Para iniciar um eventual processo de impeachment contra o presidente Michel Temer, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem que aceitar um dos pedidos de apresentados.
Deputados da oposição já apresentaram dois requerimentos nesta quarta-feira (17). Um terceiro, coletivo, será apresentado nesta quinta (18).
O pedido protocolado pelo deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) foi feito com base no artigo 9º, item 7 da Lei de Responsabilidade, que fala sobre comportamento incompatível ao cargo. O deputado JHC (PSB-AL) também protocolou pedido de impedimento.
Aceita, a decisão é lida em plenário e Temer é notificado. Todos os partidos com representação na Câmara têm 24 horas para indicar os membros da comissão especial que é criada para analisar o mérito do processo.
A comissão tem entre 17 e 66 integrantes que devem ser eleitos em plenário por maioria simples. Depois de 48 horas da escolha, são sorteados o presidente e o relator da comissão.
O presidente da República tem até 10 sessões para apresentar sua defesa. Apresentada a defesa, o colegiado tem cinco sessões para proferir parecer pela procedência ou não do processo.
A votação do parecer na comissão acontece por maioria simples. Considerado procedente, o texto segue para plenário, onde deve ser votado em 48 horas, por chamada nominal. O processo é aprovado por ao menos 2/3 dos 513 deputados (342 votos).
Aprovada a abertura do processo, ele segue para o Senado e Temer é afastado do cargo. Como ele não tem vice, Rodrigo Maia assume interinamente o cargo.
Após o afastamento, a comissão especial do Senado instrui o processo: ouve acusação, defesa e coleta provas. Essa instrução não tem prazo para conclusão. Então, é produzido um novo parecer (juízo de denúncia), em que o presidente se torna réu. O parecer é votado pela comissão e depois precisa de aprovação da maioria simples do plenário do Senado.
A sessão de julgamento acontece no Senado e é comandada pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. Para condenar o presidente, é necessário o voto de 54 dos 81 senadores.
Na sessão final, falam as testemunhas de acusação, as de defesa. O presidente da República fala e responde a questionamentos dos senadores. Há os discursos finais.
A presidente do STF apresenta um resumo da acusação e da defesa e encaminha a votação, que é aberta, nominal e eletrônica.
OPOSIÇÃO
Líderes da oposição da Câmara e do Senado se reuniram no início da noite desta quarta-feira (17) para discutir as medidas que serão tomadas após a notícia de que Michel Temer teria sido gravado pelos donos da JBS.
Carlos Zarattini (SP), líder do PT na Câmara, disse que as siglas pedirão renúncia imediata do presidente da República "que tomou o poder de forma golpista".
O líder disse ainda que será feito um pedido conjunto de impeachment e que o grupo quer que seja votada a PEC apresentada pelo deputado Miro Teixeira (REDE-RJ), convocando eleições diretas.
A oposição vai convocar ainda manifestações populares. Um ato deve ser convocado para Brasília no próximo dia 24, quando as centrais sindicais já organizavam protestos contra as reformas
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) classificou de "gravíssimas" as acusações feitas pelos donos da JBS.
Em vídeo, o senador afirma que vai protocolar "nas próximas horas" um pedido de impeachment de Temer. Ele pede ainda que o peemedebista renuncie ao cargo de presidente da República
"Poupe o país de mais uma gravíssima crise, com consequências improváveis a nosso destino. Este é um momento de unidade nacional e eu estarei junto ao lado do povo brasileiro".
O QUE ACONTECE SE MICHEL TEMER DEIXAR A PRESIDÊNCIA?
Nos dois anos finais do mandato, a Constituição prevê eleição indireta em caso de dupla vacância, ou seja, queda do presidente e do vice por renúncia, afastamento ou morte.
Quem assumiria a Presidência?
O primeiro na linha sucessória é o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) –depois vêm o do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e a do STF, Cármen Lúcia. Maia teria 30 dias para convocar uma eleição indireta.
Quem elegeria o novo presidente?
Os 513 deputados e 81 senadores, em sessão bicameral, com voto aberto e peso igual para todos.
Quem poderia se candidatar?
A Constituição não especifica se as regras de elegibilidade (ser brasileiro, ter 35 anos ou mais, filiado a um partido etc.) se aplicam num pleito indireto. Alguns especialistas defendem que se siga o roteiro geral. Outros, que essas normas não valem aqui. Caberia ao Congresso definir.
Magistrados poderiam virar presidente?
Para a turma que aponta buracos na Constituição sobre quem é elegível, sim. Numa eleição direita, só pode se candidatar quem se descompatibilizar do cargo seis meses antes do pleito.
Diretas Já é algo possível?
Seria preciso aprovar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para alterar as atuais regras do jogo. Já há iniciativa afim no Congresso, de Miro Teixeira (Rede-RJ).
Temer pode ser denunciado?
Sim, se a Procuradoria-Geral entender que houve crime no mandato atual. Mas a denúncia só chegaria ao STF com autorização de dois terços da Câmara (crimes de responsabilidade, caso de Dilma, também passam pelo Senado). O rito não é ágil.