A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou com uma reclamação disciplinar contra o juiz Sergio Moro no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) por causa da negativa do magistrado em permitir que a defesa filmasse o depoimento em Curitiba, na quarta (10).
O pedido, feito um dia antes da audiência pelo advogado Cristiano Zanin Martins e pelo próprio Lula, ainda não foi avaliado pelo corregedor nacional de Justiça.
A informação foi antecipada nesta sexta (12) pelo jornal "O Globo".
Os advogados do ex-presidente têm dito que a proibição viola deveres que a lei impõe ao magistrado. Eles citam previsão do Código de Processo Civil que autoriza o advogado a filmar o processo, assim como a Justiça tem o direito de filmar. Chegaram a recorrer ao TRF (Tribunal Regional Federal), mas também tiveram o pleito negado.
Ao proibir a gravação, Moro justificou que a defesa podia usar as imagens "não com finalidades privadas ou com propósitos compatíveis com os admitidos pelo processo", mas com fins "político-partidários". Ainda disse que não há norma no Código de Processo Penal, ao contrário do civil, sobre o tema.
Caso o CNJ encontre elementos que apontem a possibilidade de o juiz Sergio Moro ter cometido irregularidades, podem abrir um processo disciplinar contra o magistrado.
Procurada, a Justiça Federal em Curitiba informou que Moro não irá se manifestar.
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O depoimento em cinco pontos
Os principais assuntos do interrogatório de Lula
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Marisa Letícia
Lula atribuiu à ex-primeira-dama, que morreu em fevereiro, decisões sobre o tríplex. Disse, por exemplo, que, sem que soubesse, ela visitou o imóvel em 2014, período em que ele diz já ter desistido do negócio
"Eu não sabia que tinha tido visita. Não sei o senhor tem mulher, mas nem sempre ela pergunta para a gente o que vai fazer."
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Renato Duque
O petista confirmou que teve um encontro com o ex-diretor da Petrobras, que na semana passada relatou que reunião ocorrida em hangar do Aeroporto de Congonhas, em 2014. Lula afirmou que quem organizou o encontro, a seu pedido, foi o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, que hoje está preso no Paraná
"Tinha vários boatos no jornal de corrupção, de conta no exterior. Pedi para o Vaccari trazer o Duque para conversar. Não tenho ideia, doutor [da data]. A pergunta que eu fiz para o Duque foi simples: tem matérias nos jornais, tem denúncias de que você tem dinheiro no exterior, pegando da Petrobras. Você tem conta no exterior? Ele disse: "Não tenho". Acabou."
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'Não sabia'
O ex-presidente, em diversos momentos, negou ter conhecimento de questões apontadas pela acusação, entre elas a armazenagem de bens paga pela OAS. Lula falou que não sabia de irregularidades na Petrobras e que não escolhia os nomeados para o segundo escalão
"Quem monta cartel para roubar não conta para ninguém. O presidente da República não participa do processo de licitação da Petrobras."
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'Caçada jurídica'
Lula se queixou de perseguição pelo Ministério Público Federal e pelo Judiciário. Sugeriu uma investigação sobre a montagem do ministério do governo de Michel Temer e relembrou episódios da Lava Jato, como a busca em seu apartamento e a divulgação de conversas de sua família
"O que aconteceu nos últimos 30 dias vai passar para a história como o mês Lula. Porque foi o mês em que vocês trabalharam, sobretudo o Ministério Público, para trazer todo mundo para falar uma senha chamada Lula. O objetivo era dizer Lula. Se não dissesse Lula, não valia."
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2018
Lula se assumiu como candidato na eleição presidencial do próximo ano. Moro tentou abreviar ocasiões de falas "eleitorais" após a audiência, discursou para militantes em Curitiba
"Eu tava encerrando a minha carreira política. Mas agora, depois de tudo o que está acontecendo, estou dizendo em alto e bom som que vou querer ser candidato em 2018"