O novo ministro da Justiça, anunciado no cargo no domingo (28), negou a existência de crise política e a perda de apoio do presidente no Congresso; a Lupa checou:
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- "Se ele [Joesley Batista] foi por conta própria [à reunião com Temer], essa gravação é clandestina e ilegal."
INSUSTENTÁVEL Não há nenhuma decisão judicial relativa a este caso que classifique a gravação feita por Joesley Batista como "ilegal". No despacho em que autorizou a abertura do inquérito contra o presidente Michel Temer, o relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin, classificou os áudios entregues à PGR pelos executivos da JBS como legais. No texto, citou uma jurisprudência existente no Supremo: "é lícita a prova consistente em gravação ambiental realizada por um dos interlocutores sem conhecimento do outro".
O posicionamento, no entanto, foi monocrático (ou seja, dado por apenas um ministro) e enfrenta contestações no meio jurídico. Há especialistas que dizem que áudios assim só devem ser aceitos em defesa própria, quando o indivíduo precisar se proteger de uma investida criminosa, por exemplo. Poderia não se aplicar para casos em que a gravação tem o intuito de incriminar o interlocutor.
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- "E essa preocupação [tempo de prisão temporária] não é só minha. É do Supremo [Tribunal Federal]. Mais de um ministro já falou sobre isso."
VERDADEIRO, MAS No início de maio, a Segunda Turma do STF revogou a prisão preventiva do ex-ministro José Dirceu. Três ministros votaram a favor de Dirceu por entender que as razões que fundamentaram a prisão dele não existiam mais e que a manutenção resultaria em execução antecipada da pena, já que sua condenação ainda não havia sido analisada em segunda instância.
Votaram pelo habeas corpus os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Ficaram vencidos o relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin, e o ministro Celso de Mello, que negaram o pedido de soltura. Para a análise do caso do ex-ministro Antonio Palocci, Fachin decidiu negar o pedido de liminar e levar a decisão ao plenário da Casa.
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- "A parceria do Executivo com o Congresso está intocada."
EXAGERADO É fato que, apesar do protesto realizado em Brasília na última quarta-feira (24), a Câmara dos Deputados aprovou medidas provisórias de interesse do governo. Entre elas a que deu continuidade ao saque do FGTS de contas inativas. Mas, desde que os executivos da JBS levaram à Procuradoria Geral da República –e ao conhecimento público– as gravações feitas com o presidente Michel Temer, quatro partidos deixaram a base aliada: PPS, Podemos (antigo PTN), PHS e PSB. Juntas, essas siglas somam 66 cadeiras na Câmara dos Deputados e 8 no Senado.
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- "Serão votadas todas as reformas, trabalhista, da Previdência ..."
AINDA É CEDO PARA DIZER Em sua fala, o novo ministro não especifica o prazo, mas não há na Câmara nenhuma previsão para votação da reforma da Previdência. A medida tramita na Proposta de Emenda à Constituição 287 e está pronta para ser votada no plenário em primeiro turno. Essa votação, no entanto, não aparece na agenda de pautas desta semana.
Ainda assim, a PEC 287 precisará ser analisada e votada também no Senado. Já a reforma trabalhista teve seu relatório lido na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado na semana passada em uma sessão tumultuada. A votação do relatório está inicialmente prevista para esta terça-feira (30), mas os partidos de oposição solicitaram à presidência do Senado a anulação da sessão anterior.
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OUTRO LADO
A reportagem enviou questionamentos aos Ministérios da Justiça e da Transparência (ex-pasta de Jardim). Nenhum se manifestou.
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Verdadeiro, mas A informação está correta, mas o leitor merece mais explicações. Ainda é cedo para dizer A afirmação pode vir a ser verdadeira; ainda não é. Exagerado A informação está no caminho correto, mas houve exagero. Insustentável Não há dados públicos que comprovem a informação.