A Procuradoria-Geral da República fez nesta quinta-feira (1º) ao ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), um novo pedido de prisão de Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), que perdeu o cargo de deputado federal após o retorno de Osmar Serraglio, exonerado do Ministério da Justiça, à Câmara.
Loures é investigado no STF em inquérito com o presidente Michel Temer, de quem era assessor especial, no âmbito da delação da JBS. Ele é apontado nas investigações como o responsável por receber uma mala com R$ 500 mil da empresa em forma de propina.
Um primeiro pedido de prisão havia sido feito anteriormente, mas foi negado por Fachin sob a alegação de que Loures era deputado (no caso, é necessário que a prisão seja em flagrante). Loures é suplente da bancada do PMDB na Câmara.
A PGR monitorou o horário que Serraglio reassumiu o cargo de deputado: 10h29 desta quinta (1), apurou a Folha. A partir de então, a prerrogativa de foro de Rocha Loures deixou de existir.
Com a perda do foro privilegiado no Supremo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reiterou o pedido sob a alegação de que não há mais motivos para ele não ser detido.
No pedido, Janot afirma que a perda de foro é "fato novo", e, com isso, a imunidade prevista na Constituição segundo a qual "os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável", informa a PGR em nota.
Janot destaca que o envolvimento de Loures com os fatos investigados se deram "na condição de homem de total confiança" do presidente Temer, diz o texto.
Nos bastidores, há uma expectativa de que Loures possa negociar um acordo de delação premiada, algo que preocupa o Palácio do Planalto.
Seu advogado, Cezar Roberto Bitencourt, não descarta essa possibilidade, mas tem dito que estuda outras alternativas, como pedir a anulação da delação da JBS. "Delação está afastada, a priori. Nada se afasta em definitivo, mas em princípio, sim. Não tem sentido começar uma defesa pensando em colaboração", afirmou na segunda-feira (29).
Joesley Batista, sócio da JBS e delator, gravou quatro conversas - duas com Rocha Loures, uma com o presidente Temer e outra com o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) - e apresentou o material à PGR a fim de negociar delação.
Depois da gravação, Rocha Loures foi alvo de ação controlada da Polícia Federal e filmado recebendo uma mala de dinheiro com R$ 500 mil. O deputado afastado devolveu os recursos às autoridades na semana passada.
Para Bitencourt, o material produzido na ação da PF é questionável porque foi gerado a partir de um ato ilícito, a gravação secreta: "É uma prova derivada, fruto da árvore envenenada. O resto é ilegal também".