O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que Michel Temer fez uma "confissão" sobre ter participado de uma conversa na qual foram tratados possíveis crimes de corrupção de agentes públicos e pede para tomar o depoimento do presidente.
A afirmação faz parte de uma petição encaminhada ao ministro do STF Edson Fachin, responsável pelo inquérito aberto com base na delação da JBS para investigar se o presidente cometeu crimes de corrupção passiva, embaraço à investigação da Lava Jato e organização criminosa.
Janot cita trecho do pronunciamento do presidente no último sábado (20), no qual Temer relata encontro durante a noite para conversar com Joesley Batista no Palácio do Jaburu.
"No decorrer do diálogo, o presidente da República também escuta do interlocutor informações de que este teria acertado sua situação com juízes e/ou procuradores", escreve o procurador. "O presidente confirma que fez parte do diálogo o possível crime de corrupção."
Janot cita a seguinte frase de Temer: "E por isso mesmo eu [Temer] devo dizer que, não acreditei na narrativa do empresário de que teria segurado juízes, etc. Ele é um conhecido falastrão, exagerado".
"Mais uma vez o fato relevante não é negado, sendo, em realidade, objeto de confissão no sentido de que os interlocutores dialogaram sobre possível corrupção de agentes públicos", destaca o procurador.
Janot pede ainda que o ministro Edson Fachin autorize a tomada dos depoimentos do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) e do deputado afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).
De acordo com Janot, como o inquérito trata também de pessoas que estão presas, as diligências precisam ter andamento, uma vez que o prazo para oferecer a denúncia ou pedir o arquivamento é de 15 dias após a prisão.
EDUARDO CUNHA
No documento, Janot trata ainda de questionamentos feitos pela defesa de Temer sobre a conversa gravada de maneira secreta por Joesley.
Segundo o procurador, apesar de Temer "alegar ilicitude da gravação e questionar a integridade técnica desta, cumpre ressaltar que, em pronunciamentos recentes, o presidente da República não negou o encontro nem diálogo noturno e secreto".
O procurador afirma ainda que Temer "tampouco nega que o colaborador tenha lhe confessado fatos criminosos graves, o que demandaria, no mínimo, comunicação de tais crimes às autoridades competentes".
Sobre o trecho do diálogo que trata do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Janot disse que a interpretação do diálogo e da opinião de Temer vai ser avaliada ao longo do processo.
O presidente afirmou que, quando disse "mantenha isso, viu?", se referia sobre a boa relação de Joesley com o ex-deputado. Temer alegou que não estava concordando com pagamento de mesada para a compra do silêncio do político.
LULA, DILMA E GILMAR
Janot cita ainda uma decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, que envolveu os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.
Quando os áudios de conversas entre os petistas foram vazadas, seus advogados recorreram ao Supremo para contestar a validade das gravações.
Na ocasião, o telefone do ex-presidente estava interceptado por determinação do juiz Sergio Moro. Em decisão monocrática, Mendes decidiu que a questão sobre a ilegalidade não deveria ser apreciada naquele momento, pois o importante era o fato discutido na conversa.
Para Janot, "os mesmos argumentos" dados por Mendes no caso de Dilma devem ser aplicados por Fachin no caso de Temer.
Janot destaca a seguinte frase escrita por Mendes: "No momento, não é necessário emitir juízo sobre a licitude da gravação em tela. Há confissão sobre a existência e conteúdo da conversa, suficiente para comprovar o fato."
"Colhendo os mesmos argumentos (...) verifica-se que houve confissão espontânea quanto à existência do encontro não registrado no Palácio do Jaburu e do diálogo entre Michel temer e Joesley Batista", diz Janot.
O procurador afirma ainda que há "confissão espontânea nos pronunciamentos do presidente" que confirmam vários trechos do áudio. "O diálogo sobre possível corrupção de juízes; o diálogo sobre a relação de Joesley com Eduardo Cunha; o diálogo em que Michel Temer indica Rodrigo Loures para tratar com o colaborador Joesley Batista", escreveu o PGR.
Sobre o assunto, a presidência afirmou, em nota: "Não houve confissão alguma. O presidente apenas confirmou um fato que ocorreu, no qual não houve qualquer ilicitude ou ilegalidade. Não há o que esconder".
ACORDO JBS
Janot defendeu ainda o acordo de delação dos executivos da JBS e da holding J&F, dona da marca.
"A colaboração dos representantes da J&F foi singular, pois, diferente de outros casos de colaboração a negociação do acordo revelou crimes cuja prática ou seu exaurimento ainda estavam ocorrendo ou por ocorrer durante as tratativas do Ministério Público Federal e os colaboradores, o que demandou intervenção imediata para propiciar a cessação das condutas e sua rigorosa apuração", escreveu Janot no documento.
OUTRO LADO
Em entrevista à Folha, Temer afirmou que não sabia que Joesley Batista, que o gravou de forma escondida, era investigado quando o recebeu fora da agenda em sua residência em março —embora, naquele momento, o dono da JBS já fosse alvo de três operações.
Sobre o ex-assessor Rodrigo Rocha Loures, flagrado correndo com uma mala de dinheiro, Temer diz que mantinha com ele apenas "relação institucional". A atitude de Loures, para o presidente, não foi "aprovável". Mas ele defende o caráter do ex-assessor. "Coitado, ele é de boa índole, de muito boa índole."
No discurso mencionado por Janot, Temer disse que não há crime em ouvir reclamações para se livrar de Joesley batista, "indicando outra pessoa para ouvir as suas lamúrias" —que seria Rocha Loures.
O presidente afirmou que encontrou com o empresário, "como ouço muitos empresários, políticos, trabalhadores, intelectuais e pessoas de diversos setores da sociedade brasileira. No Palácio do Planalto, no Jaburu, no Alvorada e em São Paulo". Sobre o horário, disse trabalhar "rotineiramente até meia-noite ou mais" e que "nada demais há nisso, mas é bom ouvir com atenção o que dizem as pessoas".
Temer disse que "não poderia crer que um juiz e um membro do Ministério Público estivessem sendo cooptados", que Joesley é "falastrão" e faz "fanfarronices" e, portanto, não acreditou na fala do empresário. "Não obstruí a justiça e não fiz nada contra a ação do Judiciário", afirmou.
Ele atacou a gravação de Joesley: disse que é clandestina, foi manipulada e adulterada e que não tem interesse em comprar o silêncio de Cunha.
Perito contratado pela defesa do presidente diz que o gravador usado pelo empresário da JBS é "vagabundo" e "não é possível" garantir que a gravação seja "autêntica", e, portanto, o áudio não pode ser utilizado como prova judicial.