenção e de imparcialidade por parte dos investigadores."
ÁUDIO
O advogado de Temer voltou a questionar a legalidade da gravação feita por Joesley e seu uso como prova.
"As perquirições a respeito do local, da data, dos motivos dos encontros e do maior ou menor grau de relacionamento são verdadeiras bisbilhotices, impróprias para um inquérito que procura desvendar a verdade. Dentre tais perguntas, algumas se referem a pessoas estranhas aos fatos, algumas até desconhecidas pelo presidente."
Como exemplos, são citadas perguntas sobre a relação do presidente com o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), preso desde o dia 3, e sobre o encontro com Joesley no Palácio do Jaburu, na noite de 7 de março.
"É incrível, mas deseja-se atribuir ao presidente poderes adivinhatórios, ao se perguntar se ocorreu determinado encontro entre duas pessoas, sem a sua presença", alega a defesa ao rebater uma questão sobre um encontro entre Joesley e Rocha Loures.
"Uma investigação criminal não é um procedimento fiscalizatório. Não é um ato de prospecção. A 'notitia criminis' é o ponto de partida e o ponto de chegada. Investiga-se o que ela contém, e não mais. Não se parte de uma pessoa, de um alvo eleito a esmo para, então, escarafunchar a sua vida à cata de algum escorregão, de uma falta, de uma nódoa", diz a defesa do presidente.