O Ministério Público Federal deu um ultimato ao grupo J&F, controlador do frigorífico JBS, para fechar o acordo de leniência (espécie de delação). A empresa teria de pagar R$ 11,2 bilhões até a meia noite desta sexta-feira (19), caso contrário, o valor original poderá ser aplicado.
A medida foi tomada como forma de pressão para que o acordo de leniência em curso na Procuradoria seja fechado. As conversas começaram em fevereiro em paralelo às negociações de colaboração premiada do grupo controlado por Joesley Batista –já homologado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Segundo os procuradores, nos últimos dias, as reuniões se intensificaram. No entanto, chegaram a um impasse em torno do valor a ser pago. Pela proposta original dos procuradores, a multa a ser paga pelo grupo deveria ser de R$ 33,6 bilhões. Mas a Lei Anticorrupção (12.846/13) prevê descontos de até dois terços do valor para quem é colaborador, regra que foi aplicada para o caso da J&F.
| Fabio Victor/Folhapress | |
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| Sede da JBS na capital paulista |
O valor final posto à mesa de negociação pelos procuradores chegou a R$ 11,2 bilhões –5,8% do faturamento obtido pelo grupo econômico em 2016. A legislação prevê que a multa aplicada possa variar entre 0,1% e 20% do faturamento dependendo da gravidade dos crimes cometidos. No entanto, os representantes da J&F propuseram pagar R$ 1 bilhão, o que equivale a 0,5% do faturamento registrado no período.
A divergência levou o MPF a comunicar o grupo de que a proposta –com o valor proposto pelos procuradores– venceria às 23:59:59 desta sexta (19). Até a publicação desta reportagem, a empresa ainda mantinha contato com o Procuradoria, mas ainda não tinha dado a resposta final. Desse acerto depende o fechamento do acordo de leniência.
ACORDOS
Até agora, foram firmados dez acordos em decorrência das investigações da Lava Jato. Há informações públicas sobre sete deles. O acerto do grupo Camargo Corrêa, considerado favorável à construtora por especialistas de mercado, foi de R$ 700 milhões.
As maiores multas foram as da Odebrecht e da Braskem -mais de R$ 3 bilhões cada uma. A Braskem teve lucro líquido de R$ 1,8 bilhão no primeiro trimestre -ela precisa pagar menos do que o dobro disso em penalidade. O último dado anual da Odebrecht é de 2015, um prejuízo de R$ 300 milhões.