A defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG) vai apresentar ao STF (Supremo Tribunal Federal), nesta segunda-feira (22), um pedido para que o tucano retome seu mandato.
Na Operação Patmos, deflagrada na última quinta (18), o ministro Edson Fachin determinou o afastamento de Aécio do Senado e "de qualquer outra função pública".
Fachin também exigiu que o parlamentar entregasse o passaporte, já que ele está proibido de sair do país.
Aécio não pode falar nem se encontrar com investigados ou réus do mesmo inquérito.
"Vamos pedir a revogação das cautelares. O passaporte, ele vai entregar. Mas o afastamento do mandato é ilegal, não há amparo na Constituição", afirmou Alberto Toron, advogado do senador.
Fachin acatou parcialmente os pedidos apresentados pela PGR (Procuradoria-Geral da República).
Embora tenha aceitado afastar o tucano do cargo do Senado, o ministro rejeitou o pedido de prisão e não exigiu o uso de tornozeleira eletrônica.
Rodrigo Janot, procurador-geral da República, ainda não protocolou nenhum recurso sobre a negativa do Supremo –se o fizer, o caso deve ser levado ao plenário.
ACUSAÇÕES
O pedido de investigação da PGR foi feito com base em delação firmada pelo grupo J&F, holding do grupo JBS, com o Ministério Público Federal.
Joesley Batista disse aos procuradores ter efetuado pagamento de propina a Aécio.
Aécio foi gravado pedindo R$ 2 milhões a Joesley.
Outro delator da JBS, o ex-diretor de Relações Institucionais Ricardo Saud, disse aos investigadores que pagou mais de R$ 50 milhões a partidos que integraram a base aliada da campanha do tucnao.
Além de ações autorizadas pelo STF contra Aécio, a corte acatou ainda pedido de prisão da irmã do senador, Andrea Neves, e de seu primo Frederico Pacheco de Medeiros.
Medeiros foi filmado pela Polícia Federal recebendo dinheiro do grupo de Joesley.
Por autorização da Justiça, a PF cumpriu ainda mandados de busca e apreensão em residências de Aécio em Brasília, Rio e Belo Horizonte, além do gabinete do parlamentar.
OUTRO LADO
O senador nega as acusações e diz que o diálogo da gravação tratava de "uma relação entre pessoas privadas, no qual o senador solicitou apoio para cobrir custos de sua defesa, já que não dispunha de recursos para tal".
O tucano nega que o dinheiro recebido pela JBS tenha origem de recursos públicos e diz que o objetivo de Batista era "única e exclusivamente, forjar uma situação criminosa para ganhar os benefícios da delação premiada".