O presidente Michel Temer pediu ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), que separe a investigação dos fatos supostamente cometidos pelo senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG).
Com isso, os advogados do presidente pediram também que a parte relativa a ele seja dividida em outro procedimento e que seja distribuído por sorteio entre os ministros da corte.
Temer, Aécio e o deputado afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) são investigados no mesmo inquérito aberto com base na delação da JBS para apurar se o os políticos cometeram crimes de corrupção passiva, obstrução à Justiça e organização criminosa.
A defesa de Temer fez os pedidos nesta sexta (26).
"A conexão é uma exceção à regra geral que, na hipótese dos autos [...] não se faz presente", escreveram os advogados.
Eles citam os inquéritos abertos com base na delação da Odebrecht que começaram a ser redistribuídos por não terem relação com o esquema de corrupção na Petrobras.
Entenda a crise no governo Temer
Para a defesa, a PGR (Procuradoria-Geral da República) apontou apenas débeis "conexões fáticas", mas nenhuma "conexão processual" entre a situação de Temer e a Lava Jato.
"Em primeiro lugar é fácil constatar, de plano, que os fatos em questão não têm qualquer relação com a Petrobras e, portanto, nada a ver com o gigante alcunhado de Lava Jato", diz a defesa.
"Tudo o que vier para contribuir e facilitar as apurações é positivo. Se a separação das investigações for útil à celeridade da conclusão dos casos, não vamos nos opor", disse à Folha Alberto Toron, criminalista que defende Aécio Neves.
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Outras acusações contra Temer na delação
Menções ao presidente no acordo de colaboração da JBS
Pagamentos a partir de 2010
O empresário Joesley Batista, da JBS, diz que fez pagamentos de R$ 4,7 milhões a pedido de Temer de 2010 a março deste ano. Na conta, diz, há um 'mensalinho' de R$ 100 mil e um repasse de R$ 300 mil, em dinheiro vivo, a um marqueteiro da confiança do presidente, Elsinho Mouco
R$ 1 milhão embolsado
O delator da JBS Ricardo Saud disse que a empresaria pagaria R$ 15 milhões ao PMDB, a pedido do PT, na campanha de 2014. Saud disse que Temer "guardou para ele, no bolso dele", R$ 1 milhão, que o atual presidente teria indicado para entrega em um endereço do coronel aposentado da PM de São Paulo João Baptista Lima Filho
O dinheiro recebido por Rodrigo Rocha Loures
Um dos principais aliados do presidente, o deputado federal pelo PMDB do Paraná foi flagrado recebendo mala com R$ 500 mil de Ricardo Saud, da JBS, em São Paulo. Existe a suspeita de que Temer seria o beneficiário
Senha para repasses a Cunha
Segundo Ricardo Saud, Temer sempre pedia para pagar Eduardo Cunha e o operador Lúcio Funaro mesmo na cadeia. "O código era 'tá dando alpiste pros passarinhos? Os passarinhos tão tranquilos na gaiola?", disse
Pedido a favor de Gabriel Chalita
Joesley diz que pagou caixa dois de R$ 3 milhões a Chalita, candidato do PMDB à Prefeitura de São Paulo em 2012, após Temer pedir os valores
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Perguntas e respostas sobre o áudio de Temer
As gravações de Joesley são legais?
O STF tem decidido pela legalidade de gravações feitas pelo próprio participante de uma conversa. A dúvida sobre a legalidade surge quando uma pessoa grava, sem ordem judicial, conversas de terceiros, o que não foi o caso de Joesley.
O STF sabia que as gravações haviam sido feitas por Joesley sem acompanhamento judicial?
Sim. Quando o ministro Edson Fachin ordenou a abertura dos inquéritos, verificou a origem das gravações, relatada pela PGR (Procuradoria Geral da República) logo nos primeiros parágrafos do pedido de abertura da investigação. Caso houvesse ilegalidade, o ministro poderia ter ordenado a retirada dos arquivos dos autos
As gravações passaram por edição?
Setor técnico da Procuradoria não encontrou sinais de fraude ou adulteração. Porém perícia feita a pedido da Folha aponta que o material sofreu mais de 50 edições. A JBS não comentou o assunto. No momento mais polêmico do diálogo, sobre a mesada de Joesley a Cunha, a perícia não encontrou edições.
Havia "ação controlada", monitorada pelo Judiciário, para acompanhar as gravações de Joesley?
Não. A "ação controlada" começou depois da entrega dos áudios
Na conversa com Michel Temer, há interrupções bruscas na gravação, o que levou advogados de defesa alegarem edição ou fraude. O que houve?
Segundo a PGR, houve atritos entre o equipamento e a roupa de Joesley, o que pode ter causado interrupção das gravações, mas não edição ou fraude
Qual o equipamento usado nas gravações?
Os investigadores não sabem, pois Joesley Batista entregou os arquivos em pendrive. Ele colocou o equipamento no bolso do paletó. Isso explica a baixa qualidade em diversos momentos do áudio
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A defesa de Temer
O presidente sustenta que o áudio é clandestino e foi "manipulado e adulterado, com objetivos nitidamente subterrâneos". Ele tenta suspender o inquérito até que a autenticidade seja verificada
Encontro
O presidente diz que trabalha rotineiramente até meia-noite ou mais e que costuma "ouvir à noite" empresários, políticos, trabalhadores e pessoas de diversos setores da sociedade.
Rodrigo Rocha Loures
Temer afirma que apenas indicou o deputado para "ouvir as lamúrias" e se "livrar" da visita de Joesley
"Tem que manter isso"
Temer diz que sugeriu apenas que o empresário permanecesse com uma boa relação. "A conexão é com a frase: eu me dou muito bem com o ex-deputado, mantenho uma boa relação. E eu digo: mantenha isso", falou o presidente, em depoimento. Afirma que não comprou o silêncio de ninguém porque não tem o que esconder
Cade
O peemedebista diz que as reclamações de Joesley, expostas na conversa, mostram que o governo não estava aberto para ele. Afirma que o Cade não decidiu nada a favor do empresário
Prevaricação
Temer diz que não levou a sério a história contada por Joesley e argumenta que o próprio empresário disse posteriormente que inventou o relato de que tinha comprado juízes. "Ele é um conhecido falastrão, exagerado."